Do CorreioWeb   O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) determinou a continuidade da suspensão do concurso público da Secretaria de Cultura local, que abriu 397 oportunidades no início do ano. Assim como o governo amazonense verificou, o Tribunal de Contas encontrou erros no edital, como incongruências do conteúdo programático e dos requisitos para investidura nos cargos, entre outros.   É prevista uma remuneração entre R$ 972 e R$ 3.510 para os aprovados. Das vagas ofertadas, 246 são para nomeação imediata – as outras são destinadas à formação de cadastro reserva. O certame está aberto para concorrentes de níveis fundamental, médio e superior e prevê provas de conhecimento geral e específico, além de avaliação de títulos (nível superior) e testes prático e oral (funções específicas).   Em um primeiro momento, as provas seriam aplicadas nos dias 9 e 10 de junho. Agora, o Instituto Superior de Administração e Economia (Isae), empresa organizadora do concurso, aguarda as correções para aviso da nova data de avaliações aos inscritos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Na última quinta-feira (9/8) o Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou 352 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde. Os cargos contemplados foram os de enfermeiro, nutricionista, assistente social, administrador, técnico em laboratório, técnico administrativo, técnico em radiologia, técnico em higiene dental (THD), farmacêutico, AOSD patologia clínica e motorista.

Do Correio Braziliense   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de indenização de Maria Oneide Alves de Melo pelo fato de a Administração Pública não ter nomeado a candidata na data correta estabelecida por concurso público. Segundo o edital, a servidora deveria ter tomado posse em 2003, mas por problemas internos, ela só conseguiu exercer o cargo em 2007. O pedido indenizatório foi de R$ 70 mil.

O voto prevalecente na Câmara Cível afirmou que candidatos preteridos na ordem de classificação em certame público não têm direito de receber salário quando não estão em função do cargo, por mais que tenha ocorrido atraso na nomeação do cargo. Segundo a decisão, receber os salários no período em que não trabalhou efetivamente, mesmo que sendo por indenização, configuraria enriquecimento sem causa e por isso a ação foi negada.

  Da Agência Senado  Rodrigo Rollemberg (Monique Renne/CB/D.A Press)

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em Plenário nesta terça-feira (14) que apresentará substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 74/2010, do qual é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para ampliar ainda mais o rol de novas regras para realização de concursos públicos, proposto no texto do projeto. A matéria, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB), hoje governador de Goiás, cria normas claras para este tipo de processo seletivo, preenchendo o que o senador entendeu como “lacunas no ordenamento jurídico atual”.   Segundo Rollemberg, nos últimos tempos, têm sido registrados inúmeros problemas em concursos públicos que vão desde falhas no edital, na aplicação de provas e até fraudes propriamente ditas. Para o senador, essas falhas não podem continuar ocorrendo, sob pena de “desmoralizar” a instituição do concurso, prevista na Constituição Federal de 1988 exatamente para moralizar e democratizar o acesso aos cargos públicos efetivos.   O PLS 74/2010 prevê mudanças, por exemplo, quanto às datas de realização das diversas etapas dos concursos, que hoje estão a critério unicamente do órgão a realizar a seleção. Outro problema comum diz respeito aos conteúdos programáticos cobrados nas provas que, muitas vezes, não têm relação com o exercício das funções do servidor público. Rollemberg citou como exemplo o concurso do Senado, em que questões cobraram do candidato o conhecimento sobre o nome da amante do ex-presidente John Kennedy e detalhes de seu relacionamento, além dos nomes de todos os diretores da Petrobras.   Rollemberg explicou que a proposta prevê também a anulação de qualquer dispositivo do edital que contrarie a legislação aplicável aos servidores de carreira para o qual o concurso está sendo realizado. Dessa forma, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de concurso desde que o faça até cinco dias úteis após sua divulgação, independentemente de esse prazo estar ou não previsto no edital. Além disso, o texto acaba com as restrições impostas pelos editais como inscrição apenas presencial – dificultando com isso que candidatos de outras cidades participem do concurso. Pelo projeto, toda instituição que organizar concurso público deverá manter um site, com inscrições pela Internet.   Outro ponto que o PLS 74/2010 tenta corrigir é a abertura de concursos somente para o chamado “cadastro de reserva” ou aqueles em que ninguém é nomeado. Na avaliação do senador, o candidato investe recursos financeiros e emocionais ao estudar para um concurso e não pode, simplesmente, ter a expectativa frustrada pela falta de nomeação dos aprovados.   O projeto trata ainda das taxas de inscrição exorbitantes que, para Rollemberg, seriam desproporcionais mesmo aos vencimentos do cargo pleiteado; da indicação de bibliografia; da responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição realizadora dos concursos no caso de divulgação indevida de questões, provas ou gabaritos; da comunicação pessoal aos convocados para assumir o cargo e das provas de títulos.   – Buscamos estabelecer com o substitutivo o controle jurisdicional do concurso público, assegurando ao Poder Judiciário o livre acesso para impugnar, no todo ou em parte, o edital normativo do concurso público e para a discussão acerca da legalidade das questões e dos critérios de correção de provas utilizados pela banca examinadora. Todos os atos relativos ao concurso público passarão a ser passíveis de exame e decisão judicial, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal – completou o senador, que pediu à CCJ a realização de audiência pública para instruir a matéria. A data ainda não foi marcada.   Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou que o tema do projeto é “extremamente relevante” e lembrou proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que acaba com o prazo de validade dos concursos – eles passam a ser válidos até que se preencham todas as vagas disponíveis com candidatos aprovados, independentemente do tempo que isso levar.  

