Do CorreioWeb   A Polícia Federal (PF) abriu concurso público na última quinta-feira (15/3) para selecionar 600 oportunidades para quem possui diploma de nível superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). São 500 chances para o cargo de agente e outras 100 para papiloscopista. A instituição criou um canal com o candidato permitindo que ele tenha acesso aos editais e às provas anteriores. O link é o www.dpf.gov.br/institucional/concursos/noticias-concurso-2012/   Os candidatos podem encaminhar dúvidas para a Coordenação de Recrutamento e Seleção (COREC), pelo e-mail corec.dgp@dpf.gov.br. Confira as perguntas mais freqüentes:   O curso de tecnólogo é aceito para ingresso nos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista? R: Os cursos superiores de tecnologia reconhecidos pelo Ministério da Educação são suficientes para atender o requisito da graduação para provimento nos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal.     Quais os níveis de escolaridade exigidos para se concorrer aos cargos da carreira policial e aos da carreira administrativa? R: A carreira policial exige curso de graduação em estabelecimento de ensino superior, reconhecido pelo MEC – (Ministério da Educação), e a carreira administrativa pede segundo e terceiro graus completos, respectivamente, para nível médio e superior. A lei que trata do assunto é a 9.266/96 alterada pela Lei 11.095/05.     Quais os salários dos cargos da POLÍCIA FEDERAL? R: Para a carreira administrativa, a remuneração inicial é de R$ 3.114,17 (nível médio) e R$ 3.875,72 (nível superior). Para a carreira policial, conforme Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007, o subsídio inicial é de R$ 13.368,68 para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal e de R$ 7.514,33 para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista Policial Federal.   Há altura mínima, idade máxima, restrição a brasileiros naturalizados ou proibição de uso de tatuagens para o ingresso nos quadros da PF? R: Existe restrição apenas quanto à idade, qual seja, ser maior de 18 (dezoito) anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória.

Rodrigo Bittar – Da Agência Câmara   A Câmara analisa o Projeto de Lei 3315/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe os servidores públicos federais de fazer concurso público antes de cumprir o período de estágio probatório.

Pela proposta, no ato de inscrição dos concursos públicos federais, o candidato deverá declarar que não ocupa cargo público efetivo federal, ou que, caso ocupe, já cumpriu o período de estágio probatório.

Punições

O candidato que não respeitar a determinação ficará sujeito:

– ao cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado;

– à exclusão de seu nome da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e

– à declaração de nulidade de sua nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do ato.

Prejuízos

Segundo o deputado, “o concurso público não pode constituir um fim em si mesmo, mas o início de uma carreira profissional especializada, na qual o Estado investe para servir toda a sociedade”.

Para ele, a mudança de função durante o estágio probatório causa prejuízo aos cofres públicos. O deputado argumenta que todo o processo de treinamento e aperfeiçoamento se perde com a saída dos funcionários para outros cargos. Figueiredo afirma que a regra atual privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Yara Aquino – Da Agência Brasil

A Fundação Getulio Vargas (FGV) marcou para o dia 15 de abril a reaplicação das provas do concurso do Senado para os cargos que tiveram os exames anulados. As provas ocorrerão das 15h às 20h30 e os candidatos estão sendo convocados individualmente pela FGV. O edital de convocação com todas as informações será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 20 de março

Serão reaplicadas as provas para os cargos de analista legislativo nas seguintes especialidades: enfermagem; informática legislativa e subárea de análise de sistemas; e informática legislativa e subárea de análise de suporte de sistemas. 

Um erro logístico na distribuição dos cadernos de questões do concurso levou a Fundação Getulio Vargas a anunciar o cancelamento das provas aplicadas no último dia 11 para os três cargos.

Quase 158 mil candidatos de todo o Brasil disputaram uma das 246 vagas do Senado, em um dos concursos públicos mais concorrido do país. Além da estabilidade, os salários iniciais entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil, dependendo do cargo, são os maiores atrativos. As provas foram aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal.

