José Paulo Tupynambá – Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2011, que cria 560 cargos de advogado da União em 2012. A matéria, que agora vai à sanção, foi incluída extra-pauta na ordem do dia, a pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou-se contrariamente à inclusão da proposta na ordem do dia, mas foi convencido da importância de sua votação pelo líder do governo. José Pimentel afirmou que o governo tem interesse em estruturar melhor a Advocacia da União e, por isso, necessita da criação dos cargos propostos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 25 de abril, quando também foi aprovado requerimento para sua tramitação em regime de urgência.

Na aprovação da proposta na comissão, o relator Humberto Costa (PT-PE) afirmou ser indispensável a ampliação do quadro de advogados da União, que há mais de uma década estaria estagnado em 1,8 mil servidores. Ele apontou o processo de interiorização da Justiça Federal e a implantação dos Juizados Especiais Federais como causas principais da necessidade de mais advogados.

  Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu anulação de provas – realizadas no dia 11 de março – do concurso do Senado para os cargos de fisioterapeuta e médico urologista. Segundo a ação civil pública publicada pelo MPF/DF, 80% das questões das provas objetivas são iguais as de outros concursos públicos. O inquérito civil público foi instaurado a partir de inúmeras reclamações de candidatos.

De acordo com o documento, há questões iguais as do certame da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) de 2010. Segundo denúncias de candidatos, muitos dos itens também foram utilizados para discussão em cursinhos preparatórios. A ação civil pública apresenta as cópias das provas do Senado e de outros concursos.

A organizadora do concurso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou por meio da assessoria de comunicação que só vai se pronunciar se realmente houver a anulação das provas. Mesmo sem uma ação definitiva contra a FGV, a organizadora anunciou que está à disposição para responder dúvidas.

Entenda o caso

O concurso para provimento de 246 oportunidades no Senado Federal oferece vagas níveis médio e superior – além de remunerações que vão de R$ 13.833,64 a R$ 23.826,57.

O certame foi dividido em quatro editais, com cargos nas áreas de consultoria e assessoramento legislativo, consultoria e assessoramento em orçamentos; apoio técnico ao processo legislativo; apoio técnico-administrativo; controle interno; saúde e assistência social; instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico; redação e revisão de texto gráfico; comunicação social; e tecnologia da informação, entre outras.

O Senado Federal reaplicou no dia 15 de abril provas para os cargos que tiveram os exames anulados. Refizeram as provas todos os concorrentes aos postos de analista legislativo, nas seguintes especialidades: enfermagem; informática legislativa e subárea de análise de sistemas; e informática legislativa e subárea de análise de suporte de sistemas. 

