Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem pretende seguir carreira jurídica na capital do país já pode ir se animando. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou a abertura de novo concurso público nesta quinta-feira (17/5). A seleção pretende formar cadastro reserva para cargos de analista e técnico judiciário. Até o momento apenas a comissão de organização foi formada, nos próximos dias eles se reunirão para decidir maiores detalhes do certame. Aguardem informações.   Último concurso A última seleção do tribunal foi no ano de 2010 para magistratura. Foram oferecidas 92 vagas para juízes substitutos. Ao todo, participaram 7.523 candidatos inscritos.  O concurso, ainda em andamento, foi composto por duas provas discursivas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Do CorreioWeb

O IMP Cursos promove neste sábado (19/5) novo aulão beneficente com dicas para os concursos que serão promovidos pela Advocacia Geral da União (AGU). O evento acontecerá de 14h às 16h (603 Sul Conjunto C – L2 Sul) e contará com a participação dos procuradores do DF Ricardo Fernandes, Edvaldo Nilo e Gustavo Geraldo; além de Rodrigo Becker, advogado da União. Interessados devem se inscrever pelo site www.institutoimp.com.br. No dia do aulão, basta fazer doação de um agasalho novo ou usado, que será entregue a instituição de caridade.

Thaís Paranhos – Do Correio Braziliense Adriana Bernardes – Do Correio Braziliense   Reconhecida por valores conservadores, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) lançou neste mês um edital polêmico para o concurso de oficial de saúde. As regras da seleção não permitem, por exemplo, a participação de pessoas com “transtorno de identidade sexual”. A restrição aparece no Anexo 2 do documento que estabelece as doenças que impedem o candidato de concorrer a uma vaga. Publicado em 9 de maio, o texto, segundo a corporação, está amparado na Classificação Internacional de Doenças (CID 10). Mas especialistas ouvidos pelo Correio defendem que a prática é discriminatória.

A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, classifica a restrição da PM como “preconceituosa, homofóbica, perversa e inconstitucional”. Ela explica que o transtorno só é mantido no CID 10 para que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione gratuitamente o processo de resignação sexual de travestis e transexuais. “Isso já foi amplamente debatido. Se não for pelo SUS, a rede pública não tem como atender essas pessoas, promovendo a adequação de sua identidade. Se não for assim, vão conseguir isso como?”, questionou.

Confira a matéria completa na edição de hoje do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Quem aguarda novos concursos para a área de segurança pública do Distrito Federal pode se animar. A Polícia Militar deve lançar em breve novo edital com oferta de 964 vagas para soldados combatentes, 36 especialistas e 50 oficiais. O prazo previsto para a apresentação da empresa organizadora é de 60 dias. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (18/5).

Mais vagas A corporação tem concurso público aberto para admissão ao curso de habilitação de oficiais da saúde. São, ao todo, 290 oportunidades – sendo 41 para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a empresa responsável pela seleção.   A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, é necessário que o candidato tenha entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Interessados podem se inscrever virtualmente e presencialmente, dos dias 20 de maio a 22 de junho, pelo site www.iades.com.br ou no posto de atendimento indicado no edital de abertura.   Todos os inscritos passarão por provas objetivas, avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 2 de setembro.   As oportunidades para a área médica são nas formações de anestesia, angiologia/cirurgia vascular, atividade em nível pré-hospitalar, cancerologia cirúrgica e clínica, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria e urologia, entre diversos outros.   Há outras chances para graduados em odontologia com especialização em cirurgia e traumatologia buço-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontopediatria, periodontia, prótese, radiologia oral e imaginologia. Poderão participar também veterinários, com propriedade sobre a área de cães de pequeno porte.

Do CorreioWeb   O governo do estado da Bahia autorizou realização de concurso público para um total de 3,4 mil soldados da Polícia Militar. Segundo nota publicada no site da corporação, a previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano e que já em agosto sejam contratados 2 mil policiais e mais 1.4 mil em agosto de 2013.   Ainda de acordo com a nota, o edital já está em fase de elaboração. Quando finalizado, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado.   Outras seleções   O último certame realizado pela PMBA ofertou 120 vagas para oficias. Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da (CFOPM) ficaram sujeitos ao regime de internato e receberam bolsas. Para participar, foi necessário ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos, possuir estatura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres), ter nível médio completo e possuir carteira de motorista válida na categoria B.   A primeira etapa do concurso foi composta por uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova discursiva de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já a segunda etapa constou de avaliação físico-mental e de idoneidade de moral (avaliação psicológica, exame médico-odontológico, teste de aptidão física e investigação social).   Todos os candidatos foram submetidos a questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências Humanas, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Direito.

Do CorreioWeb A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançará concurso público com oferta de 100 vagas para Fiscal de Rendas. A remuneração ofertada será de R$ 12.384,22. Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser graduado em qualquer curso de nível superior.

Outras seleções Em 2010, a Sefaz ofereceu 100 oportunidades de nível superior para fiscal de rendas de 3ª categoria. O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com remuneração de R$ 9.885,40.   O processo seletivo constou de duas provas objetivas. Na primeira prova houve questões de Língua Portuguesa, Matemática Financeira e Estatística, Economia e Finanças Públicas, Administração, Direito Constitucional, Administrativo e Civil. A segunda teve as disciplinas de Direito Empresarial (Comercial), Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade Geral e de Custos e Auditoria.  

  Oscar Telles – Da Agência Câmara   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1870/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 20 cargos de analista judiciário e 2 cargos comissionados no quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com sede em Vitória (ES). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja apreciada pelo Plenário da Câmara.

Pelo projeto, os cargos comissionados (um de nível CJ-3 e outro CJ-2) serão lotados no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Já os cargos efetivos são de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação (TI). Segundo o TST, os cargos serão criados para compatibilizar a estrutura do TRT da 17ª Região às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.   Uma resolução do conselho define que tribunais que tenham entre 501 e 1.500 usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 5% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados. De acordo com o TST, o tribunal da 17ª região só possui 23 servidores com cargos específicos de TI, quando seriam necessários entre 35 e 45 para cumprir a norma do conselho.   O relator na CCJ, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  Reunião entre o secretário estadual de educação João Bernardo Bringel e o promotor de Justiça de Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva para firmar o acordo sobre a realização do novo concurso.

Os professores maranhenses já podem comemorar. Dentro de no máximo um ano o governo do estado lançará edital de abertura de um novo concurso público para contratação de 3 mil docentes. Os novos servidores lecionarão aulas para o ensino médio.   Assim que sair o edital, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pedirá a suspensão da ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública suspendendo desde abril a contratação de docentes por meio de processo seletivo simplificado. “O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Com foto e informações do site do MPMA.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15/5), projeto de lei que cria 1.019 cargos para o Tribunal de Justiça do estado (TJPE). Desse quantitativo, serão oferecidos 564 postos de analista judiciário, 387 de técnico judiciário e 68 de oficial de justiça.   Segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas local, o TJPE conta atualmente com 3.222 servidores lotados em 454 unidades judiciárias, com exceção daqueles que atuam no próprio tribunal e na Corregedoria Geral de Justiça.   O projeto ainda será apreciado por outras comissões da Alepe antes de ser enviada para sanção do governador Eduardo Campos. Se aprovado, a previsão é de que o preenchimento dos cargos comece a partir de janeiro do ano que vem.

A redação original da PEC poderá ser votada em outra ocasião, mas não há previsão de data

Eduardo Piovesan – Da Agência Câmara

Presidente da Câmara, Marco Maia, tentou colocar em votação o texto origial da proposta

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (15), em primeiro turno, o substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso público os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 abstenções. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favoráveis.

De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da emenda. O substitutivo foi aprovado em novembro de 2007 pela Comissão Especial de Serviços Notariais, que analisou a PEC.

Após a rejeição do substitutivo em Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, tentou colocar em votação o texto original da proposta. Entretanto, para inviabilizar o alcance do quórum, os partidos que eram favoráveis ao substitutivo entraram em obstrução, sendo acompanhados pelos demais partidos. Isso provocou o cancelamento da votação e o encerramento da sessão.

Divergências

A PEC foi motivo de polêmica nos debates em Plenário. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressaltou que, ao efetivar pessoas que não fizeram concurso público, a proposta contempla “a exceção e o jeitinho”.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a efetivação vai contra a isonomia prevista na Constituição e que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia declarar a inconstitucionalidade da matéria. “Aqui vamos privilegiar uns em detrimento de outros. O Conselho Nacional de Justiça disse que afastar a necessidade de concurso para esses cargos caminha na contramão dos princípios de recrutamento públicos.”

Para o deputado João Campos, a aprovação do texto garantiria a subsistência de servidores que estão no cargo há anos. “O Estado não permitiu a essas pessoas o concurso público. Não é quem entrou agora, mas quem está lá há 20 anos e, hoje, não tem condições de se recolocar no mercado.”

É o mesmo argumento do deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Para ele, a PEC vai garantir a manutenção dos cartórios do País. “A população corre o risco de ficar sem o serviço; e esses profissionais, sem emprego.”

Regulamento tardio

A Constituição de 1988 repetiu regra anterior que, desde 1983, exigia o preenchimento, por meio de concurso público, de vagas de tabelião e oficial de registro em cartórios de todo o País.

Entretanto, somente em 1994 é que a Lei 8.935 regulamentou a prestação dos serviços notariais e de registro e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Mesmo depois da regulamentação, os tribunais de Justiça estaduais, responsáveis pela realização dos concursos, não os fizeram no prazo estipulado. Por isso, muitos cartórios estão há anos sem um titular e são dirigidos por substitutos ou responsáveis, geralmente indicados pelo antigo titular.

Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), os concursados não querem assumir cartórios menos lucrativos no interior do País. “Sou favorável à PEC porque conheço a realidade dos municípios”, disse.

Já o deputado Cláudio Puty (PT-PA) rejeitou esse argumento. “Temos concursos regionalizados, duvido que eles [os candidatos] não apareçam.”