Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode abrir 177 oportunidades para os cargos de analista e técnico judiciário em breve. O presidente do órgão, ministro Ayres Britto, assinou a portaria nº 373 que tornou pública a criação de cargos efetivos, distribuídos por área de atividade e especialidade.   Existe a necessidade de contratação de 142 técnicos judiciários, dos quais 122 para a área administrativa e 20 para tecnologia da informação. Também haverá oportunidades em 12 especialidades do cargo de analista, que exige nível superior. Ainda há a previsão de abertura de vagas para contadores, pedagogos e sociólogos.

Do CorreioWeb

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se oficiais das Forças Armadas que ingressaram na carreira por concurso público podem se desligar do serviço militar antes do tempo previsto em lei ser cumprido (no mínimo cinco anos a contar da formação do oficial). As informações foram divulgadas no portal do STF.

A polêmica foi iniciada quando uma oficial da Aeronáutica solicitou desligamento do serviço militar. A Justiça Federal em primeira instância entendeu que a servidora poderia exercer esse direito baseado no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que diz respeito ao direito à liberdade individual.

No entanto, por outro lado, a União considerou que não é possível conceder desligamento voluntário antes do período obrigatório de permanência do oficial dentro do serviço militar porque, nesse caso, o trabalho realizado por ele é mais relevante para o interesse público do que para o particular.

Além disso, foi sustentado também que a União investe na preparação e formação dos servidores justamente para que eles exerçam as atividades demandadas na área, conforme o Princípio da eficiência – para que haja eficiência nos serviços prestados de segurança pública. O plenário do STF julgará a questão posteriormente.

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a realização das provas de sentença do 16º concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal Federal da 3 ª Região (TRF3). As provas ocorreriam nos dias 20 e 21 de outubro e serão remarcadas em data ainda a ser definida.

Na decisão, o conselheiro José Lúcio Munhoz argumentou que a comissão organizadora do concurso não respeitou o prazo mínimo de 15 dias entre a convocação dos candidatos e a data da realização da prova.  A convocação dos candidatos ocorreu no dia 16 pelo do site tribunal. No mesmo dia, o plenário do CNJ votava pela revogação de outra liminar que suspendia o concurso.

No entendimento do conselheiro,  as datas poderiam confundir os candidatos, levando-os a acreditar que a suspensão ainda estaria em vigor.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está em discussão na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto que visa determinar qual será a idade limite para que os candidatos que pretendem ingressar por meio de concurso na Polícia Militar do estado possam realizar suas respectivas matrículas. A proposta é de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV). Veja aqui o documento na íntegra.   De acordo com a Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, os requisitos de idade deverão ser observados até a data da matrícula no curso de formação profissional. Porém, o deputado defende que esse limite seja até a data da inscrição no concurso público. “O limite máximo de idade até essa data [de matrícula] traz prejuízos enormes e irreparáveis aos participantes do concurso público uma vez que os mesmos já vêm realizando etapas da seleção e ao final acabam prejudicados com o limite máximo de idade”, afirma.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) prometeu para ainda para esta semana o lançamento do edital de abertura de seu novo processo seletivo simplificado. As vagas serão temporárias para os níveis médio, técnico e superior. A quantidade de chances ainda não foi definida, apenas que além das oportunidades imediatas haverá ainda formação de cadastro reserva.   Os cargos de nível médio serão os de assistente técnico e assistente técnico motorista com remuneração de R$ 935,28. Haverá ainda vagas para técnicos agrícolas (R$ 1.835,97) e médico veterinário (R$ 2.669,33). As inscrições deverão ser feitas pelo site www.idaf.es.gov.br, de 19 a 23 de outubro. Os candidatos realizarão apenas prova de títulos. Os contratos terão duração de seis meses.   O Idaf realiza atividades de controle e erradicação da febre aftosa em rebanhos bovinos, vigilância da gripe aviária, fiscalização e licenciamento de projetos de irrigação e barragens, controle das viroses do mamoeiro, implantação das diretrizes da política fundiária, entre outras ações.

