Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  Após as especulações levantadas acerca de possível fraude no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF), a organizadora do certame, Fundação Cesgranrio, publicou nova nota de esclarecimento reiterando a validade dos exames aplicados no último domingo (22/4). Segundo a banca, devido às informações veiculadas pela imprensa, um representante foi enviado à 4º Delegacia de Polícia do Distrito Federal para ter acesso às investigações do caso. Dois trechos do relatório dizem que “o Agente Policial localizou três caixas com provas do concurso de Técnico Bancário Novo da Caixa no dia 24/04/2012”, e que “constava a anotação ‘LIXO’ na aba superior das três caixas, escrita com pincel atômico de cor preta.”

  A Cesgranrio ainda ressalta que os materiais encontrados não possuem caráter sigiloso, valor acadêmico ou administrativo e que as provas já foram enviados à Polícia Federal junto a testemunhas dos fatos para os devidos esclarecimentos. Enquanto corre a investigação, para acalmar os mais de um milhão de candidatos que concorreram ao cadastro reserva no cargo de técnico bancário novo, a banca informou que o cronograma do concurso continuará sendo cumprido. Aguardem mais informações.   Suspeita de fraude Investigadores da 4ª Delegacia de Polícia (Guará/DF) receberam denúncias de que provas do concurso público promovido pela Caixa Econômica, que deveriam ter ido para Águas Claras e outros endereços no último fim de semana, haviam sido desviadas e abandonadas em um terreno baldio. Nas caixas encontradas pelos policiais, havia o adesivo da organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. Alguns envelopes ainda estavam com lacre.

A seleção foi uma das mais movimentadas do ano, registrou 1,1 milhão de inscritos em todo o país. As oportunidades são para quem tem formação intermediária. Além do salário de R$ 1,7 mil, o edital traz a possibilidade de participação nos lucros e resultados da instituição, plano de saúde e de previdência complementar, auxílio-alimentação e auxílio-cesta de alimentação. A jornada de trabalho é de 6h diárias e 30 semanais.

Sílvia Mugnatto – Da Rádio Câmara

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tranquilizou os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, e ressaltou nesta quinta-feira (26) que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar sua validade, se isso estiver previsto no edital.

A ministra participou de debate da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria (39/11) que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de 2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria.

Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.

Terceirizados

Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que dobrou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.

Sobre a Fiocruz, a ministra afirmou que já foi publicada a nomeação de servidores para o órgão. Em relação ao Inca, ela disse que o governo abriu uma auditoria para identificar esse erro. “Estamos fazendo um diagnóstico da folha [de pagamento], analisando os problemas e, em função deles, agindo.”

A ministra disse que o Executivo contratou 177,5 mil servidores entre 2003 e 2011, a maior parte nas áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia. O total de servidores federais hoje, fora militares, é de 571 mil.

A deputada Andreia Zito criticou o fato de a ministra não ter apresentado o número de concursados aprovados que ainda aguardam nomeação e o cronograma de convocação. “Achei estranho não ter esses dados aqui, já que foi uma audiência marcada há pelo menos há um mês”, disse.  

Da Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouvirá nesta quinta-feira (26) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que foi convocada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Também foram suspensas, por tempo indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.

A convocação da ministra foi proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal”, disse. A deputada afirma que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados – número que considera inferior ao real.

“Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, afirma a deputada.