Do CorreioWeb   O governo do Paraná autorizou a abertura de concurso para o preenchimento de 19.435 vagas destinadas à segurança pública e educação. O edital deve ser publicado em 60 dias e vai prever a contratação de 400 delegados, 5.264 militares e 13.771 professores e pedagogos.   Do efetivo militar, 4.445 vagas serão ocupadas por policiais militares e 819 por bombeiros. Considerada a maior contratação de servidores públicos da história do Paraná, o concurso visa suprir 31 comarcas estaduais sem delegados, delegacias de mulher e divisão de narcóticos a serem instaladas no estado.   Professores e pedagogos aprovados no certame serão distribuídos pelos 32 núcleos regionais de ensino e terão 20 horas de jornada de trabalho semanal. Referente à educação, ainda é discutida a realização de mais um concurso para as áreas de agentes educacionais, que atuarão em secretariado, inspeção de alunos, merenda e agentes de leitura.

Do CorreioWeb   A Cetro Concursos, organizadora selecionada para realizar o novo certame da Agência Nacional de Águas (ANA), lançará o edital de abertura nos próximos dias. Ao todo, serão 45 oportunidades para técnicos administrativos. De acordo com ANA, este é o primeiro certame realizado pelo órgão destinado ao provimento de cargos de nível médio.   O certame visa à total substituição dos trabalhadores terceirizados que hoje executam atividades em desacordo à legislação vigente. Aguardem mais informações.   A agência deve publicar o edital até 17 de agosto, prazo limite estipulado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a publicação do documento.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo (Sefaz/SP) recebeu autorização para realizar novo concurso público. Serão oferecidas 238 oportunidades para o cargo de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, que exige formação superior.   A última seleção promovida pelo órgão para o cargo foi no início de 2010. Na ocasião, foram oferecidas 316 vagas, com salário de R$ 3,8 mil. De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa organizadora do certame, a concorrência inicial foi de aproximadamente 31 candidatos por vaga. O concurso contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e curso de formação.

  Da Agência Senado   Entraram em vigor nesta quinta-feira (9), com a publicação das Leis 12.704/12 e 12.705/12 no Diário Oficial da União, novas regras para ingresso nos cursos de formação de oficiais e sargentos do Exército e nas carreiras da Marinha. Os critérios abrangem aspectos como aptidão física e psicológica, antecedentes penais e cumprimento de obrigações eleitorais e militares.   A edição das leis atende a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2011. Segundo a Corte, requisitos de ingresso nas Forças Armadas não podem ser definidos em regulamentos, como ocorria até o julgamento. Os ministros, no entanto, permitiram que as regras antigas valessem até 31 de dezembro do ano passado, para que o Executivo enviasse os projetos de lei ao Congresso.   Os PLCs 49/2012 e 50/2012, que tratam respectivamente do ingresso nas carreiras da Marinha e do Exército, foram aprovados no Plenário do Senado em julho deste ano. As regras para o ingresso na Aeronáutica já foram definidas no ano passado com a publicação da Lei 12.464/11.   As novas leis especificam critérios para questões polêmicas, como idade, altura e presença de tatuagens no corpo. No Exército, a altura mínima para ingresso nos cursos de formação foi fixada em 1,55 m para mulheres e 1,60 m para homens. Na Marinha, há limite mínimo (1,54 m) e máximo (2 metros).   As leis proíbem tatuagens que “façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”. No caso do Exército, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição de tatuagens que “prejudiquem a camuflagem e comprometam as operações militares”, por falta de critérios mais consistentes para sua aplicação.   A presidente vetou ainda a restrição, em cursos de formação de oficiais e sargentos do Exército, a candidatos casados ou em união estável, por considerar que “o estado civil não pode ser fator que, por si só, seja suficiente para a exclusão de candidato de concurso público”.  

  Do CorreioWeb   A Fundação Vunesp é a empresa escolhida para organizar os próximos concursos públicos da Polícia Civil de São Paulo (PCSP). O governador Geraldo Alckmin já autorizou a realização dos certames que oferecerão vagas para perito criminal, agente policial, papiloscopista, auxiliar de necropsia, auxiliar de papiloscopista, atendente de necrotério e vagas remanescentes de escrivães e investigadores.   Último concurso  A última seleção feita pela PCSP foi aberta em dezembro do ano passado e ainda está em fase de andamento. São oferecidas 44 oportunidades no cargo de médico legista para a Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira. A remuneração oferecida é de R$ 6.169,30. Ao todo, serão seis fases de avaliação: prova objetiva, escrita, de aptidão psicológica, aptidão física, comprovação de idoneidade e conduta escorreita (investigação social) e prova de títulos.

  Do CorreioWeb   O edital do novo concurso público da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) já está em fase final de revisão e deve ser publicado no próximo dia 17. São previstas 490 vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão, médico legista, odontolegista, auxiliar de necropsia, perito criminal e papiloscopista.   A comissão do concurso enviará as atualizações para homologação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do certame. Depois de aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL), o edital será divulgado no Diário Oficial de Alagoas.   A publicação do documento estava prevista para o dia 25 de julho, mas o prazo não chegou a ser cumprido por causa da inclusão de vagas para portadores de deficiência.