Tiago Miranda – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2097/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que torna obrigatória a impressão em braile das provas de concurso público para candidatos com deficiência visual.

Segundo o texto, a obrigatoriedade valerá para seleções de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, da Câmara e do Senado, do Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.

Segundo o autor da proposta, não há dispositivo legal que assegure a impressão das provas em braile. Com a medida, Luis Tibé espera “evitar que a adoção de providência fique subordinada à boa vontade de administradores públicos.”

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2097/2011

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Ernani Pimentel, presidente da Anpac, luta pela

criação de uma lei que regule os concursos no país

  Para a maioria das pessoas, passar em um concurso público é um sonho a ser realizado. Cria-se expectativas, horas e horas de estudo são gastas e muitas vezes o emprego e a família acabam sacrificados para que a meta seja atingida. Ocorre que ser aprovado é apenas a primeira etapa do processo. O sossego definitivo só deve vir após a nomeação e a posse, que infelizmente nem sempre acontecem. Por todos os cantos, existem relatos de candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital de abertura que não são convocados para assumirem seus cargos dentro do prazo de validade e acabam recorrendo à Justiça.   Hoje, em âmbito nacional, não existe nenhuma legislação que trate de concursos públicos e do direito daqueles que estudam pela aprovação. O que está disponível é apenas o Decreto 6.944 de 2009, que conta com um capítulo que dispõe sobre normais gerais das seleções promovidas pelo governo federal – mas o documento é vago e não abrange todas as questões envolvidas na problemática. Indignados com esta situação, membros da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) resolveram criar um estatuto que normatiza os certames públicos promovidos pela Administração Pública direta, indireta e autárquica.   Judiciário a favor do candidato; Legislativo, nem tanto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já mostrou diversas vezes estar ao lado dos concurseiros que se sentem injustiçados. Para a Corte, aquele que foi aprovado dentro do número de vagas imediatas previstas no edital de abertura tem o direito líquido e certo de ser convocado e empossado e não apenas a expectativa. Em 2008, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal preparou-se para votar projeto de lei (PLS 122/08) que previa o estabelecimento de cronogramas para nomeação dos candidatos classificados em certames – o que provocaria alterações na Lei 8.112 de 1990.   Acontece que, apesar de ser previamente aprovada, a proposta não foi para frente. De acordo com a assessoria do Senado, como o autor Marconi Perillo e o relator Adelmir Santana não são mais parlamentares, a matéria teve sua tramitação encerrada. O atual governador do estado de Goiás diz no documento de abertura do PLS: “Não é razoável que um órgão realize concurso público anunciando, por exemplo, 100 vagas para determinado cargo e, ao final do prazo de validade, não preencha este quantitativo. Além de não estar realizando um planejamento sério de sua força de trabalho (que deve considerar as aposentadorias, as médias históricas de pedidos de exoneração, de pedidos de licenças diversas e etc.), está brincando com a vida e o destino daqueles que se dispuseram a se preparar para o certame”.   