Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Muitos concurseiros foram surpreendidos nesta segunda-feira (24/9) com boatos de que o concurso público da Polícia Federal (PF) – com 600 vagas para peritos, delegados e escrivães – havia sido cancelado. Os rumores eram de que a direção geral do órgão havia tomado a decisão devido à necessidade de estudo sistêmico para estabelecer critérios para admissão de candidatos com deficiência no concurso. Uma portaria com tal determinação havia sido inclusive divulgada na internet com previsão de publicação no Diário Oficial da União.   No entanto, percebendo a repercussão do assunto, a própria PF publicou nota oficial desmentindo os rumores, afirmando que o concurso continua apenas suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar de suspensão foi concedida no dia 10 de julho pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores.   Entenda o caso O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”. Porém, a PF considera como requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4322/12, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que concede ao candidato convocado para tomar posse em cargo público sem a formação acadêmica necessária o direito de ser nomeado durante todo o prazo de validade do concurso público, até que obtenha os títulos exigidos para o cargo.

Segundo a proposta, o direito vale inclusive para os casos em que houver a prorrogação da vigência do concurso. Assim que obtiver o documento que comprove o cumprimento da exigência de formação acadêmica, o candidato deverá apresentá-lo e terá direito à nomeação para a próxima vaga que surgir a partir da data do protocolo de entrega do documento correspondente.

“Se a intenção da administração é nomear os candidatos com melhores condições de exercer o cargo, logicamente os mais bem classificados no concurso, especialmente se ainda não concluíram a formação exigida, demonstram maior capacidade que aqueles que, mesmo detendo a formação exigida, não conseguiram melhor classificação”, argumentou Bez.

O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou que o momento para se exigir os requisitos estabelecidos em lei e no edital do concurso é o da posse e não o da inscrição. No entanto, atualmente o Decreto da Presidência da República 86.364/81 permite que esses documentos sejam pedidos antes da posse, o que gera dúvidas entre concursandos.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 6582/09, do Senado, que também trata do direito de nomeação para concursos públicos. As duas propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Durante três dias, os brasileiros interessados em ingressar no mercado de trabalho público terão a oportunidade de  receber orientação de especialistas e de debater temas relacionados aos concursos públicos  na  3ª Feira da Carreira Pública e Mercado de Trabalho, que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 29 deste mês.

O coordenador do evento, Gilberto Silva, disse hoje (24) à Agência Brasil que  existe no país uma valorização das carreiras  públicas, devido à estabilidade de emprego que oferecem, bem como pelos desafios. “É um mercado que sempre vai ser forte. Não para de crescer”. Segundo ele, o interesse nos concursos públicos cresce na proporção em que cresce a população. “A gente vê isso pela quantidade de candidatos por vaga”.

Além da estabilidade, Silva destacou que a crescente projeção do Brasil no mercado econômico mundial  é outro elemento que contribui para o interesse da população nas carreiras públicas. “A evolução da economia brasileira acaba  dando mais espaço para a iniciativa privada, mas, também, para o crescimento da máquina do Estado. A tendência é que a gente tenha, pelo menos por enquanto, aumento das oportunidades nas carreiras públicas”. 

Gilberto Silva lembrou que, embora nos últimos anos tenha ocorrido  uma melhoria nos salários públicos, em alguns mercados eles ainda  não são competitivos em relação ao setor privado. “Em contrapartida, têm a estabilidade e, em algumas carreiras, o prestígio. Então, acaba compensando a diferença”.

Entre os mercados nos quais os salários ainda não são competitivos, citou o das engenharias. “Está havendo um boom das engenharias. A gente acaba vendo, na área das engenharias,  em todas as suas especializações, que ainda há uma defasagem grande porque existe escassez de profissionais”. O setor público não consegue segurar esses profissionais por limitação salarial.

Dentro do mercado das carreiras públicas, confirmou que a maior procura é pelas organizações  com   marcas fortes e expressividade econômica,  como Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Banco Central, Petrobras.

Nas duas edições anteriores juntas, a feira registrou um total de 70 mil visitantes. Para essa terceira edição, a expectativa é alcançar mais de 35 mil visitantes. Até a última sexta-feira (21), mais de 5 mil pessoas fizeram a pré-inscrição pela internet para participar do evento. “No ano passado, foi um quinto disso de pré-inscritos”, informou Gilberto Silva.

O evento tem o apoio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Secretaria de  Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (Seplag) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

                                            (Igo Estrela/Esp. CB/D.A Press)

Quem estava apreensivo com a suspensão do concurso da Câmara dos Deputados pode respirar aliviado: o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame com 138 vagas. A liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília/DF.     No recurso apresentado à Corte, a União alega que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.

Para Ribeiro, “respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada. (…) A intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação, tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem administrativa”.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso, publicou nota informando que as provas, marcadas para 30 de setembro, não devem acontecer. Entretanto, Fernando Saboia – diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara – disse ao CorreioWeb nesta terça-feira (25/9) que a Casa está em reunião com a banca para decidir o novo cronograma do certame, que a partir de agora, corre normalmente. A previsão é de que até o fim do dia novas datas de prova sejam divulgadas.

Vera Batista – Do Correio Braziliense   Depois de um período de escassez, as chances de acesso ao serviço público se ampliam a cada dia em tem todos os estados do país e no Distrito Federal. Mas, para identificá-las, os candidatos precisam ficar atento aos prazos de inscrição — presencialmente ou pela internet —, às áreas de sua preferência e aos locais onde há maior oferta. O Correio fez os cálculos e concluiu que existem, hoje, 30.899 vagas disponíveis nos concursos públicos, distribuídas pelo Brasil. Só em Brasília, são 476 colocações. Os órgãos nacionais ostentam 9.403 postos. Há também 21.020 chances estaduais e municipais. Em alguns casos, o prazo de inscrição termina hoje, casos do Exército Brasileiro, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Marinha do Brasil.

A maioria das inscrições se encerra em 22 de outubro. Encontre a entidade pública de sua preferência, olhe no edital a matéria com maior peso na nota e mantenha o foco nela, aconselha o professor Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio dos Concursos (Anpac). “E não se esqueça de ver, principalmente, qual o programa de português, cadeira que reprova 70% dos candidatos.”. Em seguida, é fundamental analisar, com sinceridade, seus compromissos diários, de modo a fazer uma programação adequada, identificando a quantidade real de tempo disponível para estudar. “Tem que se tomar como ponto de honra a criação de uma rotina e mantê-la. O esforço será apenas nos dois primeiros meses, daí para frente, a coisa acontece”, salientou.

A matéria completa você confere na edição impressa de hoje do Correio Braziliense.

Voltamos com o resultado da enquete cujo questionamento foi: “Na sua opinião, as provas do concurso da Câmara dos Deputados devem ser aplicadas em…”. Ao todo, 2.218 internautas participaram em um prazo de quatro dias. Deste número, 1.045 (o que representa 47,11% do total de votantes) acreditam que as avaliações do certame devem ser aplicadas em todo o país, dando chances para todos os brasileiros que quiserem participar. Outros 931 (41,97%) crêem que as provas devem acontecer apenas em Brasília/DF, sede da Casa. O restante dos internautas aprova a aplicação apenas em algumas capitais. Confira abaixo o gráfico de votações:

Brasília, que é a sede da Casa       41.97% 931 votos Em algumas capitais       10.91% 242 votos Em todo o país, para que haja chance para todos os brasileiros       47.11% 1045 votos

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem estava ansioso por um novo concurso público para ingresso no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran/PB) já pode comemorar. O governador do estado Ricardo Coutinho anunciou neste domingo (23/9) a abertura de 60 oportunidades imediatas para o cargo de agente de trânsito. A previsão é de que no início de 2013 o edital de abertura do certame seja lançado.   “Conseguimos reduzir as mortes no trânsito em 10%, mas o número é muito alto e é preciso coragem e uma ação efetiva para o cumprimento das leis de trânsito para reduzir os acidentes”, afirmou Coutinho sobre a necessidade de aumentar o efetivo do Detran. Acompanhe as notícias no blog Papo de Concurseiro para mais informações.   * Com informações do site do governo da Paraíba

Do CorreioWeb   O concurso público da Polícia Civil do Acre (PCAC) está suspenso. A decisão foi tomada por Luís Camolez, juiz da 2º Vara da Fazenda da Comarca de Rio Branco.  O certame abriu 250 vagas: 220 para agente de polícia civil e 30 para escrivão. As avaliações estão marcadas para 11 de novembro.   De acordo com a Vara, o edital de abertura não prevê a reserva de cinco por cento das vagas para pessoas com necessidades especiais, o que contraria a Constituição Federal. Em contrapartida, o estado do Acre alegou que a restrição se justifica pela natureza dos cargos oferecidos e está respaldada por lei orgânica estadual. Com a decisão de Luís Camolez, a suspensão ficará em vigor até que seja feita a retificação do edital.   O concurso Os candidatos aos cargos deverão cumprir alguns requisitos: ter no máximo 40 anos de idade até a data da posse, estar livre de antecedentes criminais, possuir carteira de habilitação na categoria AB e, se servidor público, não ter recebido punição administrativa nos últimos dois anos. A remuneração final chega a R$ 2.286,42.    

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O concurso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), deve sair até outubro. De acordo com extrato de dispensa de licitação publicado nesta sexta-feira (21/9) no Diário Oficial da União, a seleção será organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).   Serão 140 oportunidades: 100 para pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais e outras 40 para técnico em informações educacionais. As remunerações atuais para estes cargos são de R$ 4.895 e R$ 2.380, respectivamente.   A última seleção promovida pelo órgão foi em 2007, com oferta de 140 postos de níveis médio e superior nos mesmos cargos que serão oferecidos em 2012. À época, o salário previsto variava de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. A Fundação Cesgranrio foi a empresa responsável pela organização do certame, que contou com provas objetivas, exames discursivos, redação e avaliação de títulos. Os aprovados foram lotados em Brasília/DF.

Do CorreioWeb   O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou o provimento de 60 oportunidades voltadas para cargos de oficial administrativo. Todas as chances são destinadas ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).   O provimento dos cargos para oficial vai aproveitar os remanescentes de concurso público com prazo de validade em vigor. Segundo o governo, a decisão observa as disponibilidades orçamentárias e segue os preceitos legais e regulamentares que regem o provimento.   Mais informações podem ser encontradas no Diário Oficial de São Paulo, onde foi publicado despacho de autorização.