Do CorreioWeb   Novo prazo para a publicação do edital do concurso com 181 chances para o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon/RJ). De acordo com o diretor jurídico do órgão, Carlos Édison Monteiro, a expectativa é de que o documento seja lançado até o fim deste ano.   A organização do certame ficará por conta da Fundação Ceperj e os cargos oferecidos serão de níveis médio e superior. São eles os de agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade e técnico em informática. Já aos formados em curso superior, as chances serão as de analista de proteção e defesa do consumidor, advogado e executivo público. Os salários vão variar entre R$ 2.184 e R$ 5.460.

Do CorreioWeb – Com informações da AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial para garantir continuidade no 25ª concurso para o cargo de procurador da República, cuja prova objetiva foi realizada em junho deste ano. O certame estava sendo questionado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco.   A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU-5) garantiu a validade do concurso após entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que derrubou decisão de primeira instância que havia acolhido o pedido do DPU para suspender o processo seletivo.   Os advogados da União sustentaram que a decisão do juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará interferiu na pontuação de todos os que participaram do concurso na primeira fase, ou seja, cerca de 10 mil candidatos, além daqueles que já haviam sido aprovados na segunda fase e que foram convocados para a realização da penúltima fase.   A Defensoria havia pedido a nulidade de seis questões constantes do grupo II da prova objetiva, constituído por disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Proteção Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, a PRU argumentou que não foram demonstrados os erros alegados nas questões.   Segundo a Procuradoria, não é justo que se altere todo o resultado de um concurso público, que já demandou gastos com a publicação do edital, inscrições dos concorrentes, realização e correção das provas e divulgação do resultado.   Os advogados da União destacaram também que o autor da ação pretendia invalidar as questões aplicadas na prova objetiva depois de cerca de quatro meses, já na penúltima fase. “Além dos prejuízos para organização do quadro de pessoal da carreira finalística da Procuradoria Geral da República, a manutenção da decisão agride o Princípio da Segurança Jurídica, ordem administrativa e a economia pública”, defenderam.   Decisão Diante dos argumentos da Procuradoria Regional da União, o relator do recurso no TRF-5 suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância garantindo o prosseguimento do concurso. “Não cabe à Defensoria Pública promover a defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos de candidatos em concurso público que não são necessitados, como o fez, no caso em tela, mas tão somente a defesa dos necessitados, por ser esta sua função institucional”, destacou o relator em um dos pontos da decisão.   Outas seleções O Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/11) traz a relação nominal dos candidatos inscritos no 26º concurso público do órgão, também para o cargo de procurador da República. As informações podem ser consultadas na página 178 (seção 3) ou por meio do endereço www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador

Carolina Pompeu – Da Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (23), 16 projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 69 novas varas do Trabalho e 2.694 novos cargos para a Justiça do Trabalho. No total, serão 88 cargos de juiz, 1.292 de analista judiciário, 488 de técnico judiciário e 826 cargos em comissão e funções comissionadas – lotados em 13 estados, além do Distrito Federal.

A única mudança aprovada pelo colegiado foi uma emenda que condiciona a criação dos cargos a autorização específica na lei orçamentária anual. Na autorização, deverá constar a dotação necessária para o primeiro provimento dos postos de trabalho.

As propostas, que tramitam em regime de prioridade, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Elas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aquelas que criam varas do Trabalho serão votadas em Plenário. Já as que somente criam cargos tramitam em caráter conclusivo e, se forem aprovadas pela CCJ e não houver recurso, seguirão diretamente para o Senado.

Confira as propostas aprovadas:

Projetos que criam varas e cargos

– PL 1806/11, que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, nove cargos em comissão de nível CJ-03 e sete cargos em comissão de nível CJ-02;

– PL 1828/11, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz, 40 de analista judiciário, 20 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão de nível CJ-03, 15 funções comissionadas de nível FC-5, 10 de nível FC-4, 10 FC-3 e cinco FC-2;

– PL 1830/11, que cria 21 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerias. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Alfenas, Araguari, Belo Horizonte (oito varas), Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa. A proposta também cria 34 cargos de juiz, 380 de analista judiciário, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão de nível CJ-03;

– PL 1831/11, que cria 12 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói (duas), Nova Iguaçu (duas), Resende, São Gonçalo (duas), São João de Meriti. A proposta também cria 17 cargos de juiz, 140 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário;

– PL 1832/11, que cria quatro varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Palhoça, Chapecó (duas) e Brusque. A proposta também cria quatro cargos de juiz, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;

– PL 1833/11, que cria três varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Brasília e Taguatinga (duas). A proposta também cria três cargos de juiz;

– PL 1834/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo. A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2;

– PL 1835/11, que cria 11 varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará. As varas serão instaladas nas seguintes cidades: Belém (três), Marabá (duas), Parauapebas (duas), São Félix do Xingu e Macapá (três). A proposta também cria 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão de nível CJ-03, 33 funções comissionadas de nível FC-5, 22 de nível FC-4, 22 FC-3 e 22 FC-2;

– PL 1874/11, que cria uma vara trabalhista em Penedo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A proposta também cria dois cargos de juiz, 36 de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, quatro cargos em comissão de nível CJ-03 e um cargo em comissão de nível CJ-02.