As avaliações foram invalidadas por conta de um erro na distribuição dos cadernos de prova no dia 11 de março para os postos citados acima.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a comissão do concurso público que formará cadastro reserva em cargos de níveis médio (técnico judiciário) e superior (analista judiciário) – composta pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Pedro Paulo Teixeira Manus e Renato de Lacerda Paiva. A equipe deve trabalhar juntamente com a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa escolhida para organizar o certame. O edital de abertura deve ser publicado ainda neste semestre.   Outras seleções O último concurso promovido pelo TST foi lançado em 2007 e ofereceu 312 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva. A concorrência registrada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame, foi de 356 candidatos por vaga. Cerca de 111.298 candidatos participaram das provas do certame.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Companhia Energética de Brasília (CEB) publicará já no segundo semestre deste ano edital de concurso público para formação de cadastro reserva em todos os níveis escolares. Segundo informações do setor de recursos humanos da companhia, os salários iniciais variam de R$ 1.099 a R$ 4.410, porém todos os cargos têm suas remunerações aumentadas após nove meses de trabalho.   Os cargos que serão oferecidos para quem tem nível fundamental são os de eletricista e agente de serviços gerais. Quem tem nível médio pode concorrer ao cargo de agente de suporte administrativo. Profissionais com nível técnico também poderão se candidatar para vagas nas áreas de eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações, segurança do trabalho, informática e enfermagem do trabalho. E para quem possui nível superior, os cargos oferecidos serão de administrador, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, médico do trabalho, pedagogo, redator/revisor e engenheiro civil, de segurança do trabalho, eletricista e eletrônico. Aguardem mais informações.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) republicará no prazo de 30 dias o edital de abertura do concurso público que oferece 375 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Dentre as alterações, está a destinação de 95 vagas das já previstas para a formação de cadastro reserva, além da exigência de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil para cargos de analista jurídico, e carteira de habilitação A e B para motoristas.   A Comissão Permanente de Seleção (Copese), da Universidade Federal do estado (UFT), continua como organizadora do certame. O concurso conta até o momento com 25 mil candidatos cadastrados – cerca de 4 mil pagaram a inscrição.   Edital anterior Os cargos oferecidos para os candidatos com nível médio foram de técnico em informática, oficial de diligências, assistente e motorista. Nestes casos, a remuneração inicial prevista variou de R$ 1,2 mil a R$ 1,8 mil. Já os postos de nível superior foram de analista em gestão especializado (nas áreas de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências jurídicas, psicologia, pedagogia, jornalismo, estatística, serviço social, tecnologia da informação, arquivologia e biblioteconomia) e analista jurídico. Os salários variaram de R$ 2.430 a R$ 3,3 mil.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Mesmo com aprovação nas provas objetivas, discursivas, testes de aptidão física e exames médicos, um candidato ao cargo de oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi considerado “não recomendado” pelo exame psicotécnico para o exercício da nova função. Ao alegar que houve violação do direito à ampla defesa e ao contraditório, já que a falta de informações sobre a aplicação e avaliação das provas inviabilizou o recurso de modo científico e adequado, a 5ª Vara de Fazenda Pública do DF concedeu-lhe o direito de refazer o teste.

O juiz afirmou que não houve irregularidades no exame psicotécnico aplicado no concurso da PMDF, já que o edital do certame e a própria legislação que rege a corporação prevêem a aplicação do exame psicológico, mas concordou que houve cerceamento de defesa, uma vez que a seleção limitou o número de caracteres da interposição de recurso administrativo em apenas 1 mil. Assim, o candidato poderá refazer o exame e até lá a PMDF deve reservar-lhe uma vaga para matrícula no curso de formação de oficial.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso público realizado para o cargo de técnico operacional júnior da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em 2003, pode ter sido fraudado. De acordo com denúncia feita no dia 30 de abril pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), seis pessoas teriam alterado o resultado final do certame. Entre os acusados está o diretor presidente do Serviço Nacional de Seleção Pública (Senasp), empresa organizadora da seleção, e cinco candidatos que conseguiram ser aprovados nas primeiras colocações.   A própria ECT acionou o ministério quando percebeu indícios de erros entre o relatório geral de notas apresentado pela Senasp e as notas divulgadas pelo Diário Oficial da União. Segundo o documento, os cinco denunciados não obtiveram a pontuação mínima para classificação, e os cartões de resposta apresentavam gabaritos idênticos, inclusive com os mesmos erros.   O concurso foi anulado pelos Correios em 2005, porém as investigações apontaram que quatro dos candidatos denunciados ainda estavam empregados na empresa e que três deles eram alunos de uma instituição de ensino superior presidida pelo diretor presidente do Senasp. Segundo o procurador da República André Batista Neves, se as denúncias forem comprovadas, os acusados devem perder a função pública e ser condenados por falsidade ideológica, com pena de multa e reclusão de um a cinco anos.   Contratações Mesmo com as denúncias de fraude, as contratações nos Correios estão a todo vapor. De acordo com dados da empresa, das 9.190 vagas oferecidas no último concurso público realizado em 2011, a ECT contratou 771 candidatos a mais que o previsto, totalizando 9.961 nomeações.   E não para por aí. Recentemente os Correios solicitou autorização ao Ministério do Planejamento (MP) para a criação de 13.727 vagas de nível médio. A maioria dessas oportunidades será destinada à área operacional, que engloba postos como os de carteiro, atendente, operadores de triagem e de transbordo.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  Se os aprovados no concurso público promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF) tinham alguma dúvida de que o concurso não continuaria, a organizadora da seleção, Fundação Cesgranrio, publicou nota definitiva de esclarecimento confirmando de uma vez por todas a sua validade. Segundo a nota, a juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito, que apurou possível fraude no certame para o cargo de técnico bancário novo, “em face da ausência de indícios de materialidade de ilícito criminal”.

  A banca ainda disponibilizou as conclusões das autoridades que analisaram o caso:   Conclusão do Delegado Federal responsável pelas investigações: “Vale colocar em relevo que não há sequer um dado adicional que indique a possibilidade de fraude.”

Conclusão do Parecer da Corregedora da Polícia Federal: “Pelo exposto, entendo que as investigações foram bem conduzidas pela autoridade policial que as presidiu e opino pelo acatamento da sugestão do DPF responsável no sentido de se providenciar o arquivamento do presente expediente em razão da inexistência de indícios de fraude.”

Conclusão da Promoção de Arquivamento do Ministério Público Federal no Distrito Federal: “De fato, não há indícios de fraude, pois o material jogado fora, pelo que se tem notícia, não foi disponibilizado a ninguém antes da prova.”   Entenda o caso Dois dias após a realização das provas objetivas do concurso da Caixa, no dia 22 de abril, a 4ª Delegacia de Polícia do Guará (Distrito Federal) recebeu denúncias de que três caixas contendo os exames haviam sido desviadas e abandonadas em um terreno baldio – elas deveriam ter ido para Águas Claras e outros endereços. A Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, afirmou que não houve fraude, já que as caixas encontradas continham apenas lixo do concurso realizado.   A seleção registrou 1,1 milhão de inscritos em todo o país. As oportunidades foram para formação de cadastro reserva no posto de técnico bancário novo, que exige formação de nível médio. De acordo com o edital de abertura, os salários são de R$ 1,7 mil.

Ana Carolina Dinardo – Do Correio Braziliense  

Heitor denunciou ter recebido envelope aberto no certame para a PF

Candidatos que fizeram as provas do concurso para a Polícia Federal, um dos mais esperados do ano, ficaram indignados diante da violação das provas na sala 2682 da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec), em Brasília. Segundo o servidor público Heitor Martins, 34 anos, que fez a prova no local, às 13h as avaliações já estavam em cima das mesas, sendo que as provas só poderiam ser entregues às 14h, como previa o edital. Ao perceber a irregularidade, cerca de 15 candidatos filmaram a situação por meio de um celular e decidiram registrar um Boletim de Ocorrência na 12ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. O certame prevê o preenchimento de 500 vagas para agente de nível superior, e 100 para papiloscopista, de nível médio. O salário pode chegar a R$ 7,5 mil. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) negou a violação.   “O concurso perdeu a credibilidade”, afirmou Heitor. Ele contou que os fiscais não queriam assumir que as provas estavam sobre a mesa. O grupo chamou uma delegada e as provas foram recolhidas. “Os funcionários da organização se fizeram de desentendidos, diziam que não era a prova. Pegaram as provas, colocaram dentro do pacote e entregaram novamente. Não adiantou nada”, lamentou.

Saiba mais na edição de hoje do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas da União (TCU) ganhou autorização do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) para realizar novo concurso público com oferta de 29 oportunidades para o cargo de técnico federal de controle externo (área de apoio técnico administrativo), que exige diploma de nível médio.   De acordo com edital publicado no Diário Oficial da União nesta semana, serão 21 vagas para o Distrito Federal, uma para o Amazonas, duas para o Mato Grosso, duas para Pernambuco, uma para Rondônia e duas para Roraima. O órgão não informou o prazo para a publicação do edital de abertura.   O último certame lançado pelo TCU para técnico aconteceu em 2009 e ofereceu 128 oportunidades – também para o posto de auditor. A organização ficou por conta do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). À época, a remuneração prevista era de R$ 5.668,91.