  Lorena Pacheco –  Do CorreioWeb   De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com jurisdição no Rio de Janeiro, o edital de abertura do novo concurso público para técnicos e analistas judiciários do órgão será lançado em breve. Até o momento, porém, não se sabe quantidade exata de vagas a serem oferecidas, mas a Fundação Carlos Chagas (FCC) está confirmada como banca organizadora.   Segundo o presidente da comissão do concurso, o desembargador César Marques Carvalho, os candidato já podem começar a se preparar tendo como base o edital da seleção anterior do tribunal, lançado em 2008. Na ocasião foram abertas 26 vagas para os mesmos postos, os salários foram de R$ 3.085,70, para técnicos, e de R$ 5.104,65, para analistas. Os concorrentes deverão apenas se atentar para três modificações essenciais neste próximo certame: haverá perguntas sobre as novas regras de Português, assim como o processo judicial eletrônico, mas não será mais cobrado conhecimento sobre o BR Office.

Do CorreioWeb   Na próxima sexta-feira (19/10) será lançado o edital para concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção terá 55 vagas para o cargo de juiz substituto.   Os concorrentes serão submetidos a provas objetiva, discursiva, prática (sentença cível e criminal) e oral. Também haverá entrevista, investigação social e exames médico e psicotécnico.     Existe a expectativa de que o certame reúna cinco mil inscrições, já que na última seleção – em julho deste ano – 5.400 candidatos participaram. O edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e no site da FCC.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Agora é oficial: a Fundação Getúlio Vargas organizará o concurso da Biblioteca Nacional (BN). Serão oferecidas, ao todo, 44 vagas para os cargos de assistente administrativo, assistente técnico administrativo e auxiliar de documentação. O edital, com as respectivas remunerações, deve sair até o dia 30 de outubro. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/10), na página 16 da terceira seção.   Poderão se inscrever somente candidatos que concluíram o ensino médio. Os aprovados devem substituir trabalhadores terceirizados da Biblioteca.  Ainda poderão surgir contratações provenientes da existência de vagas na data da nomeação, de acordo com a despesa adequada à Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Jornal do Senado   A partir do ano que vem, estados, Distrito Federal e municípios deverão contar com um novo instrumento para selecionar professores para as redes de ensino. No segundo semestre de 2013, o MEC realizará a primeira edição da prova nacional de concurso para ingresso na carreira docente — a Prova Docente.

A participação dos professores na prova é voluntária, e os resultados poderão ser usados pelos estados e municípios nos processos de seleção de profissionais de magistério para a educação básica. O docente poderá se inscrever em quantos processos seletivos quiser, nas redes que aderirem à prova. A primeira edição deve ser restrita a professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. A intenção do MEC é realizar o exame anualmente.

O processo é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e acompanhado por entidades como Undime, Consed, CNTE e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). No mês passado, foi realizado o primeiro pré-teste do exame.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está previsto para esta quinta-feira (18/10) o lançamento dos editais de abertura dos concursos públicos anunciados pelo governo do estado de Goiás. Serão oferecidas ao todo 1.953 oportunidades imediatas, sendo 1.180 para a Polícia Militar, 753 para a Polícia Civil e as 20 restantes para o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB).   Segundo informações do governo local, os salários podem chegar a R$ 9.205,56. O anúncio das vagas foi realizado pelas Secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Segurança Pública em julho deste ano.   Do total de chances para a PMGO, 1.100 serão destinadas ao posto de soldado e 80 serão para alunos oficiais. Já a PCGO, por sua vez, contratará 344 agentes, 300 escrivães e 109 delegados.   IMB O governador do estado de Goiás, Marconi Perillo, sancionou a lei que criou o IMB no mês de junho deste ano. Este será o primeiro concurso do órgão com oferta de 20 vagas para o cargo de pesquisador. O órgão é ligado à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). Entre as atribuições da instituição estão prover conhecimento na gestão social, econômica e territorial do estado; além de servir como centro de excelência na gestão de redes de informação, subsidiando políticas públicas e o desenvolvimento de Goiás.