Luciene Cruz – Da Agência Brasil

Com o intuito de consolidar o relacionamento e o diálogo com o funcionalismo público, o governo federal criou a secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). A repartição substitui a atual Secretaria de Recursos Humanos. Com a mudança, a nova unidade vai ser responsável por negociar reajustes salariais, condições de trabalho e reestruturação das carreiras.

Para atender a nova estrutura, também foi criada a Secretaria de Gestão Pública (Segep) que substitui a Secretaria de Gestão (Seges), que foi extinta. A divisão vai administrar o direcionamento da força de trabalho, a reestruturação organizacional, a capacitação de pessoal, os concursos públicos e a folha de pagamento. Ambas fazem parte do Ministério do Planejamento. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23).

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, as novas secretarias foram reestruturadas para agilizar a conclusão dos processos. “Com isso vamos otimizar, racionalizar e dar maior celeridade às decisões e aos encaminhamentos administrativos. Agora conseguimos ter visão completa do processo. Antes os processos eram segmentados”, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O novo modelo tem funcionado de forma “informal” há quatro meses. “Começamos de forma informal para fazer os ajustes necessários. Não é só juntar as caixinhas, não juntamos uma secretaria com a outra. Repensamos todo o processo. Redefinimos toda a estrutura e a forma de trabalhar. Juntamos o processo inteiro dentro de um departamento novo”, explicou.

Correia ainda destacou que as alterações vão suprir uma necessidade antiga de responsabilidades processuais. “A gente vai conseguir resolver um problema histórico na Esplanada [dos Ministérios] para saber quem cuida de que área. Sempre houve essa confusão de competência entre essas duas áreas”, comentou.

A SRT foi idealizada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que faleceu no último dia 19, vítima de infarto. O substituto ainda não foi escolhido pela ministra da pasta, Miriam Belchior. Em entrevista à Agência Brasil, Paiva comentou que a mudança era uma necessidade antiga para atender à redemocratização nas relações de trabalho. A nova estrutura objetiva intermediar os debates com as centrais sindicais para evitar que o conflito chegue no limite da greve.  

Do Diário de Natal, com informações da Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderá abrir um novo concurso público ainda este ano. O novo processo seletivo foi um dos assuntos discutidos pela diretoria da Caern com a governadora Rosalba Ciarlini, durante visita da Chefe do Executivo à sede da empresa de saneamento, em Natal. Para que o processo seja aberto, o Governo do Estado aguarda agora que a Companhia formalize o pedido e apresente um estudo que comprove a necessidade de contratação de novos profissionais.

Rosalba Ciarlini reconheceu a importância da renovação do quadro técnico da Caern, uma vez que uma parcela significativa dos servidores está perto de se aposentar e já existe a necessidade de contratação de profissionais em várias áreas. “Hoje já temos demandas por novos engenheiros, advogados e outras profissões”, argumentou o diretor-presidente da Companhia, Yuri Tasso, que conduziu a reunião acompanhado dos diretores administrativo, Jailton Tinôco, comercial e financeiro, João Maria de Castro, e técnico, Ricardo Varela.

Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria, que tramita em caráter terminativo, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Pelo projeto, o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deverá ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo. A taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso. Também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva e garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.

O projeto ainda busca mais transparência na realização dos concursos, com a imposição da divulgação dos nomes dos membros da banca examinadora. A divulgação dos gabaritos oficiais deve ser acompanhada dos comentários e do julgamento da banca acerca das assertivas de cada questão. Os critérios para prova oral ou de títulos devem ser publicados de forma clara e detalhada. O projeto também estabelece critérios de desempate, regras para a divulgação dos resultados, exigências para a contratação de empresas organizadoras e penalidades para quem participar de fraude em concurso público.

Justiça Na justificativa do projeto, o autor lembra que, a cada ano, mais de 10 milhões de brasileiros prestam concursos públicos. De acordo com Perillo, muitos dos candidatos “são forçados, muitas vezes, a recorrer à Justiça comum por não existir uma lei com critérios claros e objetivos para disciplinar a realização de concursos públicos”.

O autor observa que “embora o governo federal tenha publicado o decreto 6944/2009 com o objetivo de regular a matéria, há diversos aspectos, ainda, a serem disciplinados, razão pela qual se torna necessária e oportuna a apresentação do projeto. O objetivo é estabelecer um conjunto de normas para garantir a transparência e a isonomia dos processos seletivos.

Outros projetos A regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 252/2003, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Esse projeto propõe uma lei geral sobre concursos.

Ainda na Câmara, tramita o PL 6582/2009, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes. Outro projeto, o PL 749/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), veda a realização de concursos só para cadastro de reservas.

Isabela Vilar – Da Agência Senado   O Senado tem disponibilidade orçamentária para preencher, já em 2012, as 246 vagas do concurso público que será realizado em março. Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, prever apenas 170 vagas para nomeação neste ano, as sobras do Orçamento de 2011 permitirão à Casa contratar os 246 aprovados.

