Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   A Marinha do Brasil publicou um comunicado em site oficial informando que o processo seletivo para aprendizes marinheiros (PSAEAM) será publicado em breve. Serão cerca de 2.200 vagas para candidatos de nível fundamental completo. Confira o comunicado.   No ano passado, o edital foi lançado logo no início do ano, no dia 25 de janeiro. Na ocasião, também foram oferecidas 2.200 vagas. Para concorrer é preciso ser do sexo masculino, ser solteiro, ter no mínimo 18 e no máximo 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro do ano do início do curso, além de ter concluído o ensino fundamental.   Os aprovados passam pelo curso de formação de marinheiros para a ativa nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) em regime de internato durante 48 semanas. A Marinha assegura alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, além de remuneração compatível ao nível de graduação, mas, por telefone, não quis informar valores a nossa equipe.   O concurso é constituído de prova objetiva e etapas complementares (seleção psicofísica, teste de suficiência física e verificação de dados biográficos).

Noéli Nobre – Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2843/11, do Poder Executivo, que deixa expresso em lei os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha brasileira, após aprovação em concurso público. O texto aborda pontos como limites de idade, idoneidade moral e bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar, condições psicofísicas e limites máximo e mínimo de altura.

O projeto inclui essas regras, que hoje constam de atos infralegais, na Lei de Ensino na Marinha (11.279/06). “As normas hoje em vigor são, em muitos casos, mera delegação para atos normativos inferiores. Assim, o ingresso nos quadros permanentes da Marinha encontra-se em situação de insegurança jurídica”, afirma o ministro da Defesa, Celso Amorim, que assina a proposta.

Exigências

Segundo a proposta, para ingresso nos cursos de formação de oficiais, o candidato deve ser brasileiro nato. Já os cursos de formação de praças destinam-se tanto a brasileiro nato quanto a naturalizado. A matrícula nesses cursos caracteriza o momento de ingresso na Marinha.

Os requisitos de ingresso incluem ainda aprovação em exame de conhecimentos gerais ou específicos, conforme o caso; em inspeção de saúde, em teste de aptidão física e em avaliação psicológica, além de cumprimento das obrigações do serviço militar e da Justiça Eleitoral.

A altura mínima exigida é de 1,54 metro e a máxima, de 2 metros, exceto para candidatos ao Colégio Naval, cujo limite máximo é de 1,95 metro. Os limites de idade variam de 15 a 35 anos, dependendo da carreira pretendida. Para admissão no Colégio Naval, por exemplo, a idade exigida varia de 15 a 18 anos. Para ingresso no Corpo de Saúde ou no de Engenheiros da Marinha, o limite é de 35 anos.

Segundo o ministro, os limites de idade e altura e os testes de aptidão física e psicológica buscam responder às exigências das atividades típicas da carreira militar. Da mesma forma, exige-se idoneidade moral e bons antecedentes do candidatos.

“Não se pode permitir que pessoas envolvidas com drogas ou outros atos ilícitos ingressem em instituição na qual terão contato com armas e equipamentos que podem representar riscos para a sociedade”, diz Celso Amorim.

O candidato também não pode possuir tatuagem alusiva a ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ofensiva às Forças Armadas. “Tal requisito tem por escopo padronizar o seu uso com os preceitos morais e de ética militar”, explica o ministro.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF) ajuizou ação pedindo a suspensão do prazo de inscrições do concurso do Senado Federal – especificamente para o cargo de analista legislativo, na especialidade de administração. Ainda hoje a instituição deve ter resposta sobre o pedido.

De acordo com o CRA/DF, a exigência de qualquer curso de nível superior para o preenchimento do cargo de analista nesta área é ilegal. O Conselho informa que, segundo a Lei 4.469/65 – regulamentada pelo Decreto 61.934/67 -, as atribuições listadas no edital são privativas de pessoas graduadas em administração.

Carlos Alberto, que preside a entidade, afirma que na última seleção da Casa (lançada em 2008) o mesmo cargo era privativo para administradores. “Não sabemos os motivos que levaram o Senado a mudar os requisitos do cargo neste concurso. Isso é uma ilegalidade”, alega.

Josie Jeronimo – Do Correio Braziliense   De carona na chamada “indefinição previdenciária do funcionalismo”, o governo colocou o pé no freio das nomeações e resolveu endurecer o jogo com o Congresso. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomeações, em comparação com 2010 (veja quadro ao lado), e a tendência é o ritmo diminuir ainda mais até que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O governo tem enfrentado forte resistência do funcionalismo, mas decidiu colocar na conta do Congresso o atraso pelas nomeações.

O argumento do Executivo é simples. Enquanto pairar a indefinição sobre o futuro do regime previdenciário do funcionalismo, o melhor é esperar do Funpresp. Em suas intermináveis discussões, a Câmara encerrou 2011 sem votar a criação do fundo. Após a Casa aprovar a proposta, o Funpresp ainda terá que passar pelo crivo do Senado, que pode emendar o texto prolongando ainda mais a tramitação. E enquanto isso, o governo vai segurar recursos já previstos no Orçamento de 2012 para incrementar a folha de pagamento do serviço público.

Com o peso transferido para o Congresso, deputados voltam do recesso com a missão de colocar o Funpresp como item principal da fila de votações. Segundo o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, o tema será retomado no parlamento a partir da próxima terça-feira. “O governo tem interesse na aprovação do projeto, tem vontade de ver essa matéria aprovada. Existe um acordo de líderes para votar o Funpresp.”

Carvalho aposta que o novo regime de previdência para o setor público valerá ainda em 2012. “Há elemento de despesa no Orçamento que permite o início do fundo, não tem por que não começar este ano. Se eu tivesse 30 anos, passasse no concurso e fosse nomeado agora, eu optaria pelo novo regime, pois contribuiria menos e ganharia mais”, defende.

O fundo modifica o regime de contribuição do serviço público, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribuições e aposentadorias. Quem ganha acima de R$ 3,9 mil e quiser se aposentar com o salário da ativa terá outro desconto salarial que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que será uma espécie de caderneta de poupança para custear a aposentadoria acima do teto da Previdência Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se aposentam com salário integral.

Aposentadorias

O freio que o governo colocou nas nomeações tem o objetivo de evitar a discrepância nos regimes de aposentadorias entre servidores convocados no governo Dilma Rousseff. Os representantes dos funcionários públicos não concordam com a vinculação das nomeações à mudança do regime previdenciário. “Pessoas que estavam previstas para ser nomeadas não foram, isso traz bastante prejuízo para o serviço público. De acordo com o Ministério do Planejamento, há previsão de que 420 mil se aposentem nos próximos dois anos. A confusão das nomeações já ocorre pela própria criação desse fundo, que não traz economia para o governo. Vamos lutar até o fim pela rejeição do fundo, isso gera precarização do trabalho. O conceito de aposentadoria é a solidariedade entre as gerações”, critica o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.

O secretário-geral do Sindsef-DF afirma que o Chile tentou fazer a mudança que o Brasil está prestes a aprovar, mas a experiência não deu certo e o fundo acabou extinto. Oton também alega que se a administração do Funpresp tiver caráter privado pode abrir margem para conflitos de interesses. “Como um magistrado, por exemplo, irá analisar uma ação contra uma empresa privada da qual o fundo é acionista? Ele dará uma sentença para prejudicar seu próprio fundo?”, questiona.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, que rege as eleições, nomeações e concursos públicos não podem ser realizados nos três meses que antecedem a disputa. A regra, no entanto, abre exceções para provisões de vagas em caso de concursos homologados antes dos três meses das eleições, cargos do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas, e nomeação necessária a serviços considerados inadiáveis.

Do CorreioWeb   A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) realizará concurso público com o objetivo de contratar um total de 1.554 profissionais em várias áreas da saúde. A medida foi autorizada pelo governador Agnelo Queiroz no dia 17 de janeiro por meio do Diário Oficial do DF. Ainda não há previsão para o lançamento do edital de abertura.   Haverá oportunidades em todos os níveis. Quem tem nível fundamental poderá tentar especialidades para serviços gerais, farmácia e padioleiro. Para nível médio, haverá chances de técnico de laboratório, supervisor de segurança de trabalho, técnico em comunicação social, desenhista, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, cotramestre e artífice especializado.   Formados em curso superior de medicina poderão concorrer às áreas de acupuntura, alergia e imunologia, anestesiologia, broncoesofagologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia cardíaca, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, clínica médica, endocrinologia, genética médica, geriatria, hematologia e hemoterapia, homeopatia, infectologia, medicina intensiva, neonatologia, neuropediatria, ortopedia, pediatria, psiquiatria, radioterapia, medico do trabalho, médico para o SAMU e médico anatomia patalógica.   Ainda para candidatos de nível superior, haverá oportunidades para físico (radiodiagnóstico, radioterapia e medicina nuclear), bibliotecário, engenheiro (civil, eletricista e mecânico), arquiteto, estatístico, analista de sistemas e contador.

Do CorreioWeb     O Diário Oficial da União trouxe nesta sexta-feira (27/1) a definição da banca que vai elaborar as provas e organizar o próximo concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A empresa escolhida foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O extrato do termo de cooperação entre o ministério e a instituição foi publicado na página 139 (seção 3). Confira a publicação.   As oportunidades são para o cargo de analista de comércio exterior, cuja remuneração inicial é de R$12.960,77 e final de R$ 18.478,45. Para concorrer ao cargo, o interessado deve ter nível superior em qualquer área de formação. Entre as atribuições do analista vale destacar as atividades da gestão do governo federal relacionadas ao comércio internacional, negociações internacionais, elaboração de políticas e gestão de comércio exterior, defesa comercial, operações de comércio, crédito e financiamento, entre outras.   O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o edital deve ser publicado em até o mês de junho, de acordo com a portaria número 608, publicada em 29 de dezembro último.

Da Redação – Da Agência Senado   Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Ato do Presidente nº 5/2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o término da validade do concurso público realizado em 2008.

O aproveitamento dos recursos orçamentários de 2011, somado aos quantitativos aprovados para 2012, permitirá ao Senado nomear este ano os 246 candidatos aprovados dentro das vagas do atual concurso público.

A nomeação depende, entretanto, de conveniência administrativa, uma vez que o concurso valerá por um ano a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Na prática, isso significa que a instituição poderá utilizar os orçamentos de 2012, 2013 e 2014 para nomeação dos aprovados.

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público para cargos federais. Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição.

Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição.

“Os altos valores das taxas inviabilizam a participação de pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público”, argumenta o deputado.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões técnicas da Câmara.

Do CorreioWeb – Com informações do STJ   A liminar da Justiça do Ceará que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso para a Polícia Militar do estado foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, entendeu que a medida causa grave lesão à ordem e à segurança pública.   A liminar, concedida aos candidatos por um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) diz respeito ao concurso público para provimento de cargo de soldado da PM, lançado em 2008. Excluído do certame, inicialmente o grupo ajuizou ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Fortaleza para garantir a continuidade nas demais fases. A ação foi extinta.   Os candidatos ingressaram, então, recorreram ao TJCE e obtiveram a liminar que lhes assegurava o exercício da função de soldado da PM. O pedido de suspensão da liminar foi feito ao STJ pelo estado do Ceará, com o argumento de que a decisão seria ilegítima, porque estabelece a nomeação e posse de candidatos que não participaram sequer das demais etapas do concurso público – o que chamou de “burla” aos princípios da isonomia, moralidade e eficiência.   O estado afirma que, em vez de decidir, o desembargador deveria, se fosse o caso, ter determinado ao juiz de primeira instância que analisasse o processo como se encontrava. Disse que haveria, também, lesão à ordem pública, em razão da decisão de mandar nomear candidatos não aprovados na primeira fase do concurso, e lesão à segurança pública, por colocar nas ruas soldados despreparados, sem treinamento, visto que não participaram de curso de formação.   O ministro Pargendler considerou que, a um só tempo, a decisão causa grave lesão à ordem pública, ao determinar a nomeação e posse de candidatos não aprovados em concurso, e à segurança pública, porque lhes assegura o exercício da função de soldado, sem que tenham recebido a devida instrução.

              Parte do suposto gabarito das provas do concurso do INSS

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Após denúncias veiculadas pelo CorreioWeb sobre a suposta publicação antecipada dos gabaritos de provas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Fundação Carlos Chagas (FCC) afirmou por meio de nota oficial que não houve vazamento das respostas. De acordo com o documento, “os procedimentos operacionais adotados no concurso preservam o total sigilo dos gabaritos, sendo inverídicos quaisquer outros porventura divulgados”.

No que se refere à polêmica das listas de inscritos, a organizadora afirmou que a concorrência foi divulgada e retirada do ar para ajustes, o que pode ter gerado confusão nos candidatos. O INSS reiterou que “mantém a confiança na instituição realizadora do concurso, bem como na total lisura de todo o certame”. 

Entenda o caso No último domingo (22/1), uma suposta relação de inscritos com a concorrência do próximo concurso do Instituto começou a correr pela internet. No mesmo dia, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, tratou logo de minimizar o vazamento em sua página no microblog Twitter. “As duas listas serão comparadas e divulgaremos mais informações em breve. Não se preocupem com boatos ou informações que circulam na internet. Apenas estudem tranquilos! Qualquer novidade postos aqui”, escreveu.

Candidatos registrados no Fórum do CorreioWeb também compartilharam desde a tarde desta terça-feira (24) um suposto gabarito das provas objetivas, que serão aplicadas em fevereiro. A seleção do INSS oferece 1.875 oportunidades imediatas em todo o Brasil para os cargos de técnico (nível médio) e peritos médicos previdenciários (nível superior).  

A seleção São 916.219 candidatos inscritos no concurso. A concorrência será grande: de 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, contando com mais de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.