Ela diz também que, em resposta a um requerimento de informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta. Também foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Brasília em clima de festa. Afinal, cinqüenta e dois anos de vida não podem passar despercebidos. Sede econômica, política, administrativa e reconhecidamente a capital nacional dos concursos. Mas o que os concurseiros que pretendem seguir carreira pública em Brasília têm hoje para comemorar? Se depender do ritmo das nomeações e lançamentos de novos editais, não há muito que festejar.   O fato é que 2012 já começou com um balde de água fria derramado pelo GDF. Devido ao aumento de 36,28% com os gastos públicos destinados ao pagamento dos servidores no ano passado, o governo ficou sem caixa para novas contratações. De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental, os gastos subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Mas não se trata apenas de números, pois as vidas de muitos concurseiros que finalmente conseguiram a aprovação foram por eles alteradas.   Vinte e nove de fevereiro. Suelen Braga e Augusto César levaram um susto quando souberam que as nomeações de concursos estavam suspensas este ano no DF – nessa data, o governo tornou pública a aprovação do Decreto 33.550, para contenção de gastos. Augusto foi aprovado na última seleção promovida pela Secretaria de Saúde (SES/DF) para o cargo de técnico em higiene dental. O concurso, realizado ano passado, ofereceu 80 vagas para o posto e até agora nenhuma foi preenchida. “Estávamos esperando que as nomeações começassem agora em janeiro, e com isso tínhamos feito alguns planos, entre eles o de ficar noivos e começar a decidir assuntos sobre o casamento, mas fomos obrigados a adiar nossos sonhos”, lamenta.   Atualmente, cerca de 90 mil aprovados em concursos públicos esperam ser nomeados no Distrito Federal. A situação é tão preocupante que eles começam a se organizar em grupos de protesto para cobrar o direito de posse. Foi o que Francinaldo Justino fez ao fundar a Comissão dos Aprovados no Concurso da Secretaria de Educação do DF/2009. “Tem mais de 15 anos que não sai concurso para o cargo de secretário escolar no qual fui aprovado, tanto que nas escolas são os porteiros e o pessoal da limpeza que desempenham nossa função. A carência de servidores é muito grande e o governo sabe disso. Nós já enviamos cartas oficiais e inclusive nos reunimos com representantes da Secretaria de Administração para reivindicar as nomeações”. Francinaldo hoje estuda para o concurso da Polícia Federal. “Não tenho mais confiança em me candidatar a uma seleção local, espero que com as de nível nacional seja diferente”.   Fazendo as contas Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração pública pode destinar até 46,55% de sua receita corrente líquida para as despesas com seus funcionários. Essa receita é calculada sobre os gastos totais com pessoal da administração direta e indireta do governo durante o período de um ano.   No caso do DF, relatório fiscal publicado em janeiro já apontava o gasto de 46,1% – percentual muito próximo do teto permitido pela Lei. Isso é devido em grande parte aos reajustes salariais concedidos a 29 categorias de trabalhadores no ano passado. É bom ressaltar que, de acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap), o governo do DF emprega hoje cerca de 130 mil servidores, mas ainda paga contribuições para 62 mil aposentados e pensionistas.   Para se ter uma ideia, em 2010 foram realizadas 15 seleções públicas. Este ano apenas três concursos estão previstos para acontecer: dois da Secretaria de Saúde (para médicos e assistentes) e outro da Polícia Civil (para o cargo de escrivão). Tais autorizações foram dadas pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) um mês antes da publicação do Decreto 33.550, e ainda assim o órgão se exime da obrigação de realização dos certames.   Em andamento, há mais três seleções: Tribunal de Contas (TCDF), outro da SES/DF e Ceasa, mas a nomeação dos aprovados não foge à regra e também está suspensa. Quanto aos concursos já homologados, são contabilizadas 33 seleções com período de validade vigente que podem ser prorrogadas segundo a necessidade do governo, evitando assim que se realize novos certames.   Caso Procon A um mês da homologação do concurso promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), nenhuma das 200 vagas imediatas foram ocupadas. Segundo a assessoria, o órgão está de mãos atadas para convocações, apesar da abertura de quatro novas unidades que estariam conseguindo atender normalmente a demanda da população. Para Danielle Sales, aprovada em 12º lugar no cargo de analista em Direito e Legislação, a expectativa de nomeação viria após a homologação do certame, visto que se trata do primeiro concurso realizado pela autarquia. “Atualmente, o Procon/DF é composto por 100% de pessoal comissionado, não havendo nos quadros do órgão um único servidor efetivo. Trata-se de verdadeira burla ao concurso público, o que acarreta a defesa precária dos direitos dos consumidores do Distrito Federal”, alega.

Confusão no BRB O concurso promovido pelo Banco Regional de Brasília (BRB) foi realizado ano passado e ofereceu 110 vagas imediatas além de cadastro. As nomeações estavam a todo vapor com listas de convocações mensais desde dezembro – a expectativa era que todos os 1.500 aprovados fossem chamados. Mesmo tendo autonomia financeira por ser uma sociedade de economia mista, o fato é que desde o anúncio do pacote de contenção de gastos o banco não fez mais nomeações, contabilizando apenas 467 convocados. Segunda a assessoria do órgão, eles estão esperando autorização da Seap para prosseguir com a publicação das listas de nomeados. Porém, a própria Seap diz que a decisão de nomear ou não novos servidores é de responsabilidade do banco.   A Seap informou também que todos os processos de solicitação de concursos públicos estão suspensos apenas até o mês de maio. Segundo a assessoria do órgão, ainda não é possível saber quais concursos serão avaliados, mas pode-se citar o do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (Ceajur/DF) e das secretarias de Educação e Cultura. E não tem jeito, as contratações estão suspensas até dezembro, porém é possível haver excepcionalidades definidas pelo governador para as áreas de Saúde, Educação e Segurança – apenas para reposição das vacâncias ocorridas desde janeiro deste ano.

