Do CorreioWeb   Os concurseiros de plantão já sabem as provas de dois concursos altamente visados caem no mesmo dia: o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ambos possuem grandes salários, mas aí surge a dúvida: qual fazer? Quer conferir o resultado da enquete que foi ao na última semana?   Ao todo, 2.038 internautas participaram. Desses, 895 (43,92%) devem fazer as provas do TST. Outros 626 (30,72%) preferem tentar ingressar na Anatel. Pouco mais de 25% dos leitores ainda não decidiram. Veja alguns comentários abaixo:   “São dois concursos muito diferentes…Mesmo se as provas fossem em datas diferentes, o tempo seria curto para estudar as matérias específicas, o que conta mais ponto em ambas as provas. Vou ficar com Anatel, pois o meu foco é agência reguladora”. (Isadora)   “Com certeza TST! Quem escolher TST poderá aproveitar o conteúdo estudado para o TRT que está com o edital eminente. Também chamam muitas pessoas do cadastro reserva. Isso sem contar o plano de carreira que será aprovado, aumentando os salários tanto de técnico como de analista”. (Verônica)   Confira os resultados:

Anatel, porque o salário é melhor.       30.72% 626 votos TST, porque prefiro provas da FCC.       43.92% 895 votos Ainda não decidi.       25.37% 517 votos

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O próximo concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está em fase de preparativos. A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (Faperp) foi a banca escolhida para organizar o certame.

  Serão oferecidas ao todo 56 oportunidades imediatas, sendo sete vagas para agentes de sistemas de saneamento, quinze para agentes de suporte ao negócio, nove para agentes de operação de sistemas de saneamento, oito para técnicos de sistema de saneamento, nove para analistas de sistemas de saneamento e oito para analistas de suporte ao negócio. A seleção ainda pretende formar cadastro reserva. Os salários podem chegar a aos R$ 6,3 mil.

Ana Maria Campos – Do Correio Braziliense  

(Iano Andrade/CB/D.A Press)

Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, com atuação no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. Mas um desfecho inimaginável pode ocorrer. A maioria dos envolvidos nas fraudes pode sair do caso sem uma condenação por falta de uma lei que a enquadre. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público.

Nas alegações finais, o procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos defende a condenação de apenas de três personagens do esquema: Hélio Garcia Ortiz, apontado como o líder da máfia; Fernando Leonardo Oliveira Araújo, ex-funcionário do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe); e a mulher dele, Carlimi Argenta de Oliveira. Eles devem responder pelos crimes de violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro.   A reportagem completa você lê na edição desta terça-feira (3/7) do Correio Braziliense.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Ótima notícia para quem deseja seguir a carreira militar. O governo do Rio de Janeiro confirmou a realização de cinco concursos que oferecerão ao todo mais de sete mil oportunidades para a Polícia Militar do estado. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) já autorizou os certames que servirão para preenchimento do quadro de pessoal do ano de 2013.   Desse total, serão oferecidas, apenas para quem possui ensino médio, seis mil vagas para o cargo de soldado, 690 para cabos auxiliares de enfermagem, 135 para sargentos músicos e 60 para oficiais combatentes. Para os graduados serão 80 chances para oficiais de saúde. As remunerações variam entre R$ 1.576,37 e R$ 6.057.   A previsão é de que o primeiro edital de abertura para soldados seja publicado no mês de janeiro. Em fevereiro deve sair o edital para oficiais e cabos auxiliares de saúde. No mês seguinte, é a vez dos sargentos músicos. E em abril sai o documento de abertura para o posto de oficial combatente.   De acordo com o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PMRJ, tenente-coronel Roberto Vianna, os candidatos devem se preocupar tanto com as provas escritas quanto com os exames físicos, que são eliminatórios. “O índice de reprovação é baixo nos exames médicos e psicológicos, mas muito alto no teste físico, devido ao sedentarismo. A maioria dos homens é reprovada na barra, e as mulheres, na flexão, por não conseguirem sustentar o peso do próprio corpo. Quem quer se candidatar deve procurar um professor de educação física e um médico nutricionista e começar o treinamento o quanto antes. É importante também atentar para os documentos obrigatórios, como declaração de conclusão do Ensino Médio e carteira de habilitação tipo B”.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

A Caixa Econômica Federal (CEF) poderá ser obrigada a contratar, em no máximo 180 dias, um total de 618 aprovados no último concurso público promovido para o cargo de advogado. O órgão ainda deverá convocar mais 144 em até 60 dias. Os pedidos fazem parte da ação civil impetrada pela procuradora Ana Cristina Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF).

Sessenta dias também deverá ser o prazo para que a CEF rescinda todos os contratos de prestação de serviços terceirizados firmados com empresas de advocacia. Segundo informações do próprio MPT, durante o período de validade do concurso, a Caixa credenciou 309 sociedades de advogados e chamou apenas 46 aprovados dos 40 mil candidatos que participaram do último certame.

Segundo a procuradora Ana Cristina, “além de terceirizar ilicitamente os serviços jurídicos, a Caixa vem negando direitos e garantias de pessoas físicas, que foram aprovadas em concurso público, mas que não são contratadas, embora a Caixa demonstre, indubitavelmente, que necessita dos serviços que seriam prestados por estes candidatos regularmente classificados e aptos a serem empregados públicos”, afirma.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Uma candidata desempregada finalmente conseguiu o direito à isenção da taxa de inscrição para concorrer ao cargo de técnica administrativo no Distrito Federal. Após ter seu pedido negado pelo juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, sob a alegação de que não havia entregado quaisquer documentos que comprovassem sua condição social quando efetuou o pedido de isenção, a candidata entrou com recurso e conseguiu por unanimidade ter seu direito garantido pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).   Para embasar sua decisão, a desembargadora Vera Andrighi, citou em seu relatório a Lei Distrital nº 4.104/2008, que determina: “fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão comprovadamente desempregado e carente”. E ainda que “a comprovação da condição de desempregado e carente se dará no ato da inscrição, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; II – declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição”.

Do CorreioWeb   A Prefeitura de Caldas Novas, no estado de Goiás, decidiu suspender temporariamente a realização das provas para alguns cargos específicos.  O certame oferece 769 vagas imediatas e cadastro reserva em todos os níveis escolares; os salários variam de R$ 622 a R$ 10 mil.   De acordo com comunicado divulgado pela organizadora do certame, a Empresa Brasileira de Consurso LTDA (Ebracon), a suspensão foi realizada por meio da Medida Cautelar nº16/2012. As novas datas dos exames só serão divulgadas quando as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO) forem atendidas ou justificadas.   Os candidatos que não realizarão mais as provas na data marcada do edital são os que concorrem aos cargos de médico ambulatório, anestesista, clínica médica, dermatologista, endocrinologista, ginecologia, nefrologia, neurologia, oftamologia, ortopedista, otorrinolaringolagista, pediatra, reumatologista, cardiologista, médico plantonista, médico PSF, técnico em higiene dental, técnico em laboratório, agente administrativo, agente de segurança e auxiliar administrativo. Os demais cargos permanecem inalterados.   O CorreioWeb/Concursos entrou em contato com a organizadora do certame para esclarecer os motivos da suspensão, mas foi informado que o assunto era de teor sigiloso entre o a Prefeitura do município e o TCM/GO.

Do CorreioWeb   A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) solicitou a anulação do concurso público do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Cataria (Crea/SC). O órgão alegou que o conselho e a empresa organizadora do certame – o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) – não ofereceu todos os mecanismos necessários aos candidatos portadores de deficiência visual.   O edital do concurso previa a confecção das provas e cartões de respostas no sistema de leitura Braille ou com fonte ampliada. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entendeu que é necessário utilizar outras tecnologias para ampliar o acesso dos deficientes visuais em concursos futuros. Porém, o órgão retificou a validade do certame do CREA/SC.   Segundo a procuradora regional da república Andrea Falcão de Moraes, a não anulação do certame poderia criar efeitos sobre todos os futuros certames levados ao judiciário. Ela acredita que a questão envolve o princípio da igualdade e a delimitação de seus contornos concretos no contexto do direito de acessibilidade.   A procuradora afirmou, ainda, que a prova como fonte ampliada não auxilia o portador de deficiência visual em grau máximo. Neste caso, a única ferramenta possível seria a da prova em Braille. O sistema, no entanto, não foi exigido no edital do concurso. Ela acredita que faltou no edital a previsão de outros mecanismos de acessibilidade, em especial o auxílio de terceiro que atue como ledor ou o uso de equipamento que realize função equivalente.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

  O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) poderá ter que modificar o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal (PF) para incluir o número de vagas destinado aos portadores deficiência. O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública exigindo a alteração para o cargo de delegado, ao qual são oferecidas 150 oportunidades.

  Porém, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes da PF, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas que possuam algum tipo de deficiência. São situações por vezes de conflito armado que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, em entendimento ainda não definitivo, já acordou que é obrigatório a destinação de vagas em concursos para os portadores de deficiência física.  

Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

  Inscrições abertas O concurso ainda recebe inscrições de interessados até o dia 9 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos. São oferecidas ao todo 600 oportunidades de nível superior para delegados, escrivães e peritos criminais. Os salários variam de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  Podem concorrer candidatos de ambos os sexos e que possuam, no mínimo, carteira nacional de habilitação de categoria “B”. Todos os concorrentes serão submetidos a provas objetivas e discursivas no dia 19 de agosto, além de exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Os aprovados nesta primeira fase serão matriculados no curso de formação profissional ministrado pela Academia Nacional de Polícia e ainda passarão por investigação social.

Murilo Souza – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3511/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que exige a instalação de postos de atendimento médico, com equipe médica e ambulância, nos locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e eventos similares. Segundo o texto, a responsabilidade pela instalação dos postos médicos é da organizadora dos eventos, inclusive quanto às despesas decorrentes do atendimento prestado.

O autor argumenta que a existência de equipes médicas preparadas para atender nos locais de prova se justifica pelo fato de que a preparação para esses processos seletivos costuma ser extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.

“Chegado o dia das provas, muitos candidatos já se encontram no limite de suas capacidades, além de apresentarem um alto nível de estresse”, disse o autor. “É exatamente essa situação que pode contribuir para desencadear uma série de problemas de saúde”, disse Rodrigues.

A proposta ainda determina que a estrutura física e humana fique disponível no local de prova de uma hora antes do início até uma hora depois do fim do evento. Rodrigues destaca que, além de atender aos candidatos, os postos poderão atender o pessoal de apoio, como fiscais de prova, e as demais pessoas envolvidas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.