Suor em vão? Suzana Borges*, 25 anos, passou em uma seleção pública promovida pelo Poder Executivo federal. O problema é que faltam apenas alguns meses para o fim do prazo de validade do certame, já prorrogado por uma vez. Sem ter resposta do órgão sobre novas contratações, a candidata não sabe o que fazer. “Eu dediquei minha vida a isso. Larguei um bom salário, minha vida social e um monte de coisas mais. Quando vi meu nome na lista dos aprovados, quase morri de tanta felicidade. Agora morro de medo de não ser chamada. Minha alegria virou tristeza, já estou até me articulando para tomar alguma providência judicial”, conta. Por falta de uma legislação específica, vários outros concurseiros encontram-se na mesma situação que a estudante.   Pontapé inicial Ernani Pimentel, presidente da Anpac, conta que a ideia de criar o Estatuto do Concurso surgiu após reivindicações dos alunos de cursinho preparatório. “A Anpac foi criada há sete anos por um grupo de professores que estavam vendo os seus alunos sendo sacrificados nas provas. Saíam questões mal formuladas, com gabarito errado. Os professores explicavam como apresentar recursos e eles eram negados. Havia outros problemas como, por exemplo, marcação de provas muito em cima da hora – sem o candidato ficar sabendo, o que o fazia perder o concurso. Esses docentes, percebendo o prejuízo dos candidatos, resolveram criar uma entidade para moralizar as seleções no país. Nós fomos juntando reclamações, e a partir disso, criando parágrafos que pudessem fazer parte de uma possível lei para impedir que isso viesse a ocorrer”.   A proposta foi entregue a parlamentares no Congresso, mas a Associação não obteve nenhuma resposta concreta. Entretanto, de acordo com Ernani, o Governo do Distrito Federal aceitou as sugestões. “O GDF está avançando neste sentido. O Estatuto está praticamente aprovado, com exceção de uns seis itens. O que nós queremos é que o governo assuma logo e aprove a lei dos concursos de acordo com as regras apresentadas”. No site www.anpac.org.br, existe um abaixo-assinado com o intuito de criar uma legislação que regule os concursos públicos. A ideia é entregar as adesões posteriormente a autoridades no âmbito da União, dos estados e dos municípios brasileiros.   Para o professor, a formação de banco de aprovados também é prejudicial aos candidatos. “O cadastro de reserva deveria ser proibido. É um artifício para não convocar e até para tirar dinheiro do povo. Se você tem um concurso com um milhão de inscritos, e se cada um deles gastar R$ 50, o órgão tem R$ 50 milhões em caixa e nenhuma obrigação de contratar ninguém”, argumenta. Quem se sentir lesado, deve ir atrás de ajuda. “O candidato deve procurar imediatamente o Ministério Público e garantir o seu direito de defesa. Se ele perceber que não está sendo chamado e prazo está vencendo, deve entrar logo com o pedido de reserva dessa vaga. Se ele passou, tem o direito de assumi-la”.   *Nome fictício para preservar a identidade da fonte.

