Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os 58 aprovados para o cargo de perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal já podem respirar aliviados. Ao acatar os argumentos feitos pela Procuradoria-Geral do DF, o desembargador do TJDFT Mario Belmiro revogou a liminar que suspendia o concurso público.   O magistrado entendeu que a atuação do Judiciário deve se restringir apenas à verificação da legalidade do procedimento, não devendo interferir nos critérios adotados pela Administração Pública para realização do concurso, e que a sua suspensão geraria graves prejuízos aos candidatos que já estavam cumprindo a última etapa da seleção, constituída pelo curso de formação.   A Segunda Vara da Fazenda Pública do DF havia interditado o certame nesta semana a pedido do Ministério Público, que considerou o modo de classificação dos aprovados no certame em desacordo com princípios constitucionais de isonomia e proporcionalidade. O motivo foi a utilização da lista única de aprovados que considerou apenas a maior nota obtida, porém sem discriminar a ordem dos candidatos por especialização, já que puderam concorrer a perito pessoas com nível superior de doze cursos distintos.   A própria Fundação Universa, banca responsável pelo certame, já publicou em seu site comunicado acalmando os participantes. Segundo a organizadora, o curso de formação deverá ser retomado e seguir normalmente a partir desta segunda-feira, 3 de setembro.

  Do CorreioWeb   A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 1.681/12, que cria 200 cargos para especialista em políticas públicas e gestão governamental. Com o texto aprovado, o número de vagas disponíveis para esta carreira chegará a 400.  O projeto será enviado agora ao governador do estado, Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.   Segundo a lei nº 5.355/08, os postos fazem parte do exercício descentralizado estadual. Os aprovados atuarão na administração pública direta e indireta, integrando os gabinetes dos secretários de estado, subsecretários e subsecretários adjuntos.   Última seleção Com 4.335 candidatos inscritos, a Alerj abriu 44 vagas em agosto do ano passado.   A Fundação Ceperj foi a banca organizadora. Os cargos oferecidos foram os de assessor de comissões, taquígrafo e digitador. As remunerações variaram entre R$ 1.680,39 e R$ 1.849,94.

Victor Martins – Do Correio Braziliense   Rio de Janeiro – Sem conseguir destravar investimentos públicos e estimular os privados, o governo ampliou as despesas de custeio da máquina pública. Enquanto os investimentos do país encolheram 2,9% no primeiro semestre do ano, o gasto público subiu 3,2%.   Na avaliação de Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é “natural” a ampliação desses gastos no segundo ano dos governos. “Primeiro ano de governo segura mais as contas. Depois, no segundo, começam a abrir concursos e a convocar aprovados, é natural um aumento de gastos”, disse.   “O fator eleições também ajuda nesse movimento”, emendou. Roberto Olinto, coordenador de Contas Nacionais do IBGE, ressalva, porém, que nessa conta estão somados não apenas as despesas do governo federal, mas também todas as esferas e níveis do poder público, incluindo Justiça e Legislativo.

Da Agência Senado

Entidades envolvidas com a preparação de candidatos e a organização de concursos reivindicam a definição de regras claras e gerais para orientar a seleção para cargos e empregos públicos em nível federal, estadual e municipal. Esse pleito foi defendido em debate promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (30), sobre projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que tem objetivo de estabelecer essa regulamentação.

– Há muitas fraudes nos concursos realizados em estados e municípios. Daí a necessidade de uma norma geral – justificou o representante da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello de Souza Neto.

A entidade já entregou ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-SE) – relator do PLS 74/2010 – uma extensa lista de sugestões para aperfeiçoamentos para esse processo seletivo. Além da elaboração de cronogramas para realização dos concursos e nomeação dos aprovados, a entidade defende – entre outras medidas – divulgação da lista dos candidatos e dos membros da banca examinadora; devolução da taxa de inscrição em caso de cancelamento da seleção; elaboração de questões nas provas relacionadas com as atribuições do cargo.

Ao lado da garantia de transparência e isonomia na disputa, o fim dos concursos para formação de cadastro de reserva lidera os pleitos dos “concurseiros”. Até o presidente do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) – ligado à Universidade de Brasília (UnB) –, Ricardo Carmona, disse que sua instituição não aceita organizar concurso que não tenha previsão de vagas nem que resulte em lucro para o órgão público contratante.

Ao mesmo tempo em que contesta o concurso para cadastro de reserva, o juiz William Douglas – membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) e professor de cursinho para concurso – defende a exposição do número real de vagas disponíveis em cada cargo. Sua preocupação é evitar o preenchimento desses postos por funcionários terceirizados, com contrato temporário ou comissionados sem vínculo formal com o serviço público.

