Do CorreioWeb   O concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) foi suspendo mediante determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). O edital nº 01/DPE/RO/2012, que prevê provimento de 30 vagas e formação de cadastro reserva, apresentou falhas.   Segundo o corpo técnico do TCE, o edital não discorreu sobre a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para pessoas de baixa renda e deixou de explicar com precisão quais serão os critérios para avaliação psicotécnica, aplicada na terceira fase do concurso.

Ainda foram encontradas irregularidades nas faltas de criação de critérios de aferição objetivos e imparciais para a prova oral e apresentação de documentos que comprovem o recolhimento das inscrições pagas em conta única do tesouro estadual.

O TCE determinou o prazo de 15 dias para que o defensor público da DPE encaminhe documentação e/ou justificativas à Corte de Contas sobre as irregularidades.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os preparativos para o lançamento do novo concurso público da Agência de Aviação Civil (Anac) estão acelerados. Afinal, o prazo cedido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) tem fim no próximo dia 9 de setembro. Para agilizar a divulgação do edital de abertura, o órgão publicou nesta segunda-feira (27/8) no Diário Oficial da União extrato de dispensa de licitação escolhendo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para ser a banca responsável pelo certame.   Serão oferecidas 170 oportunidades de níveis médio e superior. Os cargos oferecidos já estão definidos: especialista em regulação, técnico em regulação, analista administrativo e técnico administrativo.   O último concurso promovido pela autarquia também foi organizdo pelo Cespe/UnB e ofereceu 365 vagas de níveis médio e superior. Os salários variaram de R$ 4.708,07 a R$ 9.552. Das vagas disponíveis, 265 foram destinadas a funções que exigem nível superior nos cargos de especialista em regulação de aviação civil e de analista administrativo em qualquer área de formação ou com graduação em tecnologia da informação. As 100 oportunidades para nível médio foram para técnico em regulação (nas especialidades de mecânico de manutenção aeronáutica e piloto) e técnico administrativo. Os aprovados hoje atuam no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Murilo Souza – Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.

O tribunal argumenta que faltam servidores capacitados para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Paulo Cezar Barreto – Da Agência Senado

O estabelecimento de regras mais rigorosas para a realização de concursos públicos na União, estados, Distrito Federal e municípios, proposto pelo PLS 74/2010, será debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em audiência pública agendada para a próxima quinta-feira (30).

Foram convidados o juiz e professor William Douglas, além de representantes da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros; do Ponto dos Concursos, curso preparatório sediado em Brasília; da Escola de Administração Fazendária (Esaf); e do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), vinculado à Universidade de Brasília (UnB).

O texto original do projeto, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), proíbe a realização de concurso exclusivo para formação de cadastro de reserva e obriga a administração a empossar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas e no prazo legal de validade do certame. Entre outras medidas, o projeto também determina que os editais deverão ser publicados entre 90 e 120 dias antes da realização das provas e torna obrigatória a possibilidade de inscrição pela internet.

O ex-senador Tião Viana (PT-AC), relator da matéria na CCJ, recomendou a rejeição da matéria, sublinhando a ocorrência de artigos que, em sua avaliação, constituem quebra do princípio federativo. O relator também contestou o impedimento de realização de novos concursos no prazo de validade do concurso anterior, “por impossibilitar a administração pública de, antevendo suas próprias necessidades, acautelar-se com novas seleções de forma a impedir a descontinuidade ou a perda de eficiência dos serviços administrativos.”

  Do CorreioWeb   Quem pretendia realizar a prova objetiva do concurso para procurador jurídico da prefeitura de Goiânia, em Goiás, no último domingo (26/8), foi surpreendido por uma liminar, concedida na sexta-feira (24/8), suspendendo a realização da seleção pública.  Ao todo, 3.811 candidatos disputariam as 80 vagas ofertadas ao cargo.   Em resposta, o juiz que entrou com o pedido de suspensão, Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, afirmou que o contrato do certame foi estabelecido de forma direta, sem licitação pública, o que fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativo. As informações foram divulgadas pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.   Como aponta o portal, denúncias mostraram que o município não teria realizado os procedimentos prévios para a dispensa de licitação como, por exemplo, realizar pesquisas que justificassem a contratação direta da organizadora do concurso. Ainda há inquérito civil público que avalia a banca como alvo de investigação em vários estados do país.   Comunicado O Instituto Cidades, responsável pela organização da seleção pública, publicou nota de esclarecimento sobre a suspensão. No documento, a empresa lamenta pelos candidatos o fato de a interrupção do concurso ter sido de última hora. A banca acrescentou que tentará reverter a decisão judicialmente e remarcar novas datas para a aplicação dos exames.   A Prefeitura oferta 80 vagas e cadastro reserva para o cargo de procurador jurídico. O posto requer diploma de nível superior em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial para a função é de R$ 1.424,97, mais adicional de representação de procurador no mesmo valor – o que totaliza R$ 2.849,94. A jornada de trabalho é de seis horas diárias, ou seja, 30 horas semanais.

