Paula Filizola – Do Correio Braziliense  

Daniel Ferreira/CB/D.A Press

Em caráter de urgência, o Ministério da Educação (MEC) levará até o fim deste mês um projeto de lei ao Congresso Nacional que autoriza a criação de mais uma estatal vinculada à pasta. Com o Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o MEC finaliza os últimos detalhes da proposta que transformará o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em uma empresa pública especializada em realizar concursos e avaliações federais, principalmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A justificativa se sustenta na aplicação do Enem, que este ano ocorre em 3 e 4 de novembro. Segundo o MEC, somente o Cespe tem expertise para isso, desconsiderando os inúmeros problemas com fiscais e corretores ocorridos nos últimos anos. Apesar de estar no processo de conclusão agora, a elaboração da estatal — que ficou conhecida como Concursobrás — vem sendo debatida, em total surdina pela Universidade de Brasília (UnB) e o ministério, desde a gestão de Fernando Haddad. A transformação em estatal ganhou urgência, pois em 30 de junho — após três anos de prorrogações — se esgota o prazo para o Cespe regularizar a folha de pagamento de prestadores de serviços.   A reportagem completa você vê na edição de hoje do Correio Braziliense.

Alex Rodrigues – Da Agência Brasil

O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou por dois anos a validade do primeiro concurso público do órgão, feito em junho de 2010, um ano após a criação da pasta. A decisão pode beneficiar não só os 334 concursados que, embora tenham se classificado no certame, não ficaram entre os 100 convocados de 2010, mas, principalmente, o próprio ministério.

Com a prorrogação, a pasta tem uma nova chance de obter, do Ministério do Planejamento, autorização para nomear ao menos uma parte das 334 vagas homologadas em 2010. Mão de obra necessária, segundo o ministério, para estruturar os serviços e atender às necessidades dos cerca de 1 milhão de pescadores profissionais e 50 mil embarcações registradas. Atualmente, segundo a Coordenação-Geral de Recursos Humanos da pasta, apenas 100 dos 624 servidores são efetivos.

Além de 141 funcionários cedidos por outros órgãos da administração pública, há 216 ocupantes de cargos comissionados que não mantêm vínculos empregatícios com o ministério. Há ainda 102 servidores temporários, contratados em 2009, por um prazo de quatro anos, prorrogáveis por mais um. E 65 funcionários públicos demitidos no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) e readmitidos por força de decisão judicial, após terem sido anistiados.

Em um ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento com o objetivo de obter autorização para prorrogar o prazo de validade do concurso e nomear novos concursados, o secretário executivo do ministério, Átila Maia da Rocha, destacou que “as atividades que constituem atribuições exclusivas deste ministério exigem um quadro de pessoal compatível com as demandas”.

No ofício obtido com exclusividade pela Agência Brasil, o secretário executivo destaca que, como cada registro de pescador ou embarcação requer uma análise individualizada, o “quantitativo muito pequeno de servidores” acarreta ineficiência e demora no atendimento ao cidadão e demais órgãos públicos.

Situação que, de acordo com o secretário executivo, levou a Controladoria-Geral da União (CGU) a recomendar, na Auditoria Anual de Gestão, que a pasta nomeie mais servidores concursados em substituição aos terceirizados. Determinação semelhante à que consta de um acordo celebrado entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a União, visando à substituição de funcionários terceirizados.

Entre as atribuições do ministério está a concessão de licenças, permissões e autorizações necessárias à aquicultura, pesca comercial (industrial e artesanal) e amadora ou desportiva.

À frente da Superintendência do Rio Grande do Sul há apenas 20 dias, Gilmar da Silva Coelho dá como certa a necessidade de mais pessoal. “A demanda é muito grande. Há uma série de convênios com associações e cooperativas de pescadores, universidades, prefeituras e órgãos do governo estadual. Todos [os covênios} exigem avaliações complicadas. Também estamos tentando acompanhar mais de perto os pescadores e aquicultores, fomentando a produção e a comercialização. Para isso, precisamos de mais gente”, disse Coelho.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

Aspirantes a auditor fiscal devem ficar atentos. Está em processo de análise um novo concurso público promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com oferta de 629 oportunidades para o cargo. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), já havia um pedido de realização de certame para 541 vagas, porém o MTE fez nova solicitação aumentando o número de chances. A autorização para o concurso deve sair ainda este ano.   Para concorrer ao cargo de auditor é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial da carreira, segundo a última publicação da tabela de remunerações dos servidores públicos federais, é de R$ 13,6 mil.   Último certame Organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o último concurso promovido pelo MTE para o cargo de auditor fiscal foi realizado em 2010 e ofereceu 234 vagas. Ao todo, foram registrados 54.681 candidatos inscritos – uma concorrência média de 233 concurseiros por chance. O processo seletivo foi composto por duas provas objetivas, uma discursiva e sindicância da vida pregressa.

