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Da Agência Câmara A Justiça do Trabalho em Pernambuco e no Rio Grande do Norte poderá ser autorizada a criar 76 cargos efetivos na área de tecnologia da informação. Esta possibilidade está sendo aberta com a aprovação de dois projetos de lei da Câmara (PLC 52 e 69, de 2012), nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ambos seguem para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLC 52/2012 cria 57 cargos efetivos de analista judiciário na área no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife. O parlamentar observou que a medida vem suprir carência de servidores que atuam com tecnologia da informação e comunicações nesse tribunal, onde há apenas 19 funcionários para atender a uma demanda estimada em 1,9 mil usuários internos destes serviços. O PLC 69/2012 tem motivação semelhante e prevê 16 cargos efetivos de analista judiciário e 03 de técnico judiciário em tecnologia da informação para o TRT da 21ª Região, com sede em Natal. Assim como o PLC 52/2012, esse projeto segue planejamento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado a tornar mais ágil e eficaz o andamento das ações trabalhistas. O senador José Agripino (DEM-RN) foi relator da matéria.
Do CorreioWeb O novo concurso da Polícia Militar de Tocantins (PMTO) já está com processo de licitação aberto para a escolha da empresa organizadora. A previsão, como informa o portal do governo do estado, é de que os envelopes das propostas sejam abertos no dia 2 de outubro. O certame oferecerá 300 vagas para soldado. Desse número, 270 serão para homens e 30 para mulheres. Os candidatos receberão subsídio durante a realização do curso de formação no valor de R$ 800. Após a fase de aprendizagem, a remuneração será de R$ 3.057,77. De acordo com o assessor militar junto à Assembleia Legislativa, tenente coronel Jaizon Veras Barbosa, a realização das provas deve acontecer até o início do próximo ano. Para concorrer, será necessário ter idade mínima de 18 anos no ato da posse, segundo grau completo, além de altura mínima de 1,63m no caso dos homens e 1,60m no caso das mulheres. O curso de formação terá duração de nove meses.
Lilian Tahan e Arthur Paganini – Do Correio Braziliense Paraíso dos concursos públicos, o Distrito Federal agora tem uma lei própria que disciplina a realização de certames para o preenchimento de cargos em órgãos públicos da administração local. Na tarde de ontem, os deputados distritais aprovaram em 1º e 2º turnos a proposta que reúne normas para nortear todas as fases desses exames. Em breve, o assunto deverá ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), o que dará validade às regras. Vencida a etapa no DF, os concurseiros agora fazem planos de uma lei federal. A advogada Bárbara Grossi, 29, é graduada há quatro anos, mas decidiu dedicar-se aos concursos na expectativa de alcançar maiores níveis salariais dentro da administração pública. Ela estuda desde o início do ano e diz enfrentar situações difíceis na trajetória de provas. “No mês que vem, por exemplo, três concursos serão aplicados na mesma data. Seria interessante levar a iniciativa dessa lei para o âmbito federal para regulamentar a questão em todo o país”, cobrou.
Debate no Senado
O projeto que disciplina a realização de concursos públicos (PLS 74/10) no Senado será tema hoje de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) é o relator do projeto e propôs a discussão. “O objetivo é criar normas mais claras para a realização de concursos públicos”, justificou o senador. Após o evento, Rollemberg apresentará um substitutivo ao projeto. Vários aspectos serão disciplinados pelo texto, como as datas de realização das diversas etapas do concurso, a exigência de devida publicidade sobre o certame e a garantia de prazo razoável para as inscrições.
AS NORMAS
Fique por dentro de algumas das principais regras que passam a valer a partir da aprovação da Lei Geral dos Concursos Públicos no DF:
» O prazo entre a publicação do edital e a realização das provas deverá ser de, no mínimo, 90 dias.
» Não é permitida a abertura de concurso apenas para fazer cadastro reserva.
» Fica proibida a realização de dois concursos para órgãos do DF no mesmo dia.
» Alterações no edital devem ser publicadas no DODF e no site da empresa que realiza o certame.
» É de, no mínimo, 10 dias úteis o prazo para recurso, contado a partir da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.
» O edital deverá especificar um cronograma para as nomeações, com atribuições, vencimentos e quantidade de cargos.
» Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas passa a ter direito à nomeação conforme o cronograma.
» O prazo para impugnação do edital por alguma irregularidade no certame será de cinco dias úteis.
» O valor da inscrição não pode ser mais que 5% dos vencimentos iniciais do cargo público objeto do concurso.