  Lorena Pacheco – CorreioWeb   Por suspeitas referentes à contratação da banca organizadora, a Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet), o concurso público promovido pela Polícia Civil do Espírito Santo, com 250 vagas para agentes, está suspenso. A decisão do juiz Jorge Henrique V. dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, teve origem em uma ação popular impetrada por um candidato que alegou ilegalidade na contratação sem licitação da banca.   Segundo o magistrado, “existem sérios relatos de que a Funcefet estaria envolvida em irregularidades em outros concursos por ela organizados e contratos firmados, justamente demonstrando sua inexperiência na realização de certames para a admissão de pessoal”, afirmou.    Outra reclamação foi referente ao conteúdo programático do concurso público, que se limitou apenas a cobrar dos participantes as matérias de português e raciocínio lógico, porém, de acordo com a liminar do juiz, o cargo de agente também exige conhecimento, ainda que básico, na área jurídica.   O concurso As inscrições ainda estavam abertas até o dia 5 de setembro. De acordo com o edital, o posto exige nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E. Todos os candidatos seriam submetidos a exame intelectual no dia 14 de outubro, além de teste de aptidão física, exame médico e toxicológico, exame psicológico e investigação criminal e social. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 2.767,78 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital não contemplou vagas para deficientes, considerando as atribuições do cargo.   * Com informações do site do TJES.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Mais um concurso nacional à vista. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) publicou o extrato de dispensa de licitação contratando o Instituto Quadrix de Responsabilidade Social como banca organizadora responsável pelo seu próximo certame.   De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/8), o concurso será destinado às regiões nordeste, sudeste, centro oeste e nos estados do Rio de janeiro e São Paulo. Aguardem mais informações.   Última seleção Em 2011, a Dataprev realizou sua última seleção com oferta de 2.090 oportunidades de nível superior em cadastro reserva. O Instituto Quadrix também foi a banca responsável. Foram contabilizadas 57.404 pessoas inscritas. Os cargos oferecidos foram para analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho. As remunerações básicas variaram de R$ 2.832 a R$ 3.806.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Mais um concurso nacional à vista. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) publicou o extrato de dispensa de licitação contratando o Instituto Quadrix de Responsabilidade Social como banca organizadora responsável pelo seu próximo certame.   De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/8), o concurso será destinado às regiões nordeste, sudeste, centro oeste e os estados do Rio de janeiro e São Paulo. Aguardem mais informações.   Última seleção Em 2011, a Dataprev realizou sua última seleção com oferta de 2.090 oportunidades de nível superior em cadastro reserva. O Instituto Quadrix também foi a banca responsável. Foram contabilizadas 57.404 pessoas inscritas. Os cargos oferecidos foram para analista de processamento, analista de tecnologia da informação e engenheiro de segurança do trabalho. As remunerações básicas variaram de R$ 2.832 a R$ 3.806.

  Da Agência Câmara   Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4217/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, serão criados 26 cargos de analista judiciário e 18 cargos de técnico judiciário.   O TST informa que todos os cargos serão destinados à área de tecnologia da informação. Segundo o tribunal, o reforço do quadro de pessoal vai minimizar os riscos de desatualização e de paralisação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias do Judiciário trabalhista.   Para o presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen, a criação de uma estrutura nacional exclusiva e dedicada à coordenação, à gerência e à supervisão do projeto é essencial para preservar a unidade do sistema.   “A coordenação nacional é imprescindível para dar sustentação e evitar que cada Tribunal Regional do Trabalho, ao desenvolver funcionalidades para atender a demandas tópicas e específicas, acabe desfigurando a versão nacional e elevando os custos do projeto por conta do desenvolvimento redundante de soluções que poderiam servir a todos”, argumenta.   Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

  Da Agência Brasil   Os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos trabalhadores no país, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais.   Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período. Essa diferença salarial segue o mesmo padrão desde maio de 2011.   Nos grupamentos de atividades, conforme o IBGE, os serviços tradicionalmente prestados pela administração pública aparecem como os mais bem remunerados. Funcionários das áreas da saúde, da educação, de serviços sociais, da defesa e seguridade social tiveram rendimento médio de R$ 2.391 em maio deste ano. Os serviços domésticos e o comércio, por outro lado, são os setores que registraram os rendimentos mais baixos, R$ 701 e R$ 1,3 mil, respectivamente.   Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registra o salário médio mais alto, R$ 3.713, alavancado pela quantidade de servidores públicos, segundo a Rais. O estado com o rendimento médio mais baixo é Alagoas (R$ 1.285), seguido pela Paraíba (R$ 1.304) e pelo Piauí (R$ 1.311).   Desde 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De R$ 64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$ 151 bilhões no final de 2011.   Há quase três meses cerca de 30 setores do funcionalismo público federal estão em greve, reivindicando aumento de salários. Os setores paralisados ainda estão em processo de negociação com o governo. Segundo argumentou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, todas as carreiras do serviço público federal nos últimos dois anos tiveram ganho real nos salários acima da inflação do período.   “Algumas [carreiras] chegaram a ter ganho real de mais de 100% acima da inflação nos últimos dez anos. É o que diz a presidenta Dilma Rousseff, que neste momento de crise financeira internacional  em que o Estado brasileiro busca medidas para amenizar os efeitos, a preocupação principal é a manutenção dos postos de trabalho daqueles que não têm estabilidade”, disse o ministro. Ele informou que apesar disso, o governo reconhece a natureza e a legitimidade dos movimentos reivindicatórios e irá tratar as propostas caso a caso.   Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Josemilton Costa, apesar de os salários serem mais altos, os servidores têm menos garantias caso sejam exonerados. Daí a necessidade de revindicar os aumentos.   “Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra,  data-base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se o PIB [Produto Interno Bruto] aumenta, não temos participação. Se amanhã for exonerado, vou com uma mão na frente e a outra atrás”, explicou Costa.