Do CorreioWeb   A espera pode não ser tão longa para concurseiros que aguardam o novo concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que oferecerá 1.050 vagas. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o edital deve ser lançado em dois meses, após a seleção da organizadora do certame.   De acordo com as informações publicadas no dia 18 de maio no Diário Oficial do DF, serão 964 vagas para soldados combatentes, 36 especialistas e 50 oficiais.   Mais vagas A corporação tem concurso público aberto para admissão ao curso de habilitação de oficiais da saúde. São, ao todo, 290 oportunidades – sendo 41 para admissão imediata e outras 249 para formação de cadastro reserva. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) é a empresa responsável pela seleção.   A remuneração para o cargo de aspirante-a-oficial militar é de R$ 7.947,50. Para participar, é necessário que o candidato tenha entre 18 e 35 anos até o término das inscrições, ensino superior com diplomação na área requisitada e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Interessados podem se inscrever virtualmente e presencialmente até 22 de junho, pelo site www.iades.com.br ou no posto de atendimento indicado no edital de abertura.   Todos os inscritos passarão por provas objetivas, avaliação de títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 2 de setembro.   As oportunidades para a área médica são nas formações de anestesia, angiologia/cirurgia vascular, atividade em nível pré-hospitalar, cancerologia cirúrgica e clínica, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, coloproctologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, nefrologia, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria e urologia, entre diversos outros.   Há outras chances para graduados em odontologia com especialização em cirurgia e traumatologia buço-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontopediatria, periodontia, prótese, radiologia oral e imaginologia. Poderão participar também veterinários

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20/6) a lei que cria 560 cargos de advogado da União na Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o documento, o provimento dos postos está condicionado a disponibilidade na lei orçamentária anual. O vencimento previsto para a função é de R$ 14.970. As informações estão no Diário Oficial da União, na página um da primeira seção.   O órgão possui em andamento concurso para o cargo. São 68 oportunidades efetivas, sendo quatro delas reservadas para candidatos portadores de deficiência. Todos os concorrentes passarão por prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. A primeira fase está marcada para acontecer no dia 8 de julho nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.   Saiba mais Os advogados da União atuam nos processos judiciais ou extrajudiciais que envolvem órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Esses servidores também realizam assessoria jurídica ao governo federal, atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei elaborados pelo Executivo.  

Do CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga fraudes realizadas no último concurso público da prefeitura de Caldas Brandão, no final de 2011. A investigação, chamada de Operação Gabarito, efetuou quatro prisões nesta segunda-feira (18/6), a do proprietário da organizadora de concursos Metta Concursos & Consultorias Ltda; e de outros três funcionários da Prefeitura.   Após denúncias da Promotoria de Justiça de Gurinhém, o MPPB descobriu como funcionava o esquema criminoso de fraude em concursos. De acordo com o órgão, a organizadora de seleções públicas Metta Concursos & Consultorias vendia gabaritos a interessados em passar nos certames da Prefeitura de Caldas Brandão.   O MPPB também descobriu que a empresa Metta foi contratada ilegalmente para ficar responsável pelos concursos da instituição. Três empresas participaram da seleção para a escolha da organizadora, mas segundo as investigações, a empresa Metta já havia sido previamente selecionada com o intuito de realizar acordos não-legais entre os candidatos e a Prefeitura, por meio de pagamento de propina e concessão de favores.   A apuração das fraudes foi levantada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ligada ao MPPB, e teve apoio da Controladoria Gerai da União (CGU) e da Polícia Civil.   Novas investigações O Ministério Público informou que vai ampliar e aprofundar as investigações em outros municípios do estado. De acordo com as informações divulgadas pelo portal do MPPB, todos os procedimentos de contratação realizados pelo município, entre 2011 e 2012, serão investigados. Ainda haverá apuração das contratações de organizadoras de concursos pelos demais municípios da Paraíba e dos concursos feitos por municípios em que a empresa Metta tenha sido organizadora.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os funcionários terceirizados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estão na corda bamba. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar em prol dos concursos determinando que a União adote providências para a substituição total dos terceirizados do órgão – atualmente são 781 cargos ocupados por contratos feitos através da Fundação Ary Frauzino.   A liminar é decisiva, a União e o Inca devem se abster de promover qualquer contratação de terceirizados para cargos de servidores, e promover imediatamente a nomeação de aprovados em concurso público em seus lugares.   Em até 30 dias o instituto deve apresentar uma planilha detalhada com a discriminação de quais cargos estão vagos no momento em todas as suas unidades de saúde, além do número de terceirizados e suas funções, e da a relação dos aprovados no concurso vigente. E em até 180 dias, um processo administrativo que avalia a força de trabalho do Inca deve ser concluído para a completa substituição dos contratados.   Entenda o caso Sob a alegação de que os terceirizados são necessários para prestação de serviço à população, o Inca começou o processo irregular de contratação entre 2001 e 2002. Sabendo disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Ministério da Saúde promovesse a substituição definitiva por concursados, de forma periódica até a completa transferência em 2011. Porém, mesmo com a publicação do resultado final do último concurso do órgão em junho de 2010, o contingente de funcionários ainda não foi completamente transformado.   Último concurso O último certame realizado pelo Inca ofereceu 191 vagas e cadastro reserva para níveis médio e superior nas carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Cerca de 27 mil candidatos se inscreveram. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o organizador do certame.

