Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Novo concurso público à vista para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo informações do órgão, o edital já está sendo elaborado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), escolhida como a banca organizadora. Serão abertas ao todo 174 vagas, sendo 38 chances para contratação de agentes da infância e juventude, 48 para distribuidor, contador e partidor, e 88 para oficial de justiça.   A previsão é de que ainda no mês de setembro o edital de abertura da seleção seja publicado. O que também já está certo é que as provas serão realizadas no dia 18 de novembro. Os novos servidores serão contratados para suprir cargos de Primeira Instância em todo o estado. Aguardem mais informações.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Saiu no Diário oficial de São Paulo desta quinta-feira (20/9) duas autorizações de concursos para a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). Serão oferecidas ao todo 19 chances para os cargos de oficial administrativo (10), oficial operacional (16) e técnico de apoio à pesquisa científica e tecnológica (3).   O último concurso promovido pelo órgão foi em 2007 com oferta de 120 vagas para todos os níveis escolares. Os cargos foram: desinsetizador (90), motorista (20), oficial administrativo (9) e Engenheiro (1). Os salários não foram divulgados.   A Sucen foi criada em 1970. Trata-se de uma autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que tem como finalidade a promoção do controle de doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários. Aguardem mais informações.

Todos que acompanham o blog Papo de Concurseiro já viram que a novela sobre o novo concurso da Câmara dos Deputados ainda vai dar o que falar. O certame, que oferece 138 oportunidades para níveis médio e superior, prevê provas apenas para a capital federal. Entretanto, a Justiça Federal em Roraima concedeu liminar que suspendeu temporariamente a seleção por entender que as avaliações devem ser aplicar em todo o país – para que sejam garantidos os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas. E você, concurseiro, o que pensa sobre o assunto?

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Do CorreioWeb   A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve lançar concurso público com o objetivo de contratar profissionais para o quadro de funcionários da empresa. A EGR foi criada recentemente e será responsável pela administração das praças de pedágios instaladas nas estradas do Rio Grande do Sul.   Segundo informações do portal on-line da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) do estado, o anúncio foi realizado nesta semana pelo futuro presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, em encontro com o diretor presidente da FDRH.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso extraordinário referente à necessidade ou não de realização de concursos para contratação de empregados pelas entidades do ‘Sistema S’, conjunto de instituições profissionais de natureza privada que prestam serviços sociais.   O processo teve início com uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT/GO) direcionada apenas ao Serviço Social de Transporte (Sest) local. Na ocasião, foi requisitado que os processos seletivos internos ou mistos do órgão fossem realizados na forma de concurso público, com oferta de vagas para toda a população, além de divulgação do certame em jornais de grande circulação.   Na ação, o MPT alega que a contratação de empregados sem o intermédio de concurso viola os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade, já que a seleção é baseada em critérios subjetivos, mesmo sendo subvencionada por verbas públicas. Outro argumento é que as entidades autônomas em questão estariam sujeitas ao controle do Poder Público por serem pessoas jurídicas criadas por lei, e que arrecadam contribuições parafiscais de recolhimento obrigatório, caracterizadas como dinheiro público.   Entretanto, tendo como base o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que afirma sobre a exigência de concursos apenas para órgãos integrantes da administração pública direta e indireta, o pedido foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiás, e pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles sustentam que há ilegitimidade por parte do MPT para interpor o recurso extraordinário, o que deveria ser feito pelo Procurador-Geral da República. Afirmam também que as entidades em questão possuem personalidade jurídica de direito privado, portanto não integrantes da Administração Pública, estando assim dispensadas de realizar concurso público.   Não satisfeito, o MPT levou o processo para julgamento do STF, propondo ainda repercussão geral do caso, ou seja, para que a decisão tenha validade para todas as entidades do Sistema ‘S’, composto ainda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em parecer a Procuradoria-Geral da República opinou pelo provimento do extraordinário.

Do CorreioWeb   Até o fim do ano, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc/RJ) deve lançar dois concursos. Ao todo, serão 2.500 chances incluindo cadastro reserva. Segundo a Secretaria de Gestão de Recursos Humanos, a intenção é de que os aprovados já estejam trabalhando no início de 2013.   O primeiro certame é voltado para inspetores escolares e deve abrir 1.500 oportunidades para candidatos com formação intermediária. Salários e benefícios ainda não foram definidos, mas a jornada de trabalho dos novos servidores será de 40 horas semanais.   Já a segunda seleção terá mil vagas de professores para as escolas do estado. Com jornada entre 16 e 30 horas de trabalho semanal os salários estão na faixa de R$ 1.001,82 e R$ 1.878,40. Ao contrário dos inspetores, o concurso para docentes prevê formação de cadastro reserva.  

Da Agência CNJ  

                                                 Carlos Moura/CB/D.A Press

O ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de maior transparência na realização de concursos para ingresso na magistratura brasileira, durante a 154ª sessão plenária do CNJ, nesta terça-feira (18/9). A posição do ministro foi colocada durante julgamento de quatro procedimentos de controle administrativo e um pedido de providências referentes ao tema, apresentados por candidatos não aprovados na prova oral para certame do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Conforme deixou claro o presidente do CNJ e do STF, o sistema legal de concursos, introduzido pela Constituição de 1988, “prima pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade de critérios”.

“Quanto mais objetivos os critérios, menor é a subjetividade da banca examinadora. É uma forma de salvar os examinadores de si mesmo, mas quando o Tribunal coloca no concurso critérios subjetivos, ele se distancia dos princípios constitucionais”, enfatizou Ayres Britto, ao avaliar a discussão que suscitou o debate, referente a concurso realizado pelo TJSP, na realização de concurso para ingresso na magistratura paulista.

O Tribunal descartou os envelopes lacrados, com as notas da prova oral, antes de concluir todas as etapas do concurso; não utilizou critérios uniformes para o arredondamento das notas dos candidatos; submeteu os candidatos a psicotécnico e a uma entrevista pessoal reservada, sem gravação ou testemunha.

“Esse conjunto de vícios ofende a Constituição, ofende também a Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”, afirmou o ministro Ayres Britto, que foi voto vencido no julgamento. Mesmo com a constatação de vícios, os conselheiros do CNJ decidiram validar o concurso e determinaram a posse de 70 candidatos aprovados e a realização de novas provas orais para os que não foram classificados.

O entendimento que prevaleceu foi de que os 70 candidatos aprovados na fase da prova oral adquiriram direito subjetivo à posse, já que foram aprovados segundo as regras do concurso e não foi constatada fraude ou favorecimento na escolha dos candidatos aprovados.

(Monique Renne/CB/D.A Press)

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os candidatos que esperavam uma rápida solução para que o concurso da Câmara dos Deputados tivesse logo continuidade podem ter que esperar mais do que previsto. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, publicou nesta quarta-feira (19/9) comunicado informando oficialmente aos concorrentes sobre a suspensão do certame com 138 vagas de níveis médio e superior.   Segundo Fernando Sabóia, diretor do Centro de Formação do órgão (Cefor), órgão responsável pelas seleções da Casa, o comunicado fez-se necessário devido à iminência da data das provas objetivas, inicialmente marcadas para o dia 30 de setembro. “O concurso está parado desde a publicação da liminar, no dia 10 de setembro, mas como não temos garantia de que a data dos exames será mesmo cumprida resolvemos publicar um aviso para os candidatos poderem se programar melhor com relação ao concurso”, afirma.   De acordo com José Cândido Magalhães, advogado da União responsável pela defesa do caso na Câmara dos Deputados, a AGU já apresentou pedido de suspensão da liminar com antecipação de tutela no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), e agora prepara um agravo de instrumento (recurso jurídico para tentar evitar que a liminar de suspensão seja mantida) para recorrer da decisão.   Entenda o caso A suspensão do concurso foi determinada a partir de uma liminar concedida pela Justiça Federal de Roraima. O órgão alegou que a realização das provas, previstas apenas para Brasília, feriam os princípios constitucionais de isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas. Assim, até que todas as capitais do país pudessem aplicar os exames o concurso está suspenso.   Foram abertas 138 vagas com salários entre R$ 7.438,62 a R$ 14.825,69. O cargo oferecido a quem possui graduação é o de analista legislativo, para as atribuições de museólogo, técnica legislativa, taquígrafo e médico – este último nas especialidades de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem. Aos cargos de taquígrafo e analista em técnica legislativa podem concorrer candidatos com qualquer curso superior. Há ainda o posto de técnico legislativo, que exige nível médio completo e curso técnico em radiologia ou gesso.

Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal do Piauí (MPF/PI) orientou os órgãos e entidades estaduais a reservarem vagas a pessoas com deficiência nos concursos públicos que visam contratações temporárias. Segundo informações do portal do MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages foi quem expediu o ofício com a solicitação.   A Secretaria de Administração deve adotar providências em breve para assegurar que vagas nessas condições sejam reservadas. A Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao MPF, afirmou já cumprir a legislação.   A inclusão dessas pessoas é um direto resguardado pela Constituição Federal. O artigo 37, inciso VIII, aponta que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com necessidades especiais e definirá os critérios para a admissão.

 (Ed Alves/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco –Do CorreioWeb   O concurso público que pretende formar cadastro reserva para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve sua continuidade garantida pela Justiça. O certame estava suspenso devido a um mandado de segurança, em trâmite na Vara Federal de Muriaé/MG, que determinava o cancelamento da perícia médica apenas para os candidatos deficientes melhor classificados no cargo de analista judiciário; segundo o órgão, os exames deveriam ser realizados em todos os candidatos especiais aprovados no certame.   Em defesa do concurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que para cumprir a decisão seria preciso convocar todos os candidatos com deficiência, o que seria uma prática onerosa e desnecessária, ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade. Cerca de 102 mil candidatos se inscreveram no concurso.   A AGU também argumentou que a não nomeação dos aprovados para o cargo poderia atrapalhar as atividades do TSE, que registrou um aumentou significativo neste ano devido às eleições municipais. Desse modo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou a justificativa e determinou a continuidade do certame.

O concurso O edital de abertura da seleção foi publicado em 14 de novembro de 2011 pela Consulplan, banca organizadora. Foram oferecidos cargos de técnico e analista judiciários com remuneração de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96, respectivamente. As avaliações objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 12 de fevereiro em Brasília.