  Até autor do livro citado pela Funrio para negar os recursos afirma: questão deveria ser anulada. Decisão pode alterar toda classificação do concurso para agentes da PRF  

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada na semana passada pode mudar o final da novela do concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF), que se arrasta na justiça desde 2009, quando a seleção foi temporariamente suspensa por indícios de fraude envolvendo funcionários da própria banca organizadora (Funrio). A ação impetrada pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves pede a anulação da questão 22 da prova de Raciocínio Lógico, que de acordo com 15 especialistas consultados pelo MP e até mesmo com o autor do livro citado pela Funrio para negar os recursos interpostos por candidatos insatisfeitos, não apresentava a única alternativa correta entre as opções listadas na prova.   O concurso, lançado em agosto de 2009, coloca no páreo 750 vagas para agentes da PRF (salário de R$ 5,6 mil). A seleção só foi oficialmente retomada em fevereiro deste ano pelo Instituto Cetro, que ficou responsável por dar continuidade às etapas seguintes à prova objetiva, que são: o teste de capacidade física (realizado no último fim de semana), o teste psicológico e avaliação de saúde. Acontece que para o MPF existem uma série de irregularidades na realização da primeira etapa do concurso (veja o documento), em especial na questão 22 da prova de Raciocínio Lógico Matemático, cuja única resposta correta não estava listada entre as alternativas oferecidas pela prova (veja a questão).   Diante do erro, vários candidatos à época interpuseram recursos sustentando que a questão deveria ser anulada, mas a Funrio rejeitou todos os pedidos, mantendo o gabarito oficial. Indignados com a manutenção do erro, alguns concorrentes acionaram a Justiça e, por meio de mandados de segurança, conseguiram decisões favoráveis para que fossem considerados habilitados para prosseguir no concurso. E mandados de segurança foi o que não faltou. A dois dias da realização dos exames físicos, foi publicado no Diário Oficial da União uma listagem com vários candidatos que conseguiram na Justiça o direito de participar dos testes físicos.   Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, a classificação alcançada por estes candidatos só foi possível devido aos inúmeros pareceres técnicos subscritos por especialistas da área, que afirmam de forma categórica o erro da questão impugnada. “O próprio autor do livro citado pela banca examinadora para embasar a justificativa e negar os recursos emitiu parecer no sentido de que a resposta disposta no gabarito oficial não correspondia à realidade”, informou. Além disso, 15 especialistas renomados consultados pelo MPF foram unânimes ao confirmar o erro e a consequente nulidade da questão.   Apesar de tudo, a Funrio manteve a negativa em anular a questão, o que interferiu diretamente no resultado e na classificação dos inscritos.   Caso concreto O candidato Marcelo Santana teve uma pontuação excepcional no concurso. Fez um total de 154 pontos: o suficiente para se classificar entre os 15 primeiros colocados no estado da Bahia. Apesar da excelente pontuação, ele foi eliminado, porque não acertou duas de cinco questões da Prova de Raciocínio Lógico (o exame exige que o candidato acerte um mínimo de 40% de cada disciplina para que não seja eliminado).   No caso, Marcelo acertou apenas uma das cinco perguntas de Raciocínio Lógico e por isso a anulação da questão 22 faria com que ele voltasse a disputar uma vaga no concurso. O candidato conseguiu uma liminar na Justiça, mas a decisão foi cassação por um desembargador da Justiça Federal em Brasília, que entendeu que o Poder Legislativo não poderia interferir em atos do Poder Executivo.   Dano moral Além desses pedidos, o MPF pede que a Funrio seja obrigada a publicar nova lista de classificação, fazendo o recálculo da pontuação de todos os candidatos.   Pede ainda que, em virtude das irregularidades detectadas e da insegurança jurídica proporcionada por um concurso que tramita há quase três anos, os organizadores sejam condenados a indenizar o dano moral causado aos candidatos, tendo em vista que “estão sofrendo prejuízos de toda ordem – psicológica, financeira e moral.   “Além do prejuízo causado aos eliminados em virtude de questão nitidamente nula, a suspensão do concurso por mais de dois anos fez com que também os aprovados ficassem estagnados no tempo, aguardando uma tomada de posição dos organizadores”, diz o procurador.   O MPF também pede que a Funrio seja condenada por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, especialmente quanto à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

  FGV clonou uma série de questões aplicadas por prefeituras e outros órgãos do país. Empresa diz que investigará “coincidências”. Candidatos pedem anulação do certame    

Renata Mariz – Do Correio Braziliense Cristiane Bonfanti – Do Correio Braziliense   A onda de denúncias contra o concurso do Senado parece não ter fim. Depois de a Fundação Getulio Vargas (FGV) não conseguir se organizar sequer para levar cadernos de provas em número suficiente para os inscritos no dia das provas, aplicadas no último domingo, candidatos denunciaram ao Correio que as avaliações estão cheias de questões clonadas de outras seleções — em muitos casos, processos seletivos pequenos, de prefeituras espalhadas por todo o país. Para especialistas, o plágio põe em xeque um certame que já começou marcado por polêmicas e pode levar até mesmo à anulação das provas.

