Paola Lima – Da Agência Senado

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (8) Projeto de Lei da Câmara 41/2012, que cria novos cargos para a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. O projeto, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 226 novas vagas no tribunal, sendo 171 de analista judiciário na área judiciária e 55 de técnico judiciário, na área administrativa. O texto vai à sanção presidencial.

Na justificativa da proposta, o TST esclareceu que o TRT de Goiás teve, de acordo com estatísticas do órgão, a maior média mensal de processos recebidos por servidores nas varas de trabalho. A informação consta do Relatório anual “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça, que apontou o tribunal goiano como o terceiro com o maior percentual de servidores requisitados de outros órgãos. Com a criação dos novos cargos, o TRT da 18ª Região deverá devolver os servidores requisitados para seus órgãos de origem.

A proposta havia sido aprovada no início de julho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Concurseiros brasilienses podem ter novas oportunidades em breve. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (9/8) resolução aprovando proposta orçamentária para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) no valor de R$ 190.139.606. Além disso, a presidente Marlene de Fátima Azevedo Silva recomendou que sejam tomadas providências para a realização de novo concurso público para recomposição de servidores do quadro.   Aguarde mais informações.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A presidente Dilma Rousseff alterou a Lei 11.279/2006, que trata dos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha do Brasil. O novo documento determina que, para se tornar um militar das Forças Armadas, é necessário possuir no mínimo 1,54m e no máximo 2m de estatura – com exceção aos candidatos para o Colégio Naval, que devem possuir até 1,95m.   Os concorrentes devem ser brasileiros natos ou naturalizados e devem também obter aprovação em exames de escolaridade, inspeção de saúde, teste de aptidão física e avaliação psicológica. Candidatas grávidas ou com filhos nascidos há menos de seis meses não poderão participar dos testes físicos, ganhando o direito de passar por essa etapa no prazo de até um ano após o término da gestação.   As idades variam de acordo com o quadro pretendido. De acordo com a Lei, os editais publicados antes das mudanças continuam valendo. As informações estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/8), na página dois da primeira seção.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Novos concursos públicos nacionais para a área de saúde estão por vir. Essa é a promessa do governo federal que, em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abrirá até o fim de 2015 cerca de 13 mil oportunidades para a contratação de profissionais destinados à saúde indígena.   A decisão foi possível graças à assinatura de um termo aditivo ao Termo de Conciliação Judicial (TCJ), já consolidado em uma ação civil pública do MPT, que busca solucionar as contratações irregulares de terceirizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Como o órgão não atua mais na saúde indígena, cabe agora à União nomear até 31 de março de 2013, no mínimo 2,5 mil concursados. Para tanto um concurso público com esse quantitativo de vagas deverá ser aberto no máximo até 31 de dezembro deste ano.   A expectativa é que até o fim de 2013, outros 1.541 aprovados sejam nomeados; mais 2.163 até o fim de 2014 e 685 até 2015 – um total de 6.889 oportunidades.

O termo aditivo ainda prevê a contratação temporária, também por meio de seleção pública, para as equipes de agentes indígena de saúde e de agente indígena de saneamento. As chances serão apenas para indígenas que residam nas comunidades a serem atendidas, sendo 2.632 vagas até 31 de dezembro de 2013, além de 1.264 até 2014 e mais 2.202 até o fim de 2015.

Durante o prazo para a implementação das medidas, que totalizam exatamente 12.987 vagas, as atuais contratações da área serão prorrogadas em caráter de excepcional interesse público. Também assinaram o termo aditivo, representantes do Ministério da Saúde, do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) e da Advocacia-Geral da União (AGU).   Em andamento As primeiras 2,5 mil vagas já estão sendo providenciadas. Segundo o Ministério da Saúde, os cargos e as áreas de trabalho já foram definidas. Serão aceitas inscrições de pessoas com formação média e superior.

Os aprovados serão lotados na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e nos quinze Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) brasileiros; além de pólos-base e Casas de Saúde do Índio (Casais).