» Fica assegurada a devolução do valor da taxa em caso de anulação ou de revogação do concurso.
» Não haverá limitação de caracteres para a apresentação de recurso que questione questão da prova.
» Quando houver prova oral, a avaliação deverá ser gravada, e disponibilizada cópia para o candidato.
» Doadores de sangue e beneficiários de programas sociais do DF têm isenção na taxa de inscrição.
» Não pode se inscrever em concurso quem participa de qualquer fase relacionada ao certame.
» É proibida a participação no certame de cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade até terceiro grau ou por afinidade de pessoas envolvidas com a organização do concurso no DF. A reportagem completa você confere na edição impressa de hoje Correio Braziliense.
Larissa Domingues – Do CorreioWeb*Atualizada às 19h30
O Projeto de Lei 964/2012, que impõe regras para a realização de concursos públicos no Distrito Federal, foi aprovado nesta quarta-feira (29/8) por unanimidade na Câmara Legislativa. Agora, a matéria segue para a sanção do governador Agnelo Queiroz e deve virar lei em breve.
A regulamentação valerá para seleções da administração direta, autárquica e fundacional. O texto definitivo da proposta, que é baseada em matérias apresentadas em 2005 pelo distrital Chico Leite (PT), surgiu após audiência pública sobre o assunto. No DF existem hoje cerca de 300 mil pessoas dedicadas ao ingresso no servidorismo público.
Veja alguns dos principais pontos do projeto:
– Pessoas que participam da realização dos concursos ficam proibidas de se inscreverem nos mesmos;
– As taxas de inscrição para cada cargo não podem passar de 5% do salário oferecido;
– Caso a seleção seja anulada ou revogada, fica garantida a devolução das taxas;
– Seleções com o intuito de formar apenas cadastro reserva ficam proibidas;
– Doadores de sangue, de acordo com a lei, e beneficiários de programas sociais do GDF terão isenção de taxa;
– Provas de capacidade física não poderão ser realizadas entre 11h e 15h, a não ser que aconteçam em ambientes climatizados;
– O edital deve ser publicado com 90 dias de antecedência da realização das provas;
– É proibida a realização de dois concursos em um mesmo dia.
Do CorreioWeb O governo de São Paulo autorizou a realização de seleção pública para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP). O órgão solicitou 435 novos funcionários, mas o edital deve prever somente 108 vagas para contratação em 2013. Candidatos de níveis médio, técnico e superior vão disputar as chances que terão salários entre R$ 2.431 e R$ 5.581,20. Segundo o governo, as chances vão abranger a área de metrologia e qualidade: 28 para oficial de apoio, 30 para técnico, 20 para especialista e 10 de analista de gestão. Concorrentes com nível intermediário terão 78 oportunidades e graduados 30. O cargo de analista terá 10 vagas disponíveis. O número de oportunidades para nível técnico ainda não foi definido.
Larissa Domingues – Do CorreioWeb A Polícia Rodoviária Federal (PRF) escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) como banca organizadora do próximo concurso da corporação, com 71 oportunidades para níveis médio e superior. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (27/8). A previsão é que o edital de abertura seja publicado até fevereiro do ano que vem. Os cargos oferecidos serão os de técnico de assuntos educacionais, com três chances; técnico de nível superior, com apenas uma vaga; e agente administrativo, único cargo que exige nível intermediário, com oferta 67 oportunidades imediatas. O provimento dos postos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação e à extinção de setenta e cinco postos de trabalho terceirizados atualmente em exercício na PRF.
Larissa Domingues – Do CorreioWeb O próximo concurso público do Ministério da Saúde (MS), que terá 2,5 mil vagas para a área de saúde indígena, será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, o famoso Cespe/UnB. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/8), na página 94 da terceira seção. O edital está previsto para sair até janeiro de 2013. Haverá chances de níveis médio e superior, nos cargos de técnico de laboratório, auxiliar de enfermagem, agente de saúde pública, psicólogo, odontólogo, nutricionista, médico, farmacêutico, enfermeiro, assistente social e administrador. Os novos servidores devem substituir 2,5 mil trabalhadores contratados por meio de organizações não governamentais.
Distritais devem votar hoje proposta que prevê normas para concursos
Lilian Tahan
O projeto de lei que estabelece regras para a realização de concurso no Distrito Federal está na ordem do dia da Câmara Legislativa. A partir de um acordo de líderes, a matéria deve ser aprovada em 1º e 2º turnos na tarde de hoje. Quando virarem lei, as normas que disciplinam a realização desses exames serão pioneiras no país. A mudança afeta, pelo menos, 350 mil pessoas na capital federal que se dedicam a estudar para entrar no serviço público.
A proposta que será apreciada pelos distritais estabelece normas como a que define o mínimo de 90 dias de antecedência entre a publicação do edital e a realização das provas. Esse é um tema considerado polêmico para os estudantes, que passam às vezes anos na expectativa de abertura de um concurso e, quando as provas são anunciadas, o prazo até o dia do exame, em geral de 60 dias, é considerado muito curto. Outra reclamação comum entre os concurseiros, que agora será regida por lei, é a limitação de caracteres (por exemplo de 10 linhas por questão) para a interposição de recursos. De acordo com a proposta, não haverá mais essa restrição. Será ainda proibida a realização de dois concursos públicos no DF no mesmo dia e também não será mais permitida a abertura de seleção exclusivamente para a criação de cadastro reserva.
A reportagem completa você lê na edição impressa desta quarta (29) do Correio Braziliense.
TJDFT suspende concurso para perito criminal da Polícia Civil do DF
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Após quase todo o processo de realização do concurso ter sido concluído, faltando apenas a homologação, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu a seleção com 58 vagas para o cargo de perito criminal da Polícia Civil do DF. A decisão foi tomada graças a uma ação civil, impetrada pelo Ministério Público, referente ao modo de classificação dos aprovados no certame, que desrespeitaria princípios constitucionais como a legalidade, isonomia e proporcionalidade. Segundo o MPDFT, ao disponibilizar os nomes dos classificados em uma lista única, a PCDF considerou apenas a maior nota obtida pelos candidatos, porém sem discriminar a ordem dos aprovados por especialização, já que puderam concorrer a perito pessoas com nível superior de doze cursos distintos. A Fundação Universa, banca organizadora do certame, ainda agrupou os cursos em sete áreas afins, com uma prova objetiva e conhecimentos específicos distintos, são elas: ciências contábeis; odontologia; física; engenharia; ciências biológicas, química, farmácia e bioquímica; ciências da computação e informática; e geologia e mineralogia. No próprio edital de abertura do certame, os candidatos foram informados sobre a lista única. De acordo com o item 5.7.5, a opção pelo tipo de prova não significaria que o candidato prosseguisse no certame concorrendo àquela área específica. O cálculo da média aritmética da nota da prova objetiva seria feito para cada tipo de prova, utilizando a padronização de notas. Sabendo disso, o MPDFT solicitou à PCDF que os candidatos concorressem especificamente para a área que escolheram no ato de inscrição no concurso e que os critérios de avaliação e classificação da primeira etapa tivessem quantas listas fossem necessárias, senão que fosse feita apenas um tipo de prova objetiva de conhecimento específicos para aplicação geral. A PCDF, em contrapartida, alegou que a realização de provas únicas para todos os candidatos privilegiaria algumas formações acadêmicas em detrimento de outras. O órgão ainda afirmou que o cargo em questão não comporta subespécies, sendo pertencente ao gênero de peritos oficiais; do contrário, o futuro servidor teria a seu favor o interesse subjetivo de atuar apenas em perícias referentes a sua formação acadêmica. No entanto, ao fazer os cálculos, o ministério encontrou várias disparidades. Como o fato de que o 2º colocado no tipo de prova 1 (ciências contábeis) ficou em 54º lugar na classificação geral, com nota final de 63,22; enquanto o 5º colocado na prova 4 (Física) ficou em 43º lugar, com nota 64,30. O órgão então concluiu que os procedimentos de padronização de notas e a nota de corte, estipulada em 48 pela Funiversa, não garantem a proporcionalidade de aprovados nos diversos tipos de prova aplicadas. O concurso contou com grande número de inscritos, um total de 8.537 candidatos – concorrência média de 147 por vaga –, e estava bem avançado, no dia 13 de julho a banca já havia convocado os aprovados para matrícula no curso de formação. Do total de chances oferecidas, 14 vagas são imediatas e as outras 44 são reservas. O salário inicial da carreira é de R$ 13.368,68 para uma jornada de 40 horas semanais.