Na disputa pela única vaga oferecida na especialidade de urologia, o médico Ricardo Fernandes, 36 anos, encaminhou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal uma denúncia segundo a qual, das 40 questões da prova específica para o cargo, pelo menos 32 foram copiadas de outros exames. Somente da prova aplicada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em 2010, também para o cargo de urologista, a FGV teria tirado 29 questões. Muitas são idênticas. Outras têm poucas diferenças no texto, porém o mesmo conteúdo, expresso inclusive na ordem dos itens. “Em alguns casos, a prova da FGV apresenta uma historinha, que em nada modifica a questão, e depois aparecem o enunciado e os itens idênticos aos da prova da PM do Rio”, observou Fernandes, que pediu o cancelamento do exame.

Leia a reportagem completa na edição de hoje (16/3) do Correio Braziliense

  Do CorreioWeb   O IMP Cursos, com sede na 603 Sul, em Brasília/DF, promoverá às 14h30 deste sábado (17/3) aulão beneficente com as matérias básicas cobradas na maior parte dos concursos públicos. Entre elas estão as de raciocínio lógico e direito constitucional. Para participar, é necessário se inscrever previamente pelo site www.institutoimp.com.br. Não é preciso pagar nada; basta, no dia do evento, levar 1kg de alimento não perecível – que deve ser encaminhado para instituições de caridade.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

  A Seceteria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI) suspendeu temporariamente o concurso público lançado na última terça-feira (13/3) pela Polícia Civil do estado para preencher 110 vagas nos cargos de agente, escrivão e perito. A decisão atendeu solicitações do Sindicato de Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Piauí, que impugnaram o edital da seleção por este não exigir no conteúdo programático qualquer tópico da disciplina de Direito ou do Estatuto da Polícia Civil.

  “O edital era uma verdadeira aberração”, bradou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, Cristiano Ribeiro. “No programa não constavam disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo ou de Direito Penal”, informou. Além disso, as remunerações iniciais publicadas no documento de abertura estavam erradas, porque não foi adicionado o incremento salarial de 8% em cada cargo: uma vitória da categoria conquistada em fevereiro deste ano.

  No entanto, o novo edital, já com as devidas correções, deve ser divulgado ainda nesta semana e a Secretaria de Segurança garante que os prazos continuarão os mesmos. A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos, será realizada no dia 6 de maio, das 8h30 às 12h30 (horário local), na cidade de Teresina. Os aprovados devem atuar nas cidades de Teresina, Bom Jesus, Picos, São João do Piauí e Parnaíba.

  As remunerações inicias oferecidas vão de R$ 620,28 a R$ 4.057,12, já acrescido o adicional de 8% da categoria. As provas serão elaboradas pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Já o curso de formação estará sob os cuidados da Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (Acadepol).

Do CorreioWeb   A Prefeitura Municipal de Londrina, no estado do Paraná, deve lançar em breve edital de novo concurso com objetivo de preencher 350 oportunidades no cargo de agente comunitário de saúde. O documento deverá ser publicado até o mês de julho deste ano.   O cargo oferta remuneração de R$ 930,58, além de benefícios como uniformes, reajustes e acréscimos salariais. Os profissionais contratados terão jornada de seis horas de trabalho diário. A previsão é que os cargos possam ser ocupados no inicio de 2013.

Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) pretende divulgar ainda este mês o edital de concurso público com oferta de 30 vagas nos cargos de analista de sistemas e engenheiro civil. A previsão é que o documento saia na segunda quinzena de março.   Do número total de chances, 25 serão para engenheiro cível e as cinco restantes para a função de analista de sistemas. Profissionais contratados em ambos cargos terão jornada de trabalho de seis horas diárias.   A entidade responsável pela organização do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos ofertados contam com salário inicial de R$ 5,5 mil, além do benefício de vale-alimentação.

Murilo Souza – Da Agência Câmara

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos também criam 885 cargos de provimento efetivo e 169 cargos em comissão.

Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são: