Da Agência Brasil   Os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos trabalhadores no país, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais.   Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período. Essa diferença salarial segue o mesmo padrão desde maio de 2011.   Nos grupamentos de atividades, conforme o IBGE, os serviços tradicionalmente prestados pela administração pública aparecem como os mais bem remunerados. Funcionários das áreas da saúde, da educação, de serviços sociais, da defesa e seguridade social tiveram rendimento médio de R$ 2.391 em maio deste ano. Os serviços domésticos e o comércio, por outro lado, são os setores que registraram os rendimentos mais baixos, R$ 701 e R$ 1,3 mil, respectivamente.   Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registra o salário médio mais alto, R$ 3.713, alavancado pela quantidade de servidores públicos, segundo a Rais. O estado com o rendimento médio mais baixo é Alagoas (R$ 1.285), seguido pela Paraíba (R$ 1.304) e pelo Piauí (R$ 1.311).   Desde 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De R$ 64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$ 151 bilhões no final de 2011.   Há quase três meses cerca de 30 setores do funcionalismo público federal estão em greve, reivindicando aumento de salários. Os setores paralisados ainda estão em processo de negociação com o governo. Segundo argumentou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, todas as carreiras do serviço público federal nos últimos dois anos tiveram ganho real nos salários acima da inflação do período.   “Algumas [carreiras] chegaram a ter ganho real de mais de 100% acima da inflação nos últimos dez anos. É o que diz a presidenta Dilma Rousseff, que neste momento de crise financeira internacional  em que o Estado brasileiro busca medidas para amenizar os efeitos, a preocupação principal é a manutenção dos postos de trabalho daqueles que não têm estabilidade”, disse o ministro. Ele informou que apesar disso, o governo reconhece a natureza e a legitimidade dos movimentos reivindicatórios e irá tratar as propostas caso a caso.   Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Josemilton Costa, apesar de os salários serem mais altos, os servidores têm menos garantias caso sejam exonerados. Daí a necessidade de revindicar os aumentos.   “Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra,  data-base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se o PIB [Produto Interno Bruto] aumenta, não temos participação. Se amanhã for exonerado, vou com uma mão na frente e a outra atrás”, explicou Costa.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Saiu mais uma autorização para o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin publicou nesta sexta-feira (24/8) despacho autorizando novo concurso público para o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/SP). De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial do poder executivo do estado, serão abertas 108 oportunidades para exercício no ano de 2013.   Do total de vagas, 48 serão para o cargo de oficial de apoio, 10 para analistas de gestão, 20 para especialistas e 30 pata técnicos em metrologia e qualidade. Aguardem mais informações.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso público que oferta 138 vagas para a Câmara dos Deputados já está causando polêmica. O Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR) impetrou ação civil pública pedindo que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, retifique o edital de abertura do certame para modificar o local destinado à realização das provas objetivas, marcadas para o dia 30 de setembro.   Como consta no documento, os exames serão aplicados apenas em Brasília/DF, o que, segundo o MPF/RR, fere os princípios de isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos públicos. De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, “A realização da prova somente em Brasília acarreta a elitização do concurso, com a exclusão injustificada de candidatos menos favorecidos residentes em outras localidades, devido ao alto custo de deslocamento, hospedagem e alimentação na capital federal, reconhecidamente, uma das cidades mais caras do país”, argumentou.   Consta na ação, a população do DF é composta apenas por 2.570.160 de pessoas, o que representa apenas 1,35% da população do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o que faria com que os candidatos de outras localidades gastassem, no mínimo, R$ 1,5 mil referente ao deslocamento e hospedagem na capital federal.   Lei também: Câmara dos Deputados reabre inscrições de concurso nesta sexta-feira (24/8)   Além da ampliação dos locais de prova, a ação ainda requer reabertura do período de inscrições e, na impossibilidade de realização das provas dentro do cronograma estabelecido, o concurso deveria ser suspenso até que as adequações sejam realizadas sob pena de multa diária de R$ 20 mil.   Com informações do site do MPF.

  Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou a realização de seleção para prover 48 novos cargos na Secretaria da Administração Penitenciária do estado (SAP/SP). Do total de chances, serão disponibilizadas 44 vagas para agentes de segurança penitenciária classe I e quatro para o posto de analista administrativo.   As oportunidades estarão sujeitas ao aproveitamento dos candidatos remanescentes de concurso público com prazo de validade ainda em vigor, bem como as disponibilidades orçamentárias do órgão. As informações podem ser conferidas na página 122 do Diário Oficial do Poder Executivo do estado desta quinta-feira (23/8).   Últimas seleções O último certame para o cargo de agente de segurança penitenciária, realizado pela Fundação Vunesp, ofereceu 100 vagas e salários de até R$ 2.206,90. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas em março deste ano. Todos os inscritos ainda passarão por prova de aptidão psicológica, prova de condicionamento físico e comprovação de idoneidade e conduta ilibada nas vidas pública e privada.  

