Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está previsto para sair nesta sexta-feira (26/7) o edital de abertura do novo concurso público a ser promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV/SP). Serão oferecidas vagas para todos os níveis escolares nos cargos de analista contábil, analista de serviços de apoio e de apoio volante, contínuo, técnico de informática e médico veterinário.   Os salários ficarão entre a faixa de R$ 1.125 a R$ 5.287. O Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social foi o escolhido como responsável pela seleção. O período de inscrição também já foi definido, será entre os dias 27 de julho a 24 de agosto. As vagas serão para lotação nas cidades de São Paulo e Marília.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Centro de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal foi autorizado pelo governador em exercício, Tadeu Filippelli, a realizar novo concurso público com oferta de três vagas para o cargo de procurador de assistência judiciária de 2ª categoria.   Segundo a autorização, publicada nesta terça-feira (24/7) na primeira página do Diário Oficial do DF, o certame ainda oferecerá chances para formação de cadastro reserva, mas o número específico destinado ao banco de vagas deverá ser definido apenas quando o edital de abertura do concurso for publicado.   O último concurso promovido pelo órgão ofertou 20 vagas para o cargo; na ocasião o salário oferecido foi de R$ 13.193. Participaram mais de 6 mil inscritos.   Nomeações Na mesma edição do DODF, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda publicou a nomeação de oito aprovados no concurso público que ofereceu 29 vagas e cadastro reserva para o posto de auditor de controle externo. Os nomes dos novos servidores podem ser conferidos na página 14.   O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca organizadora. Para participar, o candidato teve que possuir diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o edital de abertura, a remuneração é de R$ 11.273,99, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Centro de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal foi autorizado pelo governador em exercício, Tadeu Filippelli, a realizar novo concurso público com oferta de três vagas para o cargo de procurador de assistência judiciária de 2ª categoria.   Segundo a autorização, publicada nesta terça-feira (24/7) na primeira página do Diário Oficial do DF, o certame ainda oferecerá chances para formação de cadastro reserva, mas o número específico destinado ao banco de vagas deverá ser definido apenas quando o edital de abertura do concurso for publicado.   O último concurso promovido pelo órgão ofertou 20 vagas para o cargo; na ocasião o salário oferecido foi de R$ 13.193. Participaram mais de 6 mil inscritos.   Nomeações Na mesma edição do DODF, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda publicou a nomeação de oito aprovados no concurso público que ofereceu 29 vagas e cadastro reserva para o posto de auditor de controle externo. Os nomes dos novos servidores podem ser conferidos na página 14.   O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca organizadora. Para participar, o candidato teve que possuir diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o edital de abertura, a remuneração é de R$ 11.273,99, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

  Do Correio Braziliense   A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência á Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio) terá que cumprir exigências previstas no contrato pela anulação do certame da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovar a responsabilidade da Funrio pelas fraudes no concurso público.

A fundação foi condenada ao pagamento de multa no percentual de 5% sobre o valor total das inscrições, corrigida monetariamente e acrescida de juros. A Funrio terá, ainda, que pagar a quantia necessária à remuneração dos professores responsáveis por lecionar o curso de formação profissional para os aprovados no concurso.

Em 2009, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) contratou a Funrio para organização, recrutamento, seleção e realização de concurso público para preencher 750 vagas para o cargo de Polícia Rodoviária Federal.

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Depois de descobrir várias fraudes no processo, o órgão da Administração rescindiu o contrato e acionou a Justiça.

A fundação deixou de cumprir algumas obrigações como entregar modelos de formulários utilizados na seleção, exemplares da prova com gabaritos, relatório de arrecadação de taxas de inscrição, entre outras.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicou, no Diário Oficial do estado, despacho autorizando a realização de novo concurso público com oferta de 375 oportunidades. Deste total, 97 vagas serão destinadas ao cargo de analista sociocultural, 96 vagas para agentes técnicos de assistência à saúde e as 182 restantes para o posto de analista administrativo. Segundo a publicação, a decisão foi tomada devido à representação do Secretário da Educação e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda de São Paulo.

Última autorização

Em outubro do ano passado foi determinada a abertura de seleção com oferta de 3.266 vagas para a Secretaria de Estado da Saúde. As oportunidades serão para todos os níveis.

Dentre as chances de nível fundamental estão as de atendente de consultório dentário, auxiliar de laboratório e auxiliar de serviços de saúde. Os cargos de nível médio serão os de agente de saúde, auxiliar de enfermagem, auxiliar técnico de saúde, oficial administrativo, oficial de atendimento de saúde, oficial operacional, oficial sociocultural, técnico de laboratório e técnico de radiologia. Já entre as oportunidades de nível superior estão as de analista administrativo, analista sociocultural, assistente social, biologista, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

  Brizza Cavalcante – Da Agência Câmara

(Monique Renne/CB/D.A Press)

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 167/12, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que estabelece a admissão de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) por processo de seleção pública. O projeto também prevê que os profissionais somente poderão ser contratados diretamente pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

O Samu é oferecido pelo governo federal em parceria com governos estaduais e prefeituras. Tem a finalidade de prover o atendimento pré-hospitalar à população.   Contratação por parcerias Atualmente, os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias têm a contratação pública prevista na Constituição. De acordo com Fernando Torres, no entanto, falta um modelo específico para a celebração do vínculo com a administração pública. “Ora são engajados por meio de termos de parceria entre uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e a administração, ora por contratos temporários, conhecidos como Reda, ora por meio de cooperativas”.   Na opinião de Fernando Torres, a falta de um modelo específico de contratação gera prejuízo aos cofres públicos nos gastos contínuos com treinamentos de profissionais com alta rotatividade. “Em um País de forte tradição nepotista, o concurso assegura igualdade de oportunidades para os postulantes a uma vaga no serviço público”, afirmou.   Pela proposta, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais do Samu por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. Uma lei federal vai dispor sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades desses servidores.   De acordo com o projeto, os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e motoristas que já trabalham no Samu não precisarão fazer a seleção pública prevista na proposta, desde que tenham sido contratados por outros processos de seleção pública.   Piso salarial A proposta retira a previsão constitucional, a ser regulamentada em lei, do piso salarial e dos planos de carreira para os agentes de saúde. O texto também exclui a complementação da União a Estados e Municípios para custear o piso salarial.   Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está previsto para ainda este ano o lançamento do edital de abertura do novo concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com informações da assessoria do órgão, os primeiros passos para a consolidação da seleção já estão sendo dados, como a realização de uma reunião inicial com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do certame. O que já está certo é que o cargo oferecido será o de juiz substituto.   O último concurso feito para o posto pelo tribunal foi lançado em novembro de 2010. Na ocasião foram oferecidas 30 oportunidades com salário de R$ 17.581. A FCC também foi a banca responsável. Os candidatos passaram por prova objetiva, discursiva, sentença cível, sentença criminal, prova oral, sindicância da vida pregressa, investigação social com entrevista, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Todas de caráter exclusivamente eliminatório.

Proposta de Cyro Miranda prevê reclusão de 1 a 5 anos para quem usar poder político ou informação privilegiada para favorecer a aprovação de algum candidato

Jornal do Senado

Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou projeto de lei que criminaliza as fraudes em concursos públicos (PLS 229/12). De acordo com o texto, ficam sujeitas a pena de reclusão de 1 a 5 anos e a pagamento de multa as pessoas que usarem poder político ou acesso a informação privilegiada para favorecer a aprovação de algum candidato.

As medidas aplicam-se também aos vestibulares e aos exames de avaliação realizados pelo Ministério da Educação. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relator.

A finalidade do projeto é coibir a prática de favorecimentos que resultem na anulação de etapas e até no cancelamento de concursos. O senador argumenta que as fraudes provocam “prejuízos financeiros e emocionais” aos candidatos.

Segundo Cyro, o pior de tudo é não existir na legislação mecanismos claros que tipifiquem e criminalizem as fraudes em concurso público, tanto de quem as comete quanto de quem se beneficia delas.

O autor do projeto chama a atenção para a necessidade de haver punições severas às fraudes cometidas por “verdadeiras quadrilhas especializadas”.

Afastamento

Ainda de acordo com o projeto, devem ser afastados da comissão organizadora do concurso os membros do órgão público para cujo ingresso se destina o certame, quando eles próprios, seus assessores ou funcionários ocupantes de cargo de confiança estiverem inscritos como candidatos.

A pena de detenção para quem não respeitar essa norma será de 6 meses a 2 anos. Além disso, a pessoa ficará sujeita a sanções civis e administrativas.

O texto também tipifica como crime a participação na organização do concurso — como coordenador ou fiscal de sala, por exemplo — da pessoa que tenha algum parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, como candidato no certame.

Aquele que não atender a essas regras poderá ficar detido por um período de 6 meses a 2 anos, além de pagar multa.

Pelo projeto, os servidores também terão que comunicar a seus superiores a inscrição em concurso público, quando houver a possibilidade de fazerem parte da banca examinadora. A detenção para quem não atender ao dispositivo também pode chegar a 2 anos, sem prejuízo de sanções administrativas e multa.

Se quem realizou o favorecimento for empregado ou contratado da empresa aplicadora do exame, ela ficará impedida de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de 5 anos, além de pagar multa.

Como tramita em caráter terminativo, se aprovado, o projeto poderá seguir para a Câmara sem passar pelo Plenário do Senado, desde que não haja recurso com esse objetivo.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso nacional mais esperado do ano para a área de saúde já definiu a distribuição das vagas dos futuros servidores. De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, as 2,5 mil oportunidades oferecidas para quem tem formação média e superior serão destinadas para a saúde indígena, saneamento básico e ambiental.   Os aprovados serão lotados para trabalhar na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), nos quinze Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) brasileiros, localizados em todos os estados das regiões sul e sudeste, além de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Maranhão; além de pólos-base e Casas de Saúde do Índio (Casais).   A previsão é que o edital seja publicado em breve. O prazo máximo já foi dado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de dezembro deste ano, com a convocação dos aprovados feita até 31 de março de 2013.   A maioria das chances é de nível intermediário, nos cargos de auxiliar de enfermagem (1.370), agente de saúde pública (70) e técnico de laboratório (60). Há ainda para candidatos de nível superior mil oportunidades, sendo 540 para enfermeiros, 165 para odontólogos, 125 para médicos, 45 para assistentes sociais, 40 para farmacêuticos, 35 para nutricionistas, 30 para formados em administração e as 20 restantes para psicólogos.

Murilo Souza – Da Agência Câmara

Caso projeto seja aprovado e enviado à sanção presidencial, candidatos poderão faltar ao trabalho para participar das provas (Ed Alves/CB/D.A Press)

Proposta em tramitação na Câmara concede ao empregado o direto de faltar ao trabalho por até 8 horas a cada período de 30 dias para fazer provas de concurso público. De acordo com o texto, a ausência será concedida em horas consecutivas ou não, sem prejuízo do salário.

O Projeto de Lei 3662/12, de autoria do senador Itamar Franco, morto em 2011, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-Lei 5.452/43).

Hoje, o empregado já pode faltar ao serviço sem prejuízo do salário para prestar vestibular; doar sangue; tirar título eleitoral; em caso de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos; em virtude de casamento e nascimento de filho e pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.