A maioria das chances é de nível intermediário, nos cargos de auxiliar de enfermagem (1.370), agente de saúde pública (70) e técnico de laboratório (60). Mil oportunidades serão destinadas a candidatos de nível superior, sendo 540 para enfermeiros, 165 para odontólogos, 125 para médicos, 45 para assistentes sociais, 40 para farmacêuticos, 35 para nutricionistas, 30 para formados em administração e 20 para psicólogos.

Do CorreioWeb   Atenção, concurseiros paraibanos! A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que não realiza concursos públicos desde 1975, selecionará novos servidores. Segundo informações divulgadas no portal da instituição, os profissionais ocuparão vagas abertas ou que forem criadas dentro do prazo de validade do certame.   Ainda não há previsão para o lançamento do edital de abertura, já que a ALPB ainda realizará processo licitatório para escolher a instituição que organizará toda a seleção.   De acordo com o documento publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (7/8), a Mesa Diretora da Assembleia já instituiu a comissão organizadora do concurso, formada por quatro servidores: Marco Aurélio de Medeiros, Abelardo Jurema Neto, Janeuza Sedrim Parente e Evandro José da Silva.

Da Agência Brasil

Deficientes visuais se reuniram ontem (7) com representantes da Procuradoria da República no Distrito Federal e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) para apontar falhas na aplicação de provas de vestibulares e concursos públicos promovidos pela instituição. Os deficientes alegam que o Cespe não oferece um serviço de qualidade aos candidatos que declaram ter algum tipo de necessidade especial.

“Acho injusto termos de competir de igual para igual e nem mesmo termos condições de chegar aos locais de provas. A única coisa que queremos é ter a oportunidade de mostrar nossa capacidade, sem ter que enfrentar obstáculos”, desabafou a universitária Maria Eduarda.

Entre as principais reclamações está a falta de preparação e capacitação dos ‘ledores’ [pessoas que fazem a leitura da prova aos candidatos com deficiência visual]. A estudante Maria das Graças Morais relatou que, durante uma prova para o vestibular da Universidade de Brasília (UnB), percebeu que a ‘ledora’ não tinha capacidade para o trabalho. “Ela não mantinha a íntegra do texto que eu ditava e, ao que parece, não obedecia às regras de acentuação e grafia”, relatou.

As denúncias também alertam sobre erros de transcrição da prova para o braille. O universitário Tomas Perreira, que cursa letras na UnB, afirmou que, em uma das vezes em que fez o vestibular da instituição, encontrou erros de grafia. “Havia questões com a simbologia trocada, palavras como ‘exemplo’, vinham escritas com z e não com x”.

A falta de acessibilidade aos locais de provas e a má qualidade no atendimento aos deficientes visuais foram apontadas como problemas de concursos organizados pelo Cespe. Segundo eles, os problemas começam já nas inscrições, quando têm que apresentar laudos que comprovam a deficiência. “Falta a preparação dos funcionários e um local de fácil acesso onde possam nos receber”, avaliou Maria Eduarda. “Sempre que fazemos uma prova, temos que apresentar novamente um laudo para confirmar a deficiência. Às vezes isso demora muito pra sair, principalmente em hospitais públicos”, completou.

O coordenador de Pesquisa em Avaliação do Cespe, Marcos Vinícius Soares, disse que a instituição está trabalhando para a melhoria no atendimento aos deficientes visuais e ressaltou a importância do diálogo proporcionado na audiência de hoje. “Vamos tentar oferecer maior capacitação para os ‘ledores’ e tentar manter uma interação com os concorrentes”. Soares adiantou que, em breve, a instituição contará com um banco de laudos de participantes, o que deve resolver a questão dos laudos médicos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai abrir inquérito civil público, para apurar as denúncias. Dentro de 30 dias, uma reunião técnica deve ser agendada com o Cespe, a Organização Nacional do Cegos do Brasil (Oncb) e a procuradoria, para apresentar soluções às reclamações apresentadas.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) suspendeu todos os atos de nomeação e posse referentes ao cargo de pesquisador em saúde pública, no perfil de análise de políticas sociais e de saúde. De acordo com documento divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/8), as efetivações ficarão paralisadas até sentença da justiça.   O concurso contou com 850 oportunidades e foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Houve vagas para analista de gestão em saúde; assistente técnico de gestão; técnico em saúde pública; especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública; pesquisador em saúde pública e tecnologista em saúde pública. É importante ressaltar que cada cargo foi divido em diversas áreas de atuação. Segundo a Fiocruz, foram oferecidos 250 perfis distintos.   As chances são distribuídas da seguinte maneira: 730 para o Rio de Janeiro, 25 para Minas Gerais, 25 para Pernambuco, 15 para a Bahia, 15 para o Paraná, 12 para o Distrito Federal, nove para o Amazonas, nove para Rondônia, sete para o Mato Grosso do Sul e seis para o Ceará. 