Sobre as possíveis prorrogações da validade dos concursos vigentes, a Seap afirmou que nada ainda foi definido. O que está sendo feito é um levantamento dos concursos públicos com prazo de validade até esse primeiro semestre para a formulação dos editais de prorrogação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

                                            João Vasconcelos/Divulgação

Dos anos 80 para cá, a cultura dos concursos vêm se consolidando firmemente no Brasil, especialmente em Brasília, capital do país e cidade que abriga as sedes dos órgãos e instituições do governo federal. Hoje, ser servidor significa muito mais do que possuir um emprego vitalício e não precisar mais se preocupar com a empregabilidade no futuro. O ingresso no cargo público denota ambição, progressão de carreira, grandes desafios e salários cada vez maiores. A visão de que o funcionário do estado fica sentado, sem fazer nada até o horário do expediente acabar, definitivamente não existe mais.   Foi só com a Constituição Federal promulgada em 1988 que os certames começaram a ser vistos com seriedade em terras tupiniquins. “A exigência para realização de concursos públicos veio inicialmente com a CF de 1934, ainda muito tímida e restritiva. Como os princípios norteadores não acompanhavam os ideais necessários, muitos desvios aconteceram até que a Constituição de 88 alinhou estas expectativas, tornando os concursos um assunto sério”, explica Leonardo Pereira, diretor educacional de curso preparatório.   Para Pereira, o serviço público hoje é visto de maneira diferente pela sociedade e isso influencia o aumento na demanda de candidatos na disputa pela aprovação. “As décadas de 80 e 90 foram nefastas para as carreiras públicas com o descaso dos governos, a manutenção de políticas de pouca valorização e retenção de grandes mentes atreladas ao trabalho, o que tornava o ingresso pouco atrativo”, esclarece Pereira. O diretor afirma ainda que as ações do governo no combate à corrupção, o crescimento econômico do país e um contracheque mais gordo que os da iniciativa privada são fatores que, inevitavelmente, chamam a atenção das pessoas.   Wilson Granjeiro – empresário e professor de Direito Administrativo e Administração Pública – acredita que grandes vencimentos e benefícios, status, prestígio e a promessa de estabilidade são fatores que ajudaram a colocar os concursos em outro patamar social. “Aumentaram muito a remuneração inicial do servidor. Antes era um salário baixo, que só subia ao fim da carreira. Isso desestimulava. As pessoas entravam em cargos públicos e logo saíam, atraídos por carreiras privadas. Agora, aumentaram os salários, os benefícios e a chances de progredir na carreira. Deste modo, as pessoas estão fazendo do serviço público um fim. Você pode entrar como técnico judiciário, depois virar analista judiciário, e enfim, partir para a magistratura. São carreiras de médio e longo prazo”.   Outro ponto relevante para Granjeiro é a questão de que o cargo público é capaz de abrir muitas portas hoje em dia – fato que não podia ser observado antigamente. “Os jovens sabem que a carreira pública oferece muitas oportunidades. Ainda que uma pessoa não fique rica como servidora, ela pode dar aulas e palestras, escrever sobre o tema, prestar consultorias. Ou seja, criar várias receitas extras em razão da aprovação. Outra coisa muito atraente é o fato de se poder entrar em um órgão sem nunca ter trabalhado na vida e começar ganhando R$ 24 mil. Para isso, basta que o candidato seja talentoso, inteligente, organizado e focado”, expõe.   Para o docente, o conceito de ineficiência dentro das repartições públicas ficou para trás há tempos. A fusão de “velho funcionalismo” com os jovens talentos tem acrescentado valor à administração pública e tornado a imagem do servidorismo cada vez mais atraente. “Eu diria que temos criado, nos últimos 15 anos, verdadeiras ilhas de excelência. Com jovens talentosos, habilidosos, disciplinados. Muitos deles chegam até à presidência de órgãos durante a carreira, a posições muito estratégicas. São essas pessoas que estão chegando, da geração Y, que fazem a diferença. Assim há equilibro, pois é possível pegar a experiência de quem já está lá e unir com o sangue novo, novas ideias. A administração pública só ganha com isso. É uma mudança cultural violenta, não só estrutural. E isso é muito bom”.   Amor pela profissão Há um mês, Isabela Mota, mineira de 25 anos, decidiu largar seu emprego no Ministério da Cultura (MinC) para entrar na disputa pelo cargo de oficial de chancelaria. Bacharel em Relações Internacionais, hoje ela se dedica apenas aos estudos. “Eu trabalhava como terceirizada em assessoria internacional. No serviço público, nessa área, não tem como crescer. Ou você já entra como concursado ou fica brigando por cargos comissionados, sempre instáveis, muito mal pagos em relação ao que os servidores recebem”, explica.

