Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os concurseiros paulistas já podem ir se animando. Nesta terça-feira (12/6) o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou projeto de lei complementar que cria 400 novos cargos para defensores públicos. Segundo informações da Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP), os postos deverão ser preenchidos nos próximo quatro anos. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa.   Para a defensora pública geral Daniela Sollberger Cembranelli, “a ampliação do quadro de defensores paulistas nesse patamar será um passo fundamental para que a Defensoria avance em seu objetivo de estar presente em todas as comarcas do estado. Onde há um juiz e um promotor de Justiça trabalhando, deve também haver um defensor público para garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão carente”, afirma. O órgão possui atualmente 500 defensores distribuídos em 300 comarcas de 29 cidades do estado.   No momento, a DPE/SP está com um concurso em andamento que oferece duas vagas e formação de cadastro para o cargo. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a organizadora da seleção. Todos concorrentes serão submetidos a três provas escritas e uma oral, além de avaliação de títulos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Agência Nacional do Cinema (Ancine) escolheu o Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar seu próximo processo seletivo. O extrato de dispensa de licitação foi publicado nesta quarta-feira (13/6) no Diário Oficial da União (página 13, seção 3).   Serão oferecidas 82 vagas de nível médio para os cargos de técnico administrativo e técnico de suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica.   O edital deve ser publicado em meados de setembro, quando tem fim o prazo de seis meses concedido pelo Ministério do Planejamento (MP) ao autorizar a realização do concurso em março deste ano. Os aprovados nesta nova seleção deverão substituir funcionários terceirizados do órgão, que estão em desacordo com a legislação.   O último certame realizado pela Ancine foi em 2008, com 55 vagas para os postos de analista administrativo e especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, ambos de nível superior. Os salários, na época, eram de R$ 9.552.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrirá até o fim deste mês novo concurso público com oferta de 17 oportunidades de níveis médio e superior na área de tecnologia da informação. Do número total de vagas, apenas uma será reservada a candidatos portadores de deficiência.   De acordo com informações do órgão, as remunerações variam de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil. Os novos servidores ainda terão direito a auxílio alimentação de R$ 900 e auxílio saúde de R$ 200. O edital de abertura já está em fase de elaboração; a expectativa é de que os aprovados sejam efetivados em setembro.   As chances serão para técnico de promotoria na área de análise de sistemas, programador, profissionais da área de suporte, administrador de banco de dados, auxiliar técnico na área de suporte e auxiliar técnico em webdesign.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará a primeira fase do próximo concurso promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão 29 oportunidades para o cargo de técnico federal de controle externo (área de apoio técnico administrativo), que exige diploma de nível médio.   Serão 21 vagas para o Distrito Federal, uma para o Amazonas, duas para o Mato Grosso, duas para Pernambuco, uma para Rondônia e duas para Roraima. O órgão não informou o prazo para a publicação do edital de abertura.   O último certame lançado pelo TCU para técnico aconteceu em 2009 e ofereceu 128 oportunidades – também para o posto de auditor. A organização também ficou por conta do Cespe/UnB. À época, a remuneração prevista era de R$ 5.668,91.

Do CorreioWeb O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, decidiu manter a sentença da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF sobre atestado de inaptidão funcional de banca examinadora que eliminou candidata em concurso público. De acordo com a decisão do TRF, o atestado de saúde apresentado pela banca não é válido por que não fundamenta a razão da exclusão da concorrente. Segundo informações divulgadas pelo portal do TRF, a participante já havia apresentado diversos laudos que comprovavam as boas condições de saúde. Além disso, como o documento não justificou a desqualificação, o TRT julgou que o direito da candidata em saber as razões por ter sido eliminada foi ferido. O juiz da vara federal afirmou que concursos públicos não podem ser realizados de maneira sigilosa e que devem, aliás, obedecer aos princípios constitucionais de publicidade, legalidade e, também, da fundamentação dos atos administrativos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Vinte quatro novos policias rodoviários federais, aprovados no concurso público de 2009, foram contratados devido a uma conciliação feita entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada após a constatação da falta de pessoal para atuação na 3ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizada no município de Anastácio no Mato Grosso do Sul.   Segundo informações da AGU, os candidatos realizarão patrulhamento no trecho que faz fronteira com o Paraguai, na BR 262, além de complementar o quadro efetivo do município.   O concurso A seleção, lançada em 2009, ofereceu 340 vagas de nível médio para policiais rodoviários federais.  O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização. Do total de oportunidades, 194 são destinadas ao estado do Pará e 146 ao Mato Grosso do Sul. O salário inicial é de R$ 5.238,94.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Imagine a seguinte situação: uma pessoa é aprovada em concurso público e nomeada para exercer o cargo. Entretanto, por não possuir acesso ao diário oficial, não fica ciente da efetivação, não comparece no prazo estipulado pelo órgão e perde o direito de ocupar a vaga. Esta não é apenas uma hipótese, e sim um caso comum na vida de muitos concurseiros. Para evitar o problema, a desembargadora federal Selene Almeida – da 5ª Turma do TRF da 1ª Região – decidiu que o candidato não é obrigado a acompanhar as publicações dos diários oficiais diariamente, pois este ato fere o princípio da razoabilidade. É dever do órgão que realizou concurso, por conta do princípio de publicidade, notificar pessoalmente o classificado escolhido para preencher a vaga.