Projetos que somente criam cargos

– PL 1804/11, que cria 479 funções comissionadas no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. Pela proposta, serão 10 FC-6, 94 FC-5, 130 FC-4, 35 FC-3, 203 FC-2 e sete FC-1;

– PL 1805/11, que cria 60 cargos de analista judiciário e 36 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais;

– PL 1827/11, que cria 16 cargos de analista judiciário e três de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte;

– PL 1829/11, que cria 57 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco;

– PL 1869/11, que cria 10 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia;

– PL 1870/11, que cria 20 cargos de analista judiciário, um cargo em comissão de nível CJ-3 e outro de nível CJ-2 no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo;

– PL 1875/11, que cria 171 cargos de analista judiciário e 55 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

  O Ministério Público do Trabalho (MPT) abrirá em breve novo concurso público com oferta de 40 oportunidades para o cargo de procurador. O Conselho Superior do órgão autorizou na nesta quinta-feira (24/11) a seleção, que terá chances para vários estados brasileiros. De acordo com a assessoria, ainda não há informações de quando o edital de abertura deve ser publicado.  

O último certame promovido pela MPT contou com 104 vagas para o posto. De acordo com o documento publicado em 2009, a remuneração era de R$ 21.005,69. Para participar, é necessário ter formação superior em Direito e no mínimo três anos de experiência jurídica comprovada, além de menos de 65 anos.

Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) por ter realizado reaplicação da prova objetiva de concurso com 2.090 vagas. Os detalhamentos sobre o inquérito civil foram divulgados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (página 94 da primeira seção).   Na data prevista para a realização do exame, dia 19 de junho, vários candidatos ficaram sem caderno de prova. A medida tomada pelo Instituto Quadrix, banca organizadora do certame, foi reaplicar a avaliação em nova data, no dia 3 de julho.   Segundo o documento do DOU, o inquérito visa apurar as consequências da restrição à participação de candidatos inscritos por insuficiência de provas no concurso. Além disso, se necessário, o MPF poderá promover ação civil pública para exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão.   O concurso A Dataprev oferece oportunidades de cadastro reserva de nível superior. As remunerações básicas variam de R$ 2.832 a R$ 3.806, mas com gratificações que podem variar de R$ R$ 3.906 a R$ 4.880, respectivamente. Os cargos oferecidos são os de analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho.   Os novos servidores atuarão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

Do CorreioWeb

O IMP Cursos promoverá no dia 3 de dezembro, das 15h às 18h, um aulão gratuito para o curso da Advocacia-Geral da União (AGU). Para se inscrever, basta doar 1 kg de alimento não perecível, com exceção ao sal. Os interessados devem se inscrever no site www.institutoimp.com.br. O evento deve acontecer na sede da empresa, que fica na 603 Sul. Fiquem ligados!

Do CorreioWeb   O Governo de São Paulo aprovou a nomeação de mais 2.054 agentes de organização escolar. Os novos profissionais reforçarão o quadro de apoio administrativo da rede de ensino do estado já em 2012. As informações foram divulgadas pelo Diário Oficial do Estado deste sábado (19/11).   As nomeações fazem parte dos 9.932 cargos autorizados pelo governador Geraldo Alckmin em setembro deste ano. Os candidatos nomeados foram aprovados no concurso realizado em 2009. Até o momento, 4.305 candidatos aprovados no concurso foram nomeados. Ao todo, 6.361 cargos serão ocupados a partir do próximo ano.   Os novos servidores farão apoio ao quadro de apoio escolar do estado e, portanto, beneficiarão as 5,4 mil escolas de São Paulo. Se houver necessidade de mais contratações, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo realizará um novo concurso.

  Da Agência Brasil   Está na edição desta segunda-feira (21/11) do Diário Oficial da União a Portaria 1.612, que assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados em atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.   Estão incluídos na norma a mudança de nome no crachá e no e-mail. A norma prevê 90 dias para que o nome social passe a ser usado em todas as situações previstas.   Entende-se por nome social o modo como travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados em sua comunidade e meio social. Os direitos assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a regulamentação da matéria dentro de sua esfera de competência.

  Do CorreioWeb   O Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/11) traz autorização do Ministério do Planejamento para nomear um total de 155 aprovados em seleções antigas. Confira o documento. As contratações contemplam aprovados em concursos passados da Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Ministério da Justiça (MJ) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).   As portarias são assinadas pela ministra Miriam Belchior. Serão nomeados assistentes sociais, agentes administrativos, programadores de computador, bibliotecários, administradores, agentes administrativos, analistas técnico-administrativos, arquivistas, psicólogos, técnicos em comunicação social, economistas, engenheiros e sociólogos.   De acordo com o documento, as contratações devem observar a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 2011.   Mais nomeações No último dia 11 o Planejamento autorizou a nomeação de outros 125 candidatos aprovados em concursos públicos de 15 diferentes órgãos da administração direta e indireta. As informações foram publicadas na página 119 (seção 1) do DOU.   As autorizações valem para a Advocacia-Geral da União (AGU), Aeronáutica, Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Banco Central do Brasil (Bacen), Fundação Nacional do índio (Funai), Hospital das Forças Armadas (HFA), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e para o Ministério dos Transportes (MT).

  Do CorreioWeb   O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai lançar concurso em 2012 com oferta de 1.102 oportunidades para funções de assistente executivo, de nível médio, e analista executivo, de nível superior. Os salários devem variar entre R$ 1.210 e R$ R$ 7.240.   O certame é resultado do projeto de lei encaminhado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag/RJ) e pela Casa Civil. As vagas serão para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Porém, o documento deve passar, ainda, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para ter aprovação absoluta.   De acordo com o projeto, o concurso em questão é apenas um dos que ainda serão oferecidos. Ao todo, serão 2.223 chances entre níveis médio e superior. A seleção será por meio de prova objetiva e exame de aptidão física e mental, podendo haver outras etapas.   Quase nove mil vagas O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, anunciou no mês de outubro que o estado vai disponibilizar pelo menos 8.720 vagas em 2012. As novas oportunidades serão distribuídas em várias áreas na região.