Apesar de considerar adequada a aprovação de normas gerais para regular os concurso públicos, o diretor-geral da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Ribeiro Mota, considerou fundamental ampliar a duração e tornar uma exigência os cursos de formação.

– O curso de formação não pode ser um apêndice. Ele não deveria ter menos de um ano de duração – avaliou Mota.  

  Tiago Miranda – Da Agência Câmara   Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4222/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria oito cargos de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande.   Segundo o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, software lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.   Uma resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área. Atualmente, o TRT da 24ª Região possui 691 usuários de recursos de TI e 30 servidores para atender essa demanda. “O TRT apresenta deficit de servidores. É imprescindível, portanto, readequar seu quadro de pessoal”, diz a justificativa do TST.   Os recursos necessários para a execução da lei virão das dotações destinadas pelo Orçamento Geral da União ao TRT da 24ª Região.   Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Senado

Fim de concurso para cadastro de reserva; expansão do prazo para apresentação de recursos; relação mais equilibrada entre os interesses dos órgãos e dos candidatos a uma vaga no serviço público. Foram algumas propostas para aperfeiçoamento dos concursos que se sobressaíram em debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (30).

A audiência teve como tema o projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que estabelece normas gerais para orientar a realização de processos seletivos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é o atual relator do PLS 74/2010, a ser votado em decisão terminativa pela CCJ. Diversos pontos de inconstitucionalidade haviam sido levantados na proposta pelo relator anterior, o ex-senador Tião Viana (PT-AC). Um dos principais argumentos nesse sentido é a impossibilidade de uma lei federal regulamentar seleção para cargos e empregos públicos em nível estadual e municipal.

Uma saída para sanar esse problema pode ser a aprovação de uma emenda constitucional fixando uma regulação geral para os concursos públicos, a ser seguida por todos os entes federativos.

Em junho passado, a Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon) encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão 6/2012, que tem o senador Gim Argello (PTB-DF) como relator. A proposta pretende alterar os artigos 24 e 37 da Constituição para estabelecer a competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal para legislar sobre concurso público e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa de legislar sobre a matéria.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31/8) nova portaria aumentando pela segunda vez o quantitativo de vagas para o Banco de Professor-Equivalente das universidades federais. Com mais 7.853 cargos, a oferta agora passa a ser de 129.780,27 chances. De acordo com o cronograma previsto, os aprovados para as vagas recém-abertas serão providos em agosto (1.490) e setembro (6.363) deste ano.   As contratações serão distribuídas entre 58 instituições de ensino superior. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), o número estipulado corresponde à soma de professores de 3ª grau – efetivos, visitantes e substitutos -, cada um com um peso específico. Assim, docentes de 3º grau (doutores com regime de 40 horas) serão computados multiplicando-se a quantidade de docentes por um; já os efetivos e visitantes (em regime de dedicação exclusiva) serão considerados multiplicando-se o número de professores por 1,7; os educadores efetivos em regime de 20 horas semanais têm peso de 0,58; por último, os docentes substitutos têm peso um.   As universidades contempladas têm autonomia para decidir quando realizarão o concurso para provimento dos cargos. Aquelas que não constam na lista terão que se submeter à autorização específica do Ministério do Planejamento.

Da Agência Brasil

O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeito de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado ontem (30) ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, autorizou e o governador Agnelo Queiroz assinou embaixo. Quatrocentos e quarenta e quatro servidores, aprovados em concurso público, integrarão os quadros do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). As informações foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (31/8).   Para o DFTrans, o governador autorizou e já nomeou 101 novos analistas de transportes urbanos – planejamento e operações. E, em decorrência de aprovados que haviam sido convocados anteriormente e não tomaram posse, o órgão aproveitou e publicou a nomeação de mais 39 aprovados, totalizando 140 nomeações. A validade desta seleção se encerra no dia 8 de setembro deste ano.   Também serão nomeados, desta vez para a pasta da saúde, 127 médicos – que devem cobrir as vacâncias ocorridas neste ano – e 216 enfermeiros que entrarão em exercício para evitar a ocorrência de horas extras realizadas pelos profissionais do ramo que já estão em exercício.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O novo concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já está encaminhado. Segundo informações do órgão, no máximo até janeiro do ano que vem o edital de abertura deverá ser lançado com oferta de 298 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora também já foi definida, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).    Os cargos são: assistente judiciário, suporte técnico, oficial de justiça e analista judiciário. Os aprovados serão lotados na capital do estado e em mais sete municípios: Manacapuru, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. Apenas em Manaus serão disponibilizadas 260 chances, sendo 170 para nível médio e 90 para graduados.   Outro concurso para o tribunal também já está confirmado. Desta vez será para a magistratura, serão 35 vagas. Aguardem mais informações.