Oscar Telles – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3330/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que prevê a isenção, para os doadores voluntários de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e em vestibulares de universidades federais. A proposta também determina que o doador tenha desconto de 50% nos preços dos ingressos de cinemas, exposições e teatros.

Segundo autor, seu objetivo é incentivar a doação voluntária de sangue. “Os hemocentros públicos há muito tempo clamam por um aumento de doadores de sangue, situação que amenizará o grave problema na captação de sangue”, afirma o parlamentar, ressaltando que alguns estados já aplicam a isenção dessas taxas como forma de motivar a doação de sangue.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 197/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que trata de tema semelhante. Ambos terão análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Paulo Filizola – Do Correio Braziliense

  A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou ofício ontem na ouvidoria do Ministério Público Federal do Pará cobrando providências imediatas do governador Simão Jatene quanto a obrigatoriedade do teste de HIV para candidatos admitidos no concurso público da Polícia Militar, conforme prevê o edital, publicado em junho. A medida descumpre a legislação brasileira e normas internacionais.

Em 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria estabelecendo que “não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.” Além da medida, há no Brasil duas leis proibindo a aplicação dos testes em ambiente de trabalho.

A Procuradoria Geral do Estado esclareceu em nota que “os cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial”. Segundo procurador- geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, para ingresso na PM costuma-se exigir requisitos diferentes. “Devem ser considerados inaptos os candidatos portadores de doenças crônicas incapacitantes ou com potencial imunodepressivo, sendo exigido o exame sorológico para diversas patologias que detêm estas características”, comenta. A nota afirma que patologias como a Aids comprometem o “pleno e perfeito” desempenho da função.

Memória

Outros casos

Esta não foi a primeira vez que a ABGLT recorreu ao Ministério Público para solucionar medidas discriminatórias em concursos públicos. A entidade já solicitou mudanças em editais para Polícia Militar em Roraima e Espírito Santo, Corpo de Bombeiros no Paraná e para a prefeitura de Matinhos, também no estado paranaense. “Vamos em busca do diálogo. Aí damos um prazo de 72 horas. Se permanecer a obrigatoriedade do exame de HIV, entramos com uma ação no MP. Até agora, tem surtido efeito”, afirma o presidente da associação, Toni Reis

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem perdeu o concurso público realizado no começo de 2012 para escriturários do Banco do Brasil (BB) tem agora nova chance de se candidatar. A assessoria do órgão confirmou que ainda este ano lançará nova seleção para o cargo. Novamente as vagas serão para cadastro reserva. Poderão participar pessoas com nível médio completo.   Ao total, serão quinze estados contemplados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina. A remuneração inicial atual do cargo é de R$ 1.760 para jornada de trabalho de 30 horas semanais; mas o valor pode chegar a R$ 2.534 se adicionados os benefícios como gratificação semestral e auxílio-alimentação.   Na última seleção pública, foram contabilizados 533.788 candidatos inscritos. Os escriturários atuam com atendimento ao público, contato com clientes, prestação de informações aos usuários, redação de correspondências, conferência de relatórios e documentos, controles estatísticos, divulgação e venda de produtos e serviços oferecidos pelo banco, atualização e manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados e execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo.