Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi suspenso. Segundo liminar proferida pelo conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o certame está pendente por “motivos de suspeição e de impedimento” com relação aos integrantes da banca organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   Segundo Dantas, o tribunal modificou os membros da banca sem abrir prazo para impugnação, de no mínimo cinco dias úteis como prevê o edital de abertura, o que poderia prejudicar de alguma maneira os candidatos inscritos.   O certame fica parado até novo julgamento do CNJ. As provas discursivas escritas, que seriam aplicadas a partir desta sexta-feira (1/6) até domingo (3/6), em Belém/PA, também deverão aguardar autorização.   O concurso São oferecidas 42 chances para o cargo de juiz substituto. De acordo com o edital de abertura, a remuneração é de R$ 15.823,56. Para participar foi necessário possuir curso superior de direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar ter exercido atividades jurídicas por pelo menos três anos.   A seleção ainda conta com avaliação da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, teste psicotécnico, prova oral e análise de títulos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é mais obrigado a nomear candidatos fora do número de vagas previsto no concurso de 2006. A decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia julgado procedente os pedidos de aprovados para o cargo de analista judiciário, na área de análise de sistemas, que exigiam nomeação ao alegar que suas supostas funções estariam sendo exercidas por terceirizados.   Todavia, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu afirmando que a decisão poderia desencadear a nomeação de diversos outros candidatos não aprovados no número de vagas oferecidas em concursos sem que houvesse cargos efetivos para alocá-los.

O TRF-1, por sua vez, julgou improcedentes os pedidos, com base em provas e documentos apresentados demonstrando que não houve a substituição de servidores efetivos por terceirizados, mas a contratação de empresa de informática especializada para a prestação de serviços, portanto sem ilegalidades.   Com informações do site da AGU.

Paulo Sérgio Vasco – Da Agência Senado   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei da Câmara (PLC 13/2012) que cria três varas do Trabalho no Distrito Federal. O projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, estabelece que uma vara do Trabalho será criada em Brasília (22ª), enquanto outras duas serão criadas na cidade de Taguatinga (4ª e 5ª).   De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta também prevê o acréscimo de três cargos de Juiz do Trabalho ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF).   O projeto transforma ainda, sem aumento de despesa, 20 funções comissionadas, nível FC-1, do quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 10ª Região, em três cargos em comissão. Para a execução da lei, serão usadas dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 10ª Região no Orçamento Geral da União. O projeto teve o voto favorável do relator da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).   Centro Cultural da Justiça Federal O Plenário do Senado aprovou ainda projeto de lei da Câmara (PLC 30/2012), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de 26 cargos efetivos, quatro cargos em comissão e oito funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ), destinados ao Centro Cultural da Justiça Federal. A proposta também será encaminhada a sanção presidencial.   Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explica que em abril de 2004, ano de apresentação do projeto, foi concluída a obra de restauração da antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual constituiu o mais expressivo resgate da memória do Judiciário brasileiro. Hoje, o prédio abriga o Centro Cultural da Justiça Federal, aberto em abril de 2001.   Dada a dimensão da missão cultural, o STJ afirma ser necessária e urgente a criação do quadro de pessoal proposto, que representa a estrutura mínima necessária para dar continuidade ao eficaz funcionamento do centro cultural, explica o relator.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Mais um concurso público à vista para Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com jurisdição no estado, lançará em breve edital de abertura, desta vez para a magistratura no posto de juiz do trabalho substituto. Segundo informações do órgão, o concurso mais recente para o cargo foi concluído no ano de 2010, com a aprovação de 17 candidatos que já tomaram posse.   Até o momento não se sabe muito, mas a expectativa é que a Fundação Carlos Chagas (FCC) organize a seleção, já que a banca está realizando o atual concurso do Tribunal que oferece 64 vagas e cadastro reserva para servidores de nível médio e superior. 

Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.   O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria por invalidez permanente. Os rendimentos percebidos por portadores de esclerose múltipla são isentos do Imposto de Renda, o que representaria um reconhecimento a mais da gravidade da doença.   Causa desconhecida A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, com potencial de levar à incapacidade permanente. Trata-se de uma enfermidade neurológica, provavelmente autoimune, que atinge sobretudo o jovem adulto, entre 20 e 30 anos.  Provoca dificuldades motoras e sensitivas e pode provocar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico. Não se conhecem ainda as causas da doença.

Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.   O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria por invalidez permanente. Os rendimentos percebidos por portadores de esclerose múltipla são isentos do Imposto de Renda, o que representaria um reconhecimento a mais da gravidade da doença.   Causa desconhecida A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, com potencial de levar à incapacidade permanente. Trata-se de uma enfermidade neurológica, provavelmente autoimune, que atinge sobretudo o jovem adulto, entre 20 e 30 anos.  Provoca dificuldades motoras e sensitivas e pode provocar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico. Não se conhecem ainda as causas da doença.

Adriana Caitano e Paula Filizola – Do Correio Braziliense

O Senado aprovou nessa quarta-feira (30/5), em caráter de urgência, o projeto de lei prevendo a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para serem preenchidos até o fim de 2014. Nesse período, o Ministério da Educação abrirá 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 delas no magistério superior e outras 24.306 para os ensinos básico, técnico e tecnológico. Estão previstos também: 27.714 cargos de técnico administrativo; 1.608 para diretores e 3.981 em funções gratificadas.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em votação simbólica, na sessão de ontem. Agora, segue para sanção presidencial.

Leia a reportagem completa na edição desta quinta-feira (31/5) do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará novo edital de concurso público com oferta de 118 oportunidades, sendo 59 para o cargo de analista (nível superior) e 59 para o posto de técnico (nível médio). De acordo com o órgão, o documento deve ser liberado no dia 13 de julho. A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) organizará o certame.   A última seleção promovida pela Corte está em andamento e conta com sete oportunidades imediatas para o cargo de oficial de transportes, que exige formação de nível fundamental e carteira de habilitação na categoria C. As provas serão elaboradas pela Cetro Concursos, Consultoria e Administração. A remuneração inicial é de R$ 2.081,84 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.   Interessados em participar podem se inscrever até 4 de junho, pelos sites www.cetroconcursos.org.br e www.tjrs.jus.br. A taxa é de R$ 45. Do número total de chances, uma será reservada a candidatos com deficiência. Todos os candidatos passarão por provas objetivas no dia 22 de julho e provas práticas.

Marcos Chagas – Da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

A Polícia Federal (PF) tem exatamente até o dia 12 de junho para publicar o novo edital de abertura do concurso público que pretende oferecer 600 novas oportunidades de nível superior. Esse foi o prazo limite determinado pelo Ministério do Planejamento (MP), quando em dezembro do ano passado autorizou a realização do certame composto por 150 vagas para delegados, 100 para perito criminais, e 350 para escrivães.

O concurso é um dos mais aguardados do ano, e não é para menos, além do grande número de chances os salários são bem atrativos, variam de R$ 7.818 a R$ 13.672.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordenou a última seleção do órgão para os cargos de agentes e papiloscopistas.