Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O concurso público da Polícia Civil do Acre (PCAC), que estava suspendo por decisão de juiz da 2º Vara da Fazenda da Comarca de Rio Branco, agora pode ser retomado. A desembargadora Eva Evangelista, membro da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJAC), deferiu liminar que dá continuidade à seleção que oferece 250 vagas: 220 para agente de polícia civil e 30 para escrivão. As avaliações estão marcadas para 11 de novembro.   A argumentação utilizada para paralisar a seleção foi a de que no edital devem constar vagas reservadas a deficientes para o cargo de escrivão, que possui natureza administrativa. Entretanto, Evangelista afirma que a cota para pessoas com necessidades especiais é regulamentada pela Lei Complementar Estadual 39/93, que diz: “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas no concurso”.   Entre as atribuições de escrivães, segundo os artigos 52 e 53 da Lei Complementar Estadual 129/2004, estão “deslocar-se com o Cartório para onde e quando for expressamente determinado pelo delegado de Polícia para inquirição de vítimas, indiciados, acusados e testemunhas”, “realização de busca pessoal e veicular necessárias à atividade investigativa” e “uso de força, com os meios disponíveis, para defesa física própria e de terceiros”. Considerando tal fato, a desembargadora determinou que o trabalho realizado por servidores no cargo não é compatível com as necessidades especiais dos candidatos – já que não são apenas atividades administrativas a serem desempenhadas. Há ainda, no certame, prova de aptidão física.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (28/9) a realização de novo processo seletivo simplificado para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado. Serão 800 oportunidades no cargo de guarda-vidas para o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar). As chances são temporárias e os contratos terão duração de 12 meses. A autorização foi publicada no Diário Oficial local.   O último concurso lançado pela PMSP abriu 28 vagas aos cargos de 2º tenente médico PM estagiário e 2º tenente Farmacêutico PM estagiário. A remuneração inicial é de R$ 5.501,30. As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, na página www.vunesp.com.br, entre os dias 1º de outubro e 1º de dezembro. A taxa é de R$ 200. Os candidatos farão provas escritas no dia 16 de dezembro, além de provas orais, de condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, investigação social e análise de documentos e títulos.   Para o cargo de médico, podem concorrer graduados nas áreas de anestesia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cínica médica, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia clínica, hematologia, infectologia, medicina do trabalho, medicina de urgência, medicina intensiva, neurocirurgia, neurologia, oncologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia e urologia; cada especialidade com uma vaga. Não haverá reserva para pessoas com deficiência.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (28/9) a realização de novo processo seletivo simplificado para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado. Serão 800 oportunidades no cargo de guarda-vidas para o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar). As chances são temporárias e os contratos terão duração de 12 meses. A autorização foi publicada no Diário Oficial local.   O último concurso lançado pela PMSP abriu 28 vagas aos cargos de 2º tenente médico PM estagiário e 2º tenente Farmacêutico PM estagiário. A remuneração inicial é de R$ 5.501,30. As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, na página www.vunesp.com.br, entre os dias 1º de outubro e 1º de dezembro. A taxa é de R$ 200. Os candidatos farão provas escritas no dia 16 de dezembro, além de provas orais, de condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, investigação social e análise de documentos e títulos.   Para o cargo de médico, podem concorrer graduados nas áreas de anestesia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cínica médica, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia clínica, hematologia, infectologia, medicina do trabalho, medicina de urgência, medicina intensiva, neurocirurgia, neurologia, oncologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia e urologia; cada especialidade com uma vaga. Não haverá reserva para pessoas com deficiência.  

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (28/9) a realização de novo processo seletivo simplificado para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado. Serão 800 oportunidades no cargo de guarda-vidas para o Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar). As chances são temporárias e os contratos terão duração de 12 meses. A autorização foi publicada no Diário Oficial local.   O último concurso lançado pela PMSP abriu 28 vagas aos cargos de 2º tenente médico PM estagiário e 2º tenente Farmacêutico PM estagiário. A remuneração inicial é de R$ 5.501,30. As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, na página www.vunesp.com.br, entre os dias 1º de outubro e 1º de dezembro. A taxa é de R$ 200. Os candidatos farão provas escritas no dia 16 de dezembro, além de provas orais, de condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, investigação social e análise de documentos e títulos.   Para o cargo de médico, podem concorrer graduados nas áreas de anestesia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cínica médica, dermatologia, endocrinologia, endoscopia, fisiatria, gastroenterologia clínica, hematologia, infectologia, medicina do trabalho, medicina de urgência, medicina intensiva, neurocirurgia, neurologia, oncologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, pneumologia, proctologia, psiquiatria, radiologia, reumatologia e urologia; cada especialidade com uma vaga. Não haverá reserva para pessoas com deficiência.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Novo concurso público está previsto para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com jurisdição em Pernambuco.         A seleção será destinada ao preenchimento do cargo de juiz do trabalho substituto. Segundo informações do órgão, pouco está definido, porém a comissão avaliativa já está formada – o concurso foi autorizado em maio. Acompanhe o blog Papo de Concurseiro para mais informações.   Última seleção Em abril deste ano, o tribunal lançou seu último concurso com 64 vagas e cadastro reserva para quatro cargos: analista judiciário na área de apoio especializado (arquitetura, engenharia civil e engenharia elétrica) e técnico judiciário na área administrativa (segurança). O certame foi composto de provas objetivas, de redação, prática e física, todas aplicadas na capital Recife.

Do CorreioWeb   O Instituto Quadrix é a empresa que organizará o novo concurso público do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Espírito Santo (CRMV/ES). O certame selecionará profissionais para compor o quadro de cadastro reserva. As informações podem ser conferidas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27/9), na página 169 da terceira seção.   O último concurso para o Conselho foi realizado em 2008 e ofereceu 34 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de formar cadastro reserva. Os salários variaram entre R$ 600 e R$ 3 mil. Os cargos ofertados foram para auxiliar administrativo, agente administrativo, agente de fiscalização, recepcionista (nível médio) e advogado (nível superior).

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TJMG) está prestes a lançar novo concurso público. E a banca organizadora já foi escolhida. Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27/9), na página 159 da terceira seção, o resultado do pregão em favor da Consultoria e Planejamento em Administração Pública (Consulplan).   O último concurso do órgão foi realizado no final de 2008 pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas para o cargo de técnico judiciário. Foram contabilizadas 91.417 inscrições. O salário foi de R$ 3.711,74. Aguardem mais informações.

Da Agência Senado

O candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos. Um projeto de lei do Senado que estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir as fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo de validade. O PLS 30/2012 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL torna obrigatório que a banca forneça ao interessado, após requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos em que a banca se baseou para acolhê-los ou não.

Atualmente, se o candidato entra com recurso contra alguma questão, ele só vai saber se a banca acolheu ou rejeitou seu pleito, sem saber os motivos. E o cartão de respostas dos concorrentes só é liberado após o resultado para a interposição de recursos no caso das questões discursivas.

O projeto traz ainda a garantia de nomeação ao candidato aprovado dentro do número de vagas do certame, seguindo o que já vem sendo entendido pelos tribunais brasileiros. Por fim, o PLS 30/2012 indica atos de ilicitude grave, como a negativa de prestação de informação ou de fornecimento de certidão pela banca; a elaboração de um edital discriminatório em relação à raça, sexo, idade ou formação; a violação do sigilo das provas, entre outros.

Para esses casos, as sanções aplicadas são a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão ou da função comissionada do agente responsável. Além disso, os que fraudarem ou tentarem fraudar um concurso público serão impedidos de assumir cargo público federal por cinco anos.

O projeto, que também traz disposições relativas a prazos, estabelece o período de 90 dias entre o edital e a realização das provas, o tempo mínimo de 20 dias para a inscrição dos candidatos, cinco dias para a apresentação de recursos e no máximo dois dias para a divulgação dos gabaritos.

Na justificativa do projeto, o senador explicou que a carência de uma lei que estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos”, afirmou Acir Gurgacz.

O projeto tramita na CCJ em decisão terminativa. Se aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja apreciado pelo plenário.  

Do CorreioWeb   Com 108 vagas, o edital do concurso para o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem/SP) deve ser publicado no fim de outubro. Os aprovados serão contratados sob o regime da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para exercício em 2013.

Segundo Tathiana Barbar, assessora do instituto, são destinadas 48 oportunidades para o cargo de oficial de apoio, 10 para analistas de gestão, 20 para especialistas e 30 para técnicos em metrologia e qualidade. As chances são voltadas para níveis médio e superior.

Nome da empresa organizadora do certame, valor dos salários e locais de lotação dos novos servidores ainda estão sendo estudados pelo órgão.

Do CorreioWeb

A próxima seleção pública da empresa Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) será organizada pela Objetiva Concursos. A confirmação está na página 119, da terceira seção do Diário Oficial da União da última quarta-feira (26/9).

Com 690 vagas em cadastro reserva de níveis médio/técnico e superior, o certame terá 30 contratações imediatas. Os salários estão entre R$ 1.042,66 a R$ 4.282,44.

Quem tem nível médio poderá concorrer aos cargos de assistente operacional (nas áreas de operação de estações e de segurança metroviária), técnico de contabilidade, técnico de administração, técnico em estradas, técnico em eletrotécnica e técnico em eletromecânica. 

Já os candidatos de nível superior poderão concorrer aos postos de contador (nas áreas de processo de gestão econômica e financeira e de processo de auditoria), arquivista, bibliotecário, engenheiro civil, engenheiro civil na modalidade transporte e engenheiro eletricista.

O processo de seleção terá com prova de conhecimentos teóricos, avaliação médica admissional, checagem de pré-requisitos e comprovação de documentos.