Tal decisão foi tomada após um aprovado ter recorrido ao Judiciário para solicitar seus direitos. Ocorre que a nomeação foi publicada, mas sua efetivação foi revogada por ele não ter se apresentado no prazo requerido, justamente por não saber da convocação. Com o julgamento, o concurseiro ganhou a garantia de novo prazo para posse e exercício do cargo público.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeou nesta sexta-feira (8/6) 24 candidatos aprovados ao posto de oficial técnico de inteligência, que exige formação de nível superior. O concurso ofereceu 80 vagas, também para cargos de nível médio. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 4.211,04 a R$ 10.216,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.   A ministra do Planejamento Miriam Belchior autorizou em fevereiro o provimento de 40 vagas a mais para o concurso lançado em setembro de 2010 pela Abin. Quer dizer, a autorização libera 50% das vagas lançadas. São 25 para a carreira de oficial técnico de inteligência e 15 para a de agente técnico de inteligência. A seleção contou com a organização do Cespe/UnB.

Do CorreioWeb

A Secretaria de Cidades do Ceará realizará concurso público com 44 chances para a carreira de gestão territorial urbana na Secretaria das Cidades. Para concorrer ao cargo, os candidatos devem ter nível superior. As informações foram divulgadas em mensagem enviada a Assembleia Legislativa do estado. A decisão sobre realizar a seleção passará ainda por leitura em plenário e deve tramitar em regime de urgência.

Conforme a mensagem, a carreira de gestão territorial urbana será constituída de dois cargos: analista de desenvolvimento urbano, com 28 vagas, e de desenvolvimento organizacional, com 16. 

No concurso de analista de Desenvolvimento Urbano, poderão participar os graduados em arquitetura, engenharia civil, agronomia, serviço social, sociologia e geografia. Para as vagas de analista de desenvolvimento organizacional, poderão tentar os graduados em administração, ciências contábeis, economia, estatística, psicologia e tecnologia da informação. Os novos profissionais substituirão terceirizados.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Presidente da República, Dilma Rousseff, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/6) seis leis criando 34 novas varas do trabalho com 716 novos cargos. Veja mais detalhes abaixo:   Lei 12.656: criação de doze varas do trabalho na jurisdição do TRT da 1ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Serão oferecidas 12 vagas para juízes do trabalho, cinco para juízes substitutos, 140 para analistas judiciários e 69 para técnicos.   Lei 12.657: criação de cinco varas do trabalho na jurisdição do TRT da 7ª Região, na cidade de Fortaleza/CE. Serão cinco cargos para juízes do trabalho, 40 para analistas e 20 para técnicos judiciários.   Lei 12.658: criação de quatro varas na jurisdição do TRT da 12ª Região, em Florianópolis/SC. Serão quatro cargos para juízes, 32 para analistas e 16 para técnicos.   Lei 12.659: criação de onze varas do trabalho na jurisdição do TRT da 8ª Região, em Belém/PA. Serão ofertadas 11 cargos para juízes, 88 para analistas e 44 para técnicos.   Lei 12.660: criação de uma vara do trabalho na jurisdição do TRT da 23ª Região, em Cuiabá/MT, com uma vaga para juiz, 154 para analistas e 22 para técnicos.   Lei 12.661: criação de uma vara do trabalho na jurisdição do TRT da 19ª Região, em Maceió/AL, com um cargo para juiz do trabalho, um para juiz substituto, 36 para analistas e 15 para técnicos.