Larissa Domingues – Do CorreioWeb Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso da Receita Federal para analista tributário está sob suspeita. De acordo com denúncias feitas por internautas, quatro aprovados nas provas objetivas com notas altas e idênticas têm grau de parentesco com um servidor do órgão. Dois desses candidatos seriam filhos do funcionário público; outra nora e outro parente próximo.   O filho do servidor e a nora (que supostamente trabalha na área administrativa do Ministério da Fazenda, órgão vinculado à Receita) obtiveram 189 pontos na avaliação de múltipla escolha. A filha e o parente próximo, 191. É importante lembrar que a pontuação em sete das oito disciplinas também foram iguais.   Em nota, a Escola de Administração Fazendária (ESAF), organizadora do concurso, disse ao CorreioWeb que vai investigar toda e qualquer suspeita de fraude. Até que algo seja provado, o cronograma da seleção – que já está na fase de provas discursivas – continua em andamento. A banca confirma ter recebido a denúncia e diz que “a divulgação de qualquer informação prematura pode prejudicar o processo investigativo”.

Ernani Pimentel – presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) – afirma que, caso a suspeita seja confirmada, o problema deve ser resolvido na justiça penal. “Já existe uma legislação que determina que as fraudes em concursos são consideradas crime. Se realmente isso for constatado, o funcionário e os quatro parentes devem responder criminalmente”, alega. Para o professor, que vem lutando constantemente junto à instituição pelos direitos dos concurseiros, o caso deve ser levado a sério. “É muito importante que essa investigação se aprofunde, até que todas as dúvidas sejam sanadas”.     De acordo com o senador federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), relator do Projeto de Lei 74/2010 – que cria regras para realização de concursos públicos em todo país -, “se o funcionário de um órgão que realiza concurso não participar da organização do certame, não há problema que seus parentes concorram ao mesmo”. O parlamentar inclusive elaborou um substitutivo ao PL com artigos que tratam justamente sobre fraudes em seleções públicas. Para Rollemberg, o ideal é que fique proibido o envolvimento de pessoas com até terceiro grau de parentesco àqueles que participam da elaboração das provas. Também deve ser assegurado aos participantes o acesso ao Poder Judiciário para fazer denúncias e reclamações, já que hoje a questão é vista por alguns juízes como apenas de mérito administrativo. Quem vazar dados sigilosos dos candidatos também ficará suscetível a penalidades.   Sobre o concurso Se inscreveram para as provas objetivas de analista tributário 93.692 pessoas. Destas, apenas 2.147 foram classificadas para participarem dos testes discursivos no último dia 21. A próxima fase será a sindicância de vida pregressa, com convocação prevista para 17 de dezembro. O resultado final do concurso também já tem data marcada para 27 de janeiro do ano que vem. Aprovados serão lotados nas unidades centrais da secretaria da RFB, em Brasília, e nas unidades descentralizadas.   Além das 750 vagas para analistas tributários, ainda foram abertas mais 200 oportunidades para o cargo de auditor-fiscal – ambos exigem formação superior. O grande chamariz do concurso foi a remuneração dos aprovados; analistas recebem R$ 7.996,07 e auditores, R$ R$ 13,6 mil. A concorrência foi acirrada, para cada vaga de analista e auditor foram registrados na disputa em média 125 e 131 inscritos, respectivamente.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após o Tribunal de Justiça, os conselhos regionais de Contabilidade, e de Engenharia e Agronomia, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, todos com sede em Pernambuco, agora é a vez da área de saúde pernambucana lançar concurso público no mês de outubro. De acordo com informações fornecidas pelo governo do estado, em breve novo edital oferecerá 505 oportunidades para médicos plantonistas distribuídos em 19 especialidades.   Os aprovados serão lotados em 20 hospitais da capital Recife. O anúncio do certame foi feito nesta terça-feira (30/10) pelo secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, e pelo secretário-executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, Leonildo Sales.

Do CorreioWeb   Na primeira quinzena de novembro sai o edital do concurso para contratação de 13.771 professores e pedagogos no Paraná. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, todos os cargos são de nível superior e terão jornada de trabalho estabelecida em 20 horas semanais. Previsões salariais não foram divulgadas.   O número de oportunidades ofertadas se juntará aos 17.261 servidores da educação contratados pelo estado desde 2011. A nova seleção pública terá as inscrições abertas ainda em 2012 e fará parte dos investimentos na área, que contará com propostas de Plano de Carreira dos Funcionários da Educação.

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC) 40/2012 que cria dez cargos de provimento efetivo de analista judiciário, na especialidade execução de mandados, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, sediado em Porto Velho (RO).

A criação desses cargos foi justificada para acompanhar o aumento da demanda judicial gerada, especialmente, pelas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Outro fator a reforçá-la é a peculiaridade geográfica da região, que dificulta o transporte e o conseqüente cumprimento de mandados judiciais.

A proposta, que foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), segue agora  para sanção presidencial.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Minas Gerais terá a segurança pública reforçada em breve. O governador do estado, Antonio Anastasia, autorizou novo concurso público para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Ao todo, serão oferecidas 3.975 oportunidades. Haverá chances para soldados da PM (1,7 mil), soldados do CBM (800), assistentes administrativos de nível médio (1,3 mil) e para profissionais da área da saúde – 115 para tenentes oficiais e 60 para praças especialistas.

“A segurança é  prioridade absoluta para o governo e é por essa razão que vamos colocar mais policiais nas ruas, para que cada um dos mineiros se sinta protegido”, defendeu Anastasia.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Fundação Vunesp anulou o edital do concurso com 373 vagas aberto recentemente pela Prefeitura de Ubatuba, localizada na região do Vale do Paraíba/SP. As