– Não significa, entretanto, que todos serão chamados em 2012, pois isso depende de conveniência administrativa – esclareceu o presidente da comissão responsável pelo concurso no Senado, Davi Anjos Paiva.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da data de homologação do resultado final.O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano, por decisão do Senado. Os candidatos que não se classificarem dentro das vagas poderão ser aproveitados caso haja disponibilidade orçamentária e decisão administrativa da casa.

Das 246 vagas oferecidas, 104 são para o cargo de técnico legislativo (nível médio), com remuneração inicial de R$ 13.833,64. Para o cargo de analista legislativo (nível superior), com remuneração de R$ 18.440,64 foram abertas 133 vagas. Para o cargo de consultor legislativo (nível superior), com remuneração de R$ 23.826,57, foram abertas nove vagas.

As provas estão marcadas para o dia 11 de março e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro. Os editais para todos os cargos e os links para inscrição estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame.

  Do CorreioWeb

O governador do Distrito Federal autorizou a realização do processo seletivo para a contratação de 150 escrivães para a Polícia Civil do DF. A partir de agora, o órgão poderá selecionar a organizadora que realizará o certame. Segundo a Direção Geral da PCDF, serão adotadas medidas para que a seleção aconteça no menor prazo possível. As informações foram divulgadas no site do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol).

Além do processo seletivo dos escrivães, o Sinpol informa que continuará cobrando o aumento de quadro da Polícia Civil para que haja a contratação de novos servidores de todas as classes que compõem a carreira da PCDF.

Outras seleções  O último concurso autorizado para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ainda em andamento, tem o objetivo de preencher um total de 58 oportunidades de nível superior, sendo 14 vagas imediatas e outras 44 reservas no cargo de perito criminal. A banca responsável pela organização do certame e pela elaboração das provas é a Fundação Universa. O salário inicial da carreira é de R$ 13.368,68 para uma jornada de 40 horas semanais.

Da Agência Senado

A capacidade para trabalhar com redes sociais é um dos atributos esperados dos candidatos que forem aprovados para a área de Comunicação no concurso público do Senado. São três vagas para o cargo de analista legislativo, cada uma em uma especialidade da Comunicação: jornalismo, comunicação social (institucional) e multimídia.

– Todos têm de estar habilitados para lidar com as redes sociais. Todos os veículos de comunicação do Senado trabalham com redes sociais e, atualmente, esse é um requisito necessário a qualquer profissional da comunicação – explicou Davi Emerich, diretor de Jornalismo da Secretaria de Especial de Comunicação Social do Senado (Secs).

Segundo o diretor, a intenção inicial é a de que os aprovados na área de jornalismo e de multimídia sejam aproveitados pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado, mas há possibilidade de lotação em qualquer das áreas da Secs.

– Já os aprovados na especialidade voltada para o institucional devem trabalhar nas áreas de pesquisa e opinião, relações públicas e marketing e publicidade. Todos os veículos da Secs têm demanda de profissionais – afirmou.

Davi Emerich explicou que essa definição também depende da reforma administrativa do Senado (PRS 96/2009) que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto prevê mudanças na Secs, como a unificação do jornal e da agência no Departamento de Jornalismo Digital e Impresso e das secretarias responsáveis pelas áreas de pesquisa e opinião; publicidade e marketing; e relações públicas, que podem se transformar em Departamento de Comunicação Integrada. A criação da Assessoria de Imprensa Institucional também pode gerar a necessidade de aproveitamento de mais candidatos.

Habilidades O diretor da Agência Senado, Mikhail Lopes, disse esperar que os aprovados para a especialidade de multimídia saibam trabalhar com design e com desenvolvimento de páginas de internet e de aplicativos para aparelhos móveis. Em 2011, a agência lançou aplicativos para Iphone, Android e Blackberry.

– Também esperamos que os novos profissionais saibam lidar com arquitetura da informação, navegabilidade e usabilidade – afirmou Mikhail.

Para os jornalistas, Davi Emerich considera a habilidade de produzir textos é a principal característica necessária, embora os conhecimentos de rádio e TV possam também ser úteis em alguns veículos da casa. Já os aprovados na área institucional precisam dominar os principais conceitos das áreas de pesquisa e opinião, relações públicas e publicidade e marketing. Embora o concurso ofereça apenas três vagas – uma em cada especialidade -, Emerich lembra que muitos profissionais devem se aposentar nos próximos meses, o que poderá ser a oportunidade para que mais candidatos sejam nomeados.

Inscrições As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista legislativo serão realizadas no dia 11 de março, das 15h às 20h30. A remuneração dos analistas, em todas as especialidades, é de R$ 18.440,64. As inscrições para o concurso público podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro pelo site da Fundação Getúlio Vargas, onde estão disponíveis os editais para todos os cargos.  