A aprovação em alguns concursos públicos exige mais do que conhecimento. Força e resistência física também contam pontos e é preciso se preparar com antecedência Por Juliana Contaifer – Do Correio Braziliense
Levantar cedo, estudar leis complicadíssimas o dia inteiro, estatutos, lógica, matemática. Se preocupar com as centenas, ou milhares, de candidatos que almejam a mesma sonhada vaga no serviço público. Dar um tempo nas saídas com os amigos, adiar os compromissos e os sonhos. Tanto esforço é para passar em um concurso público. Mas alguns órgãos querem mais de seus futuros funcionários. Somada à avaliação escrita, o chamado Teste de Aptidão Física (TAF) é uma prova de educação física, que visa testar a resistência e a força dos candidatos. Policiais militares, bombeiros e funcionários do Detran, por exemplo, precisam provar que são fisicamente capazes de executar o trabalho.
“O erro mais comum dos candidatos é se preocupar muito com as fases teóricas dos concursos e só começar a se preparar para o TAF depois que for aprovado. Assim, o tempo de preparação para a prova de condicionamento físico fica muito curto”, afirma o educador físico Pedro Milani. O intervalo entre o resultado da prova teórica e o TAF é de, em média, 45 dias. Mas alguns concursos, como o da Polícia Federal, dão cerca de um mês para o candidato enfrentar o teste físico.
É preciso treinar sem pressa para não se lesionar e aumentar, gradualmente, a intensidade dos exercícios. Para aqueles que não têm o costume de praticar atividades físicas, a recomendação é de se preparar ao longo de três meses. “Não dá para fazer milagre. A barra, por exemplo, é um exercício que exige que o aluno treine a força e os movimentos antes de conseguir subir repetidamente”, explica o professor Wesley Rocha, que dá aulas especiais para os candidatos de provas práticas e conta que não atende mais candidatos que querem se preparar em cima da hora. Se programar para treinar com antecedência faz diferença. Além de ser um passo à frente dos outros candidatos, a prática de exercícios físicos também ajuda na concentração para a parte teórica da prova.
Na hora do treino, os detalhes são importantes. O ideal é tentar imitar as condições reais das provas, fazendo exercícios no mesmo horário e considerando o local de aplicação do treino. “Muita gente treina com música, que é um incentivo não permitido na hora do teste ou escolhe tênis diferentes, que podem influenciar na performance, por exemplo”, explica Pedro. Com a seca, alguns candidatos podem não estar bem preparados para enfrentar o clima na hora da avaliação. Se o horário do teste não é definido, a indicação é treinar em condições adversas, em vários horários e lugares distintos, para ficar preparado para qualquer situação.
“Não é muito difícil passar, mas o sucesso está relacionado à dedicação dos candidatos. A última prova dos Bombeiros reprovou 49% dos candidatos, e os que não passaram foram, justamente, os que não se comprometeram com o treinamento”, afirma Wesley. A advogada Hellen Borges, 28 anos, está se preparando com afinco para os TAFs. “Minha rotina de estudos vai além das oito horas diárias de teoria. Concilio com a musculação, três vezes na semana, para aumentar a massa muscular. Faço dois dias de treino específico para os testes e mais dois dias de natação”, conta a candidata.
Ela quer ser policial. A prova que vai garantir, ou não, a sua vaga ainda não tem data, mas os treinos começaram com antecedência e o exercício mais temido por ela é a barra. Hellen vai fazer duas provas e, em uma delas, não basta ficar estática na posição. É preciso fazer, pelo menos, uma repetição e, para isso, a série na academia já sofreu alterações. Mesmo sem previsão do dia do teste, Hellen está confiante. Treinando desde já, as chances do sonhado cargo público só aumentam.
O que os concursos pedem: – Teste de cooper: corrida que dura 12 minutos. Para a pontuação, é considerada a metragem que o candidato conseguiu correr durante a prova. – Corrida ir e vir: dois objetos ficam a 9,14 metros de distância da linha de partida. O candidato deve correr até um deles, voltar para a linha de chegada e repetir o exercício. As mulheres têm 15 segundos para executar a prova e os homens, 13. – Teste de barra: cada concurso pede que o candidato faça um número específico de repetições e exige uma pegada diferente na barra. Para mulheres, o objetivo é manter-se na posição por 10 a 15 segundos. – Meio sugado: o exercício exige bastante energia por parte dos candidatos. Começa-se em pé, agacha-se com os braços por fora das pernas, apoia as mãos no chão e parte para a posição da flexão. Na volta, o caminho é o contrário. Agachamento e levantamento. A exigência mais comum é de 15 repetições para as mulheres e 20 para homens. Tudo tem que ser feito em um minuto.