A alternativa encontrada pela estudante foi tentar entrar pela porta da frente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), não pelo fato de desejar ser funcionária pública, mas por acreditar que, em sua área, a melhor opção de crescimento e desenvolvimento profissional está no governo. “Os brasilienses querem uma vida boa e estável, ter o governo como patrão, ter horários flexíveis. Não acho que seja o meu caso querer ser apenas concursada. Eu realmente sou apaixonada por relações internacionais e para mim esta é a melhor opção, tanto aqui em Brasília como fora”.   Tudo ou nada Roberto da Silva Ribeiro, 23 anos, acredita no cargo público como uma grande oportunidade de crescimento profissional e estabilidade financeira. Não é à toa que o carioca graduado em Biologia decidiu abandonar sua cadeira no Ministério da Justiça –  como analista técnico administrativo concursado – para tentar a sorte na seleção pública do Senado Federal. “Exercia uma função de grande responsabilidade e que exigia muita dedicação, mas recebia cerca de R$ 3 mil como remuneração, o que é pouco para se viver em Brasília”, conta.   Após tentar conciliar o trabalho no MJ com o cronograma para ingressar como consultor no Poder Legislativo, o concurseiro percebeu que precisaria de mais tempo para cumprir sua nova meta. Insatisfeito com a situação, pediu exoneração em 2011 para se dedicar integralmente aos estudos, mantendo-se com as economias feitas durante o tempo como servidor do Executivo. Os esforços não foram em vão. Roberto alcançou a 3ª colocação no posto consultor (especialidade de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo) e agora se prepara para a segunda etapa da seleção, marcada para acontecer em 29 de abril.   Para o estudante, os moradores da capital do país carregam nas costas o estigma do concurso. “Acho que a vontade de ser servidor em Brasília é algo cultural. Aqui, isso é sinônimo de status e sucesso pessoal e profissional. Se você conversar com uma criança brasiliense, ela provavelmente dirá que quer ocupar algum cargo público quando crescer”, afirma. Entretanto, Roberto acredita que ser aprovado não é tarefa para qualquer um. “As pessoas devem ter consciência de que nem todos possuem ‘vocação’ para estudar para concursos, pois este é um caminho difícil e que exige uma dedicação muito grande. Além disso, existem outros trabalhos tão importantes e bem remunerados quanto os da administração pública e que podem ser uma opção mais atraente para muitas pessoas. Em contraponto, toda essa aura que envolve os cargos públicos acaba tendo um impacto positivo, pois as pessoas que moram em Brasília tendem a ser mais instruídas e informadas do que as de outras cidades, em razão do nível de exigência, que é cada vez maior”, finaliza.  

Lorena Pacheco – Do CoreioWeb

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para o mês de dezembro o prazo concedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para a realização de novo concurso para conciliadores e juízes leigos. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, o tribunal precisa de tempo suficiente para elaboração do regulamento da seleção a fim de não prejudicar as atividades jurisdicionais de conciliação em todo o estado.   Ainda segundo o tribunal, o edital de abertura da seleção pública está em fase de finalização, o documento deve ser lançado em no máximo seis meses.   Atualmente, o TJRS está realizando concurso para contratação de 60 juízes substitutos. A remuneração do cargo é de R$ 17.581,75. Todos os candidatos serão submetidos à provas objetiva, escritas, discursiva, prática de sentença, investigação social e de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e entrevistas.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem deseja lecionar na Universidade de São Paulo (USP) tem agora sua chance. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 67/2012, que autoriza a criação de 2.655 novas oportunidades para docentes.   Desse total, setecentas vagas serão para provimento imediato e 1.955 ficam reservadas para serem abertas de acordo com as vacâncias existentes nas universidades públicas do estado. O PL vai agora para sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Da Agência Câmara   O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional.

A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda o concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deve formar cadastro reserva em cargos de níveis médio (técnico judiciário) e superior (analista judiciário), pode comemorar. De acordo com informações da assessoria de comunicação do órgão, o edital de abertura deve ser publicado ainda neste semestre. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para organizar o certame.

Outras seleções O último concurso promovido pelo TST foi lançado em 2007 e ofereceu 312 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva. A concorrência registrada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame, foi de 356 candidatos por vaga. Cerca de 111.298 candidatos participaram das provas do certame.      

Carolina Pompeu – Da Agência Câmara   A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1827/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª região, com sede em Natal (RN). São 16 cargos de analista judiciário e três de técnico judiciário, especializados em tecnologia da informação. Pela proposta, os recursos financeiros ficarão por conta das dotações orçamentárias do tribunal no Orçamento da União.   A proposta foi aprovada há pouco pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, como tramita de forma conclusiva, segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.   Na justificativa, o tribunal argumenta que a constatação do aumento das demandas trabalhistas exige providências no sentido de dotar o órgão com mão de obra especializada capaz de desenvolver as ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários. De acordo com o tribunal, a medida resultará em celeridade e qualidade da prestação dos serviços.