 – O concurso público deve obedecer aos princípios da igualdade, da publicidade, da competitividade e da seletividade;- Deve haver penalização à organizadora quando, por qualquer motivo, houver fraude, anulação do concurso ou qualquer dano causado ao(s) candidato(s) e à Administração;- Dentro do período de validade do concurso, havendo exoneração de cargo ou demissão de emprego público de servidor nomeado ou contratado em virtude de aprovação no concurso, deverá ser feita a substituição (convocação de candidatos com classificações posteriores); – O edital normativo do concurso deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 120 dias da realização da prova, sendo os primeiros 30 dias reservados ao período de inscrições; – Havendo alteração do edital em relação ao conteúdo programático, o prazo para realização das provas será automaticamente prorrogado pelo período de 90 dias;- O valor cobrado a título de inscrição no concurso será de, no máximo, dois e meio por cento do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público pleiteado;- As provas serão realizadas, preferencialmente, aos domingos.

Rafael Miller – Do CorreioWeb  

Servidor Daniel Malvazzo Machado com sua filha de 12 anos   A nomeação em um cargo público como concursado é o sonho de muitos. Bons salários e estabilidade financeira estão entre os motivos para a decisão de entrar no serviço público. Mas existem aqueles que têm um incentivo a mais para fazer essa opção. Filhos de servidores concursados muitas vezes decidem seguir os mesmos passos. No entanto, o caminho a ser tomado não deve ser fruto de uma imposição.   De acordo com o psicólogo Fábio Caló, é normal que crianças se espelhem em seus responsáveis, especialmente quando há uma boa relação. “Filhos normalmente tendem a se inspirar nos pais, principalmente se eles representam figuras bem sucedidas” afirma. No entanto existem famílias onde a influência acontece de maneira mais direta. Não é difícil encontrar filhos que se queixam de pressão familiar quando o assunto é escolha da carreira. Muitas vezes, visando nada além que segurança e estabilidade de seus sucessores, os pais podem ultrapassar alguns limites. “Conheço um casal que direcionou o filho mais velho a cursar Direito só para que pudesse prestar concurso na área. O autoritarismo deve ser evitado, tem que existir diálogo entre ambas as partes”, comenta Caló.   Seguindo o famoso ditado “filho de peixe, peixinho é”, o delegado da Polícia Civil do DF, Daniel Malvazzo Machado, de 37 anos, optou pela carreira pública em 1998, quando prestou concurso. Machado tomou posse um ano após ser aprovado e segue até hoje no órgão. Filho mais velho de Ivan Machado – aposentado também como delegado na Polícia Federal – Daniel afirma que nunca se sentiu pressionado para aderir à carreira pública.   Para ele, o que mais contou na escolha da profissão foi o exemplo familiar. “Quando me formei em Direito vi que a advocacia era mais complicada do que imaginava. Então optei pelos concursos. Já tinha uma ideia de como era pelo o que via do meu pai, mas ele nunca me pressionou” confessa.   Ivan Machado, hoje com 65 anos, diz que passou para seus filhos sua experiência como concursado. “Não falava que eles deviam fazer concurso. Contava sobre os benefícios que me levaram a seguir a carreira pública, como a estabilidade e o plano de aposentadoria”, esclarece.   Dos quatro filhos de Ivan, apenas Daniel seguiu a carreira pública. “Acho que o ideal é fazer o que se gosta. Já tive interesse em ser piloto de avião, cheguei até a fazer o curso tempos atrás, mas como é uma atividade muito cara, deixei de lado. Pensei pela primeira vez em seguir a carreira policial quando estava na faculdade. Hoje sou um profissional realizado”, garante.   Segundo Fábio Caló, os pais devem ficar atentos aos potenciais e habilidades de seus filhos, para que possam auxiliar melhor os jovens na escolha profissional. “Não adianta insistir em uma profissão que a pessoa não goste ou não tenha as qualidades necessárias para exercer a função corretamente. Assim, alguém se torna um profissional frustrado”, conta. “Por isso, é importante que exista um trabalho de orientação profissional juntamente com uma análise pessoal, onde a pessoa deve ponderar os prós e contras da carreira, suas características, potenciais e o que a profissão traria de bom para o indivíduo”, explica.   É o que o delegado de 37 anos parece fazer com sua filha. Em seus 12 anos de vida, a jovem já pensou em ser astrônoma e diplomata, mas ainda não mostra uma ideia fixa sobre seu futuro profissional. “Acho que a aconselharia a seguir carreira pública, dependendo do curso superior escolhido. Acho que nem todo concurso vale a pena”, conclui.

  Simone Franco e Teresa Cardoso – Da Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria (PLC 122/2011), no total de 1.293 vagas. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e segue agora para o Plenário do Senado.

De acordo com Luiz Henrique, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer gradualmente ao longo de quatro anos, mediante autorização do Ministério do Planejamento e observada a disponibilidade orçamentária do governo. Conforme ponderou, a criação das 1.293 novas vagas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a serem ocupadas por concurso público, não deve ser vista como mais uma fonte de despesa governamental, mas como uma oportunidade para ampliar a presença política e econômica do Brasil no cenário internacional.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) garantiu que os gastos previstos com a medida – R$ 600 milhões – não estão entre os passíveis de corte pelo governo. Ela ressaltou o crescimento de mais de 40% – de 115 para 226 postos – na representação diplomática brasileira no exterior durante o governo Lula, em especial na África, no Caribe e no Oriente Médio. E mencionou números que comprovariam o aumento do comércio exterior com a África e o Oriente Médio no mesmo período.

– Se os cargos não fossem importantes para o desempenho do Brasil no Exterior não teriam sido pedidos. Também não tem que se pensar no custo. Tem que se pensar no retorno econômico e político futuro – comentou Marta.

Os argumentos apresentados por Luiz Henrique e Marta Suplicy receberam o apoio dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) votaram contra o PLC 122/2011. Eles rejeitaram a criação dos 1.293 novos cargos no MRE num ano marcado por uma crise econômica internacional e pelo corte de R$ 50 bilhões nas despesas do governo federal.

Além de inoportuna, a medida foi considerada um acinte frente à decisão do Ministério do Planejamento de suspender novos concursos, a nomeação de aprovados e a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Requião sustentou ainda que segmentos do Itamaraty consideram desnecessária essa ampliação dos quadros de diplomata e oficial de chancelaria.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde deverá ser votada em regime de urgência.  

Isabella Corrêa – Do CorreioWeb

  Psicóloga Jéssica Fogaça explica que o cérebro precisa de tempo para assimilar conteúdo estudado

Todo concurseiro sabe que, para chegar ao lugar desejado na carreira pública, é preciso muita dedicação e estudo. Disso, ninguém duvida. Porém, quem “vai com muita sede ao pote” pode enfrentar sérios problemas. A concursanda Polly*, de 32 anos, acreditava que estudar por quase dez horas diárias sem se cuidar corretamente era o caminho mais rápido para chegar à nomeação.   “Comecei estudando duas horas. Quando vi, estudava oito, nove, dez horas por dia sem parar”, recorda. No começo, ainda praticava atividade física. Mas, com o tempo, estudar passou a ser prioridade. Ela percebeu que o excesso a levou a um ciclo. “O estudo é como exercício físico: quanto mais você faz, mais quer fazer. Eu me sentia estimulada, nem conseguia dormir”, lembra.   O problema veio quando, um dia, Polly sofreu uma crise conversiva. “O médico disse que foi meu corpo gritando, eu estava cansada, com estresse mental”, desabafa. Dados foram temporariamente apagados do cérebro da concurseira, que perdeu a memória recente, desde lembranças da família até  conteúdos que havia estudado.    A psicóloga comportamental Jéssica Fogaça afirma que o descanso é fundamental, já que a mente precisa de um tempo para assimilar as informações que chegam a ela. “Para se ter uma ideia, o nosso cérebro chega a consumir 30% da nossa energia diária”. Por isso, ela aconselha ter um corpo bem alimentado e descansado para melhor rendimentos nos estudos. O clínico geral Fausto Piazzalunga também ressalta que o equilíbrio deve estar em primeiro lugar. “Para evitar doenças, é preciso haver limite”, observa. “Não adianta querer estudar sem se preocupar com a saúde. Se exercitar, ter uma boa noite de sono e boa alimentação é fundamental”, indica.   “O corpo tem o seu limite. Quando ele não consegue descanso, produz doenças físicas e/ou psicológicas”, justifica a psicóloga. Ela aponta que a doença, no entanto, não deve ser o único motivador para prestar atenção à saúde. É preciso se conscientizar antes do alerta vir do corpo ou da mente. “A pessoa é obrigada a parar, mas sem muita culpa, pois para porque está ‘doente’”.    Para ela, o excesso e a obsessão são os vilões do problema. “Não é saudável é chegar a uma situação de compulsão, onde a pessoa não consegue mais controlar seus comportamentos e gasta a maior parte do dia empenhada em uma única atividade, abrindo mão de outras coisas importantes para si”, observa.   O desinteresse de Polly após o episódio aumentou e ela largou os livros. “Depois de um ano, passei a ficar tão enojada, com medo, eu não conseguia achar um meio termo entre estudo e descanso, olhava para o livro e não tinha mais prazer”, relembra.   Após quase seis anos, a concurseira percebeu que havia criado maturidade suficiente para tentar de novo. “Muitas pessoas me mostraram que não é tão fácil passar em cinco meses”, lembra. “Era como se eu quisesse correr uma maratona sem ter treinado”. Segundo ela, o tempo a mostrou que às vezes é preciso descansar.   A concurseira ainda estuda para a mesma seleção desde que teve crise conversiva. Porém, dessa vez, ela garante que não terá tantos problemas. “Agora eu tenho mais calma, consigo manter o ritmo de estudo, tiro tempo para descansar, faço exercício físico”, confessa. “E se eu tivesse tido um derrame cerebral? O dinheiro não iria trazer a minha vida de volta. Agora tomei consciência”, desabafa.   Planeje suas atividades Jéssica recomenda que o estudante tenha em mente, antes de tudo, que o processo de aprendizagem requer tempo, justamente por ser composto por etapas. “Conhecemos primeiro o mais simples para depois aprendermos o mais complexo”, explica.   Dessa forma, a melhor dica, segundo a psicóloga, é começar os estudos com antecedência, estabelecer prazos para cada disciplina, realizar pequenos exercícios de fixação e, claro, reservar tempo para o descanso.   Ela também salienta para a preocupação da convivência com os outros. “Mesmo em período de preparação para provas e concursos, a vida social do candidato não deve ficar de lado”, defende. “É importante continuar se relacionando”, recomenda.   Saiba mais – Crise Conversiva A crise conversiva, segundo Jéssica Fogaça, é quando uma pessoa tem perda ou alguma alteração em suas sensações ou função motora sem, no entanto, ter algum tipo de doença. Os sintomas variam. A psicóloga aponta que os sistemas sensoriais são anestesia (ausência de sensibilidade) e parestesia (sensações de frio, calor, formigamento ou pressão, sem que haja estimulação), principalmente nos pés e nas mãos. Os sintomas motores mais comuns são fraqueza, movimentos anormais, paralisia e tremores, entre outros.   O excesso de estudo pode gerar crise conversiva porque o organismo do estudante passa por muito estresse. “Na maioria das vezes, os sintomas pioram quando se dá atenção a eles, pois são de ordem psicológica, não há causas biológicas envolvidas”, explica.   *Nome fictício para preservar a identidade da fonte.  

Sem organizadora e edital de abertura definidos, estudar para o Senado se tornou um tiro no escuro. Veja os conselhos dos professores para se antecipar ao conteúdo   Guilherme de Ameida – Do CorreioWeb  

Professor de Português, Albert Iglésia dá dicas do que pode cair nas provas

O que intriga muitos candidatos ao disputadíssimo concurso do Senado Federal é encontrar uma maneira de estudar para uma seleção que ainda não tem edital de abertura divulgado e ― como se isso não fosse o suficiente — também não tem definida a banca organizadora responsável pela elaboração das provas.   O desafio foi aceito por milhares de estudantes em todo o país. No entanto, segundo os especialistas consultados pelo CorreioWeb, a verdadeira briga promete ser de “cachorros grandes”. Segundo o professor de Direito Constitucional João Trindade, a maioria dos candidatos em potencial já são servidores públicos ou concurseiros experientes. “Muitos desses têm mestrado e doutorado”, revela o professor.   Acontece que nem só de pessimismo vive o alunado que se prepara para a concorrida seleção. O alto nível salarial, os benefícios trabalhistas e a estabilidade de um servidor público federal são grandes estímulos para os concurseiros que sonham em trabalhar na Casa. A remuneração de um técnico em início de carreira é de R$ 13,8 mil; a de analista, R$ 18,4 mil; e a de consultor, R$ 23,8 mil. Mas segundo o especialista em seleções públicas José Wilson Granjeiro, até o último nível da carreira, os vencimentos desses servidores podem alcançar a cifra de R$ 16,5 mil; 20,9 mil; e 25 mil, respectivamente.   A expectativa agora é que sejam abertas 246 vagas, sendo 104 para técnicos legislativos, 133 para analistas legislativos e nove para consultores legislativos. No entanto, espera-se que mais candidatos sejam chamados. Segundo a diretora-geral do Senado Federal, Doris Peixoto, cerca de 300 a 400 funcionários públicos devem se aposentar até o final deste ano. Ou seja, a quantidade de novos servidores não será suficiente para resolver o problema de carência no quadro de profissionais da Casa Revisora. Isso sem mencionar as baixas por exonerações e falecimentos.   Nomeações à parte, o que interessa ao candidato neste momento é se antecipar ao conteúdo da prova. Sendo assim, se preparar para um dos concursos mais visados do Brasil é definitivamente um grande desafio. Além da enorme concorrência entre candidatos de alto nível e da complexidade da prova, estudar sem a ajuda de um conteúdo programático e conhecimento da banca organizadora dá a sensação para o candidato de ter que dar um tiro no escuro.   Mas ao que tudo indica, o edital de abertura da seleção está prestes a ser lançado. Em 16 de novembro, o presidente da Casa, José Sarney, autorizou a realização do certame. E segundo o presidente da comissão do concurso, o consultor legislativo Davi Paiva, as inscrições do Senado devem ser abertas nos primeiros meses do ano que vem. Até lá, o CorreioWeb escalou especialistas para comentar e ajudar o candidato a se preparar para seis matérias indispensáveis. Confira as dicas de quem entende do assunto:   Língua Portuguesa Os professores são unânimes em afirmar que a prova de Língua de Portuguesa para o concurso do Senado é uma das mais difíceis e cansativas do país. Além da complexidade do conteúdo técnico das questões, o candidato tem que ter um alto nível de paciência, concentração e imparcialidade para poder passar pelas questões de interpretação de texto.   Segundo o professor Albert Iglésia, ir muito bem na prova de Português não é um diferencial, mas praticamente um pré-requisito. “Estamos falando da disciplina com o maior número de questões do grupo de Conhecimentos Gerais (de 40% a 50% dele). A banca do último concurso do Senado foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que costuma colocar textos longos e cansativos, que exigem bastante reflexão por parte do aluno. Isso hoje em dia é uma tendência. Até porque atualmente quase não se cobra ‘decoreba’ em Língua Portuguesa”, explica.   Ao analisar os editais de abertura das seleções passadas, nota-se que existe uma probabilidade muito grande de o conteúdo se repetir. O edital não saiu, no entanto o candidato já pode se antecipar estudando em cima dos editais anteriores. “Quando finalmente [o edital de abertura] é publicado, o candidato percebe que já estudou vários tópicos e faz apenas um leve direcionamento com o restante do conteúdo, até então desconhecido”, afirma o professor.   Para o especialista em Língua Portuguesa, é importante que nesta etapa o concurseiro não deixe de estudar cinco pontos da matéria: concordância, pontuação (com ênfase no emprego da vírgula) regência, uso da crase e o correto emprego dos pronomes.   No caso da temida interpretação de texto, o exercício da leitura atenta de bons livros e jornais ainda é o melhor caminho. “Não dá pra achar que o aluno vai compreender o texto simplesmente decorando regras. Os textos que aparecem neste tipo de prova raramente são literários; são textos informativos”, orienta o especialista. E embora muita gente pense que interpretação de texto é uma caixinha de surpresas, existem técnicas que permitem ao candidato chegar a uma conclusão e inferir uma resposta. “O aluno tem que atentar para os elementos coesivos que retomam ideias de frases que foram mencionadas em linhas anteriores. Outra coisa é prestar atenção logo no primeiro parágrafo, porque é ali que normalmente aparece a idéia principal do texto, quer dizer, é a partir do primeiro parágrafo que o autor tende a desenvolver todo um raciocínio”, explica o professor.   Outra dica é não passar despercebido por detalhes que muitas vezes são ignorados pela maioria dos concorrentes. “É importante prestar atenção na época em que o texto foi escrito, quem é o autor que o redigiu, na fonte e se o candidato está lidando com um texto original ou adaptado”, conclui.   Direitos Constitucional e Administrativo Para quem tem dificuldades com a prévia do conteúdo dos Direitos Constitucional e Administrativo, o professor Frederico Dias afirma que o ideal para esta altura do campeonato também é mirar o último edital da seleção. “Uma dica de grande valia é resolver questões e provas da FGV, última organizadora do concurso. Mas o aluno não deve se limitar. O interessante é priorizar esta organizadora e, se sobrar tempo, resolver questões de outras bancas como o Cespe/UnB, organizadora do concurso de 2002”, avalia.   Questionado a respeito de um conteúdo indispensável para esta próxima seleção, o especialista sugere focar o estudo na organização dos poderes (em especial, o Legislativo), o estudo das CPIs e, principalmente, as regras constitucionais sobre o processo legislativo. “E resolver muitas questões discursivas, é claro”, afirma.     Na última prova (para a área de processo legislativo), os itens de Direito Constitucional representaram aproximadamente 10% da pontuação total do teste objetivo. “Além disso, direitos Constitucional e Administrativo eram essenciais para compreender o estudo do Processo Legislativo” (disciplina cobrada à parte em outros 7% da prova). “No final das contas, essa prova tinha ainda duas questões discursivas: uma de Direito Constitucional e a outra de Processo Legislativo (que é um subtema de Constitucional, cobrado numa abordagem mais aprofundada)”, afirma o professor. No total, Constitucional era essencial para responder a 17% da prova objetiva. “Vale muito a pena se dedicar para essa disciplina, inclusive com um estudo voltado à resolução de questões discursivas”, diz o professor.   Já no caso de Direito Administrativo, de acordo com o professor Armando Mercadante, é necessário enfatizar, dentro de cada tópico, conteúdos com maior probabilidade de serem cobrados. “Por exemplo, na Lei. 8.666/93 é muito boa a possibilidade de a banca cobrar modalidades de licitação e hipóteses de dispensa e de inexigibilidade. Na Lei 8.112/90, também é boa a probabilidade de a organizadora cobrar formas de provimento e de vacância ou as penalidades disciplinares”, aposta. “De qualquer forma, dentre as matérias constantes do último edital, atribuo um destaque para os tópicos das Leis 8.112/90, Lei 8.666/93, administração indireta, responsabilidade civil do Estado e artigos 37 a 41 da Constituição Federal”.   Atualidades e Raciocínio Lógico Discreta, a matéria de Atualidades certamente é um diferencial para aqueles que querem utilizar a disciplina como um parâmetro de desempate e se destacar dos demais concorrentes. O especialista em Atualidades Rodrigo Barbati explica que este conteúdo tem uma participação pequena na prova objetiva (cerca de 3% a 5%), o que dá um peso maior às questões. “Para você mensurar a responsabilidade que errar uma questão dessas representa. O candidato não dá muita importância ao conteúdo de Atualidades, mas faz toda a diferença na classificação geral”, orienta o professor.   Nessa disciplina, as bancas ou privilegiam o fato em si (o que) ou o processo histórico que desencadeou o fato (o porquê). “O que realmente importa e é ‘o que’, ‘quem’ e ‘por qual motivo’ virou notícia. O ‘quando’ com o passar do tempo se tornou irrelevante. Ele já está superado. Quase nenhuma organizadora cobra a memorização de datas”, descarta.   Como dicas de possíveis tópicos para a prova, o especialista aposta na aprovação do Novo Código Florestal e a discussão sobre a partilha de royalties do Pré-sal. “São questões que pautaram o Poder Legislativo nos últimos meses. Sem esquecer que a maioria das bancas não dá importância a escândalos e crises políticas: o que importa mesmo são os diferentes pontos de vista que rodeiam uma determinada discussão”, orienta.   Raciocínio Lógico também é outra matéria que se caracteriza por ser desempatadora. De acordo com o professor da matéria, Paulo Quilelli, existe um núcleo que é persistente em quase todas as bancas. “O alunado não pode deixar de estudar a definição de preposição, tabelas verdade, equivalência, argumentação, negações de preposições. Este é um conteúdo básico”, prevê.   Regimento Interno Especialista no assunto, Luciano Oliveira é consultor legislativo do Senado e dá aulas sobre Regimento Interno. Esta disciplina normalmente se encontra na parte específica da prova, tem peso dois e costuma a apresentar interdisciplinaridade com outras matérias como processo legislativo, direito constitucional, direito administrativo, além de leis e resoluções esparsas do Congresso Nacional.   Para o professor, infelizmente as bancas ainda exigem que se grave o regimento. “Realmente as questões cobram a memorização. Mas não é decorar que nem papagaio. Você tem que efetivamente entender aquilo que você está decorando”. No entanto, o professor destaca que muitos alunos vão bem na parte objetiva de regimento interno, mas vêem o desempenho despencar na parte discursiva. “Tenho visto muita gente se dar mal na parte discursiva pelo fato de não ter treinado a argumentação e a elaboração de um texto. Isso é caso freqüente de eliminação de vários candidatos”, alerta.   Já no tocante ao mistério que envolve a divulgação do edital de abertura, o conselho é não se afobar. “Em Regimento Interno o candidato precisa ter foco na matéria. A teoria é a mesma. O conteúdo está na lei e nos livros”, defende.

  Oscar Telles – Da Agência Câmara   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1828/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas.

De acordo com a proposta, as varas serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região, com sede em Fortaleza (CE), e os recursos financeiros correrão à conta das dotações deste tribunal no Orçamento da União.

Na justificativa, o tribunal argumenta que a criação das novas varas do trabalho tem a finalidade de dotar o primeiro grau de jurisdição trabalhista de meios efetivos e suficientes para prestar adequadamente os serviços judiciais e ampliar o acesso à justiça.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, a proposta deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Karla Correia – Do Correio Braziliense

O parecer da proposta orçamentária para 2012, apresentado na segunda-feira (19) pelo relator do Orçamento Geral da União, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê 13.816 vagas a serem preenchidas no serviço público federal no próximo ano. A maior parte dos postos devem se concentrar na área de segurança pública, sobretudo na Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, que absorvem 1.872 vagas para concursos em 2012.

Ao todo, a previsão de criação e provimento de cargos, empregos e funções do serviço público federal deve representar um impacto de R$ 2,12 bilhões para 2012. Está incluída nesse cálculo a substituição de funcionários terceirizados na esfera federal, que deve custar em torno de R$ 147,1 milhões no próximo ano. A execução desse montante, porém, ainda dependerá de haver ou não contingenciamento do Orçamento em 2012.

A necessidade de criação de novos cargos aumenta a pressão do governo sobre o Congresso pela aprovação do fundo de pensão para servidores federais, o Funpresp, em 2012. A proposta prevê para o funcionalismo público um teto de aposentadoria igual ao do INSS, de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber mais deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria complementar a partir de 35 anos de contribuição. A intenção é que a massa de servidores que entrará na máquina pública federal em 2012 já o faça sob as novas regras, formuladas para reduzir o crescimento do rombo na Previdência. Mas o governo prevê dificuldades na aprovação dessa matéria em ano eleitoral.

Ficou de fora do relatório a previsão de recursos para a reestruturação das carreiras de servidores da Câmara dos Deputados – objeto do “pacote de bondades” que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) tentou aprovar ainda para este ano – e do Tribunal de Contas da União (TCU). Por conta da pressão contrária do Executivo, Marco Maia havia postergado o projeto de reformular os planos de carreira da Câmara para 2012.

De acordo com Chinaglia, a prioridade do governo – que foi atendida no parecer – foi manter os recursos para investimentos e para programas sociais. “A elevação dos investimentos é a maneira mais segura de se criar e manter empregos, protegendo o país dos piores efeitos da crise econômica que hoje atinge a Europa.

Do CorreioWeb   A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo escolheu a entidade que será responsável pela organização de seu novo concurso: a Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção vai oferecer até 120 vagas no cargo de fiscal do ISS, que exige formação de nível superior.   As chances foram autorizadas no último dia 6 de outubro,pelo prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab. A data para o lançamento do edital ainda não foi apontada pela Secretaria. A remuneração inicial será de R$ 12,9 mil.