  Do CorreioWeb   O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) informou que o Ministério do Planejamento deve autorizar realização de novo concurso público ainda em janeiro. O Instituto pretende abriu certame com oferta de 362 vagas de níveis médio e superior para atuar em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.   A seleção oferecerá cargos de técnico e analista administrativo, que contam com salários de R$ 2.580,72 e R$ 5.441,24, respectivamente. Além da remuneração básica, os profissionais receberão gratificações, vale-transporte e plano médico-odontológico para titular e dependentes.   Do número total de vagas disponíveis, 324 são para a função de técnico e o restante será para o cargo de analista administrativo. Este será o primeiro concurso para provimento destes cargos para o Ibama.

Da Agência Senado   Com a maior remuneração no concurso público de 2012 do Senado Federal, os cargos de consultor legislativo e de consultor de orçamentos terão, também, o maior número de questões na prova discursiva: seis textos. Os candidatos aos cargos, cuja remuneração é de R$ 23.826,57, terão de passar por provas objetivas, provas escritas discursivas e avaliação de títulos antes de obter a classificação final.   Tanto o consultor legislativo quanto o consultor de orçamentos do Senado atendem às demandas dos senadores por proposições, pareceres e estudos. Há, ainda, os pronunciamentos, no caso dos candidatos aprovados especificamente para essa área. Além disso, os consultores podem realizar estudos de iniciativa própria ou da consultoria.   – Se o consultor observar que uma área é potencialmente interessante para a Casa, ele pode realizar um estudo – explicou o consultor-geral legislativo adjunto do Senado, Danilo de Aguiar.   A principal diferença no trabalho dos dois cargos é o tema das proposições com que os consultores legislativos e de orçamentos vão lidar. O consultor legislativo poderá trabalhar em uma das cerca de 30 áreas de atuação da Consultoria Legislativa, agrupadas em quatro núcleos básicos: Direito, Social, Economia e Pronunciamentos.   As áreas em que a consultoria é dividida não são exatamente as mesmas que o concurso prevê. De acordo com o consultor-geral legislativo adjunto, um candidato aprovado na área de meio-ambiente, por exemplo, poderá trabalhar no Núcleo de Economia ou no Núcleo Social. Já os candidatos aprovados em uma das sete áreas de direito previstas no concurso deverão ser lotados no Núcleo de Direito da consultoria, que concentra, atualmente, o maior número de consultores.   Já o consultor de orçamentos trabalhará na Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle para lidar com as peças orçamentárias. De acordo com a consultora de orçamentos adjunta, Ana Cláudia Borges, o número de emendas que uma peça orçamentária recebe é muito maior que o recebido em outros projetos. No último ano, por exemplo, foram feitas 9.465 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.   – Outra característica que diferencia o consultor de orçamento é que ele trabalha com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização [CMO], formada por senadores e deputados, então nós também assessoramos deputados – explicou Ana Cláudia.   Atributos De acordo com Danilo de Aguiar, espera-se que um consultor tenha boa “bagagem acadêmica”, com formação sólida, além de experiência prévia na área de trabalho escolhida no concurso.   – O ideal é que também tenha boa capacidade de elaboração de textos porque, basicamente, o que fazemos aqui é elaborar textos – explicou.   A essas características, Ana Cláudia Borges acrescentaria a iniciativa, já que o trabalho, segundo ela, tem uma certa autonomia.   Edital No total, são oferecidas nove vagas para as 23 especialidades previstas no concurso. As demais, segundo o edital, serão preenchidas de acordo com a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa. As provas objetivas de múltipla escolha, primeira etapa do concurso, serão realizadas no dia 11 de março, das 8h às 13h.   A segunda etapa, das provas discursivas, inclui a elaboração de uma dissertação, um resumo, duas traduções (inglês e espanhol para português), uma questão dissertativa e um parecer. Para a especialidade de pronunciamentos, no lugar das duas últimas questões, serão elaborados discursos. As provas serão realizadas no dia 29 de abril de 2012, em dois turnos, com quatro horas e meia de duração cada um.   Após a realização das provas discursivas, o candidato entregará os títulos que serão avaliados na terceira etapa, de caráter classificatório.   As inscrições para o concurso poderão ser feitas até o dia 5 de fevereiro no site da FGV.  

Do CorreioWeb   O governo de São Paulo nomeou novos 77 servidores penitenciários. Os aprovados irão repor o quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Ao todo, são 354 profissionais, distribuídos entre 255 oficiais administrativos, 48 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 42 analistas administrativos e seis analistas socioculturais. As informações foram divulgadas pelo portal de notícias do governo do estado de São Paulo.   As nomeações fazem parte de selecionados em certames já realizados em anos anteriores. Em 2011, 3.023 aprovados foram nomeados em diferentes áreas de atuação, como agentes de segurança penitenciária I, agentes de escolta e vigilância penitenciária, médicos, psicólogos, psiquiatras, oficiais administrativos, arquitetos, analistas administrativos, entre outros.