Lorena Pacheco – CorreioWeb

Antes estava prevista a criação de apenas seis vagas para o cargo de juiz leigo, mas o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, achou melhor aumentar a oferta e abrir 60 oportunidades para o posto. “A demanda nos juizados especiais tem aumentado consideravelmente e a atuação dos juízes leigos vai, justamente, desafogar e agilizar os trabalhos nestas unidades judiciárias”, afirmou.   Segundo informações do TJMT, do total de chances serão contratados 22 juízes leigos para atuar nos 22 juizados especiais de comarcas da Segunda Entrância, 16 para atenderem nos oitos juizados especiais da Terceira Entrância, e mais 22 para suprir as demandas dos juizados da Entrância Especial – sendo 16 na Comarca de Cuiabá, quatro na de Várzea Grande e dois na Comarca de Rondonópolis.   Para concorrer é preciso ser advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e acumular no mínimo dois anos de experiência jurídica. O candidato ainda não pode ser filiado a partido político ou responder a processo devido ao exercício da profissão.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Para aqueles que almejam um cargo público no principal banco brasileiro, uma boa notícia. Está em fase de preparação o pedido para a realização de novo concurso público para o Banco Central. Segundo a assessoria do órgão, até o fim deste mês o documento será enviado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.   A quantidade de vagas ainda não está totalmente definida, mas a expectativa é que sejam mais de mil oportunidades: aproximadamente 200 vagas para técnicos e de 800 a mil para analistas. A expectativa do Banco Central é que a autorização seja concedida ainda este ano. Aguardem informações.   Último concurso

Em 2009 o órgão lançou seu último certame com 500 vagas. Foram registradas 244.401 mil inscrições. O salário inicial na época foi de R$ 4.896,25 para profissionais de nível intermediário e de R$ 12.413,65 para graduados. A Fundação Cesgranrio foi a responsável pelo concurso composto por provas objetiva, discursiva, e de títulos, além de sindicância de vida pregressa e curso de formação.

Do CorreioWeb   Concurseiro que é concurseiro não tem folga aos fins de semana ou nos feriados. Aqueles que seguem este ritmo frenético de estudos ganharão uma nova oportunidade em setembro. O IMP Cursos promoverá aulões gratuitos na primeira quinzena do mês na unidade de Águas Claras – Avenida Jacarandá, lote 16. Para participar, basta se inscrever no site www.institutoimp.com.br. Confira a programação abaixo:   1º de setembro (de 8h15 às 11h50) Raciocínio Lógico, com Antônio Geraldo Língua Portuguesa, com Rose Vianna   7 de setembro (de 14h15 às 17h50) Direito Constitucional, com João Trindade Direito Administrativo, com Gustavo Scatolino

Do CorreioWeb   A próxima seleção pública da Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) será organizada pela Objetiva Concursos. O certame oferecerá 690 vagas de níveis médio/técnico e superior. As informações foram publicadas no portal da companhia. Para contratação imediata, haverá 30 oportunidades. As demais vagas serão destinadas a quadro de cadastro reserva. Os vencimentos devem variar de R$ 1.042,66 a R$ 4.282,44.

Quem tem nível médio poderá concorrer aos cargos de assistente operacional (nas áreas de operação de estações e de segurança metroviária), técnico de contabilidade, técnico de administração, técnico em estradas, técnico em eletrotécnica e técnico em eletromecânica.   Candidatos de nível superior poderão concorrer aos postos de contador (nas áreas de processo de gestão econômica e financeira e de processo de auditoria), arquivista, bibliotecário, engenheiro civil, engenheiro civil na modalidade transporte e engenheiro eletricista.

O processo de seleção contará com prova de conhecimentos teóricos, avaliação médica admissional, checagem de pré-requisitos e comprovação de documentos.

Do CorreioWeb   O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) vai abrir nesta sexta-feira (24/8) edital de concurso para provimento de três cargos em nível médio e um para superior. As vagas estão destinadas a Anápolis e Goiânia, capital do estado.   Serão oferecidas chances para auxiliar administrativo, motorista e telefonista, com salários de R$ 938, R$ 900 e R$ 750, respectivamente. Para nível superior, é ofertado salário de R$ 4.987 ao cargo de farmacêutico fiscal.   Organizada pelo Instituto Quadrix, as provas serão aplicadas em Goiânia, no dia 11 de novembro, às 14h.   Aguarde mais informações.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os órgãos públicos devem tomar mais cuidado ao lançar novos concursos. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação do candidato aprovado. Ou seja, enquanto a validade do certame estiver ativa, o órgão será obrigado a prover os cargos que ocasionalmente vierem a vagar.   A decisão partiu de um mandado de segurança impetrado por dois candidatos que conseguiram aprovação no 12º concurso para procurador do Banco Central do Brasil, com edital de abertura lançado no ano de 2009. De acordo com informações do STJ, além das vinte chances previstas e já providas pelo banco, foram nomeados mais doze candidatos e criadas mais cem vagas para o cargo. Às vésperas do fim do prazo de validade do certame, prorrogado por mais um ano a partir de abril de 2011, o Bacen ainda pediu autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para nomeação de mais 104 candidatos, mas a pasta permitiu a posse de apenas quinze.   Dando continuidade ao processo seletivo, foram convocados ao todo pelo Bacen os classificados até a 58ª posição. Os impetrantes da ação, por sua vez, ficaram na 59ª e 60ª posições, mas teriam direito à nomeação já que dois dos convocados dentro do prazo desistiram da posse.   Tomando como base o que foi expresso no edital do concurso, de que a oferta era de 20 vagas iniciais “além das que surgirem e vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso”, o relator do caso no STJ, o ministro Napoleão Maia Filho, concedeu o direito à posse para os candidatos.   O mais inusitado no caso, entretanto, foi que o próprio órgão impetrado defendeu a nomeação dos aprovados. O Bacen concluiu pela plausibilidade jurídica da pretensão, já que ainda na validade do concurso houve necessidade administrativa e possibilidade orçamentária para contratação de novos servidores no órgão. O Ministério do Planejamento, por sua vez, declarou que não houve ato ilegal ou abusivo de sua parte já que o concurso caducou e que os candidatos não teriam direito líquido e certo à nomeação.