Quem tem nível superior disputou dois cargos. Um deles é o de analista em ciência e tecnologia júnior, nas especialidades de relações públicas, jornalismo, direito, engenharia em diversas áreas, gestão de recursos humanos, gestão pública, planejamento estratégico e medicina do trabalho. Também houve oportunidades para tecnologistas júnior, nas áreas de assistência social, biblioteconomia, biologia e biomedicina, desenho industrial e comunicação visual, enfermagem e medicina, entre outros.   Quem possui nível médio se inscreveu para assistente, com vagas nas áreas de apoio técnico/administrativo e enfermagem do trabalho. Houve ainda chances no posto de técnico de enfermagem, farmácia hospitalar e análise clínica, entre outros.

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu posse hoje a 635 novos servidores. A cerimônia foi no final da manhã desta segunda-feira (18/6) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os novos funcionários serão direcionados principalmente para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) públicas e para Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Estamos em um esforço coletivo para atender bem a população do Distrito Federal. E por isso precisamos contar com profissionais competentes e qualificados”, explicou o governador Agnelo Queiroz (PT).

A UPA do Recanto do Bosque será inaugurada até o final desse mês. Depois dela virão a do Núcleo Bandeirante e de São Sebastião. “Vocês estão sendo convocados para melhorar o atendimento nessas áreas”, justificou Agnelo. Ele explicou que a prioridade do GDF é investir da melhoria de toda a estrutura do atendimento básico para que um número cada vez maior de pessoas deixe de chegar à rede especializada quando poderia ter seu problema resolvido em outras unidades.   Apesar das convocações estarem congeladas pelo GDF este ano, por causa das restrições de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os chamamentos de concursados de áreas prioritárias não estão descartados. Exemplo disso foi que na última sexta-feira foram chamados 338 servidores efetivos para a Educação, além de ter sido anunciada a convocação de mais 500 professores e 360 assistentes. Desde o início do ano passado, na área de Saúde, o governo já contratou 3.337 servidores de várias especialidades. “E vamos continuar chamando sempre que possível e que o ajuste nos permitir”, simplicou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a nomeação do candidato F.F.C.N. para o cargo de delegado da Polícia Civil (concurso de 2006). De acordo com os documentos do processo, o candidato foi classificado no 96º lugar, mas não foi nomeado e empossado, mesmo com a posse concedida aos 97º e 98º colocados na lista de aprovados. As informações foram retiradas do portal do TJCE.

A partir disso, o candidato requereu mandado de segurança no órgão alegando falta de cumprimento com os princípios de isonomia e impessoalidade, já que a nomeação dos candidatos não foi realizada por ordem de aprovados.   O relator da decisão, o desembargador Francisco Sales Neto, afirmou que a administração estadual valeu-se de critérios discrepantes para solucionar a situação de candidatos inseridos em situações idênticas. Com esse entendimento, o Poder Judiciário do Ceará concedeu a segurança para determinar a posse de F.F.C.N.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

      Funcionáros do Dnit trabalham na recuperação de estradas após a chuva                                (Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Está confirmado: a Escola de Administração Fazendária (Esaf) será a banca organizadora do novo concurso público que será promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Serão oferecidos ao todo 1.200 cargos efetivos, sendo 767 para técnicos de suporte em infraestrutura de transportes (salário de R$ 3.545,88), 179 para analistas de infraestrutura de transportes (salário de R$ 7.815,81), 144 para técnicos administrativos (salário de R$ 2.507,30) e 110 para analistas administrativos (salário de R$ 5.508,21).   Quanto à previsão de lançamento do edital de abertura, a assessoria de comunicação do órgão disse que não há novidades. O que já está certo é que o prazo concedido pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para a publicação do documento se encerra em outubro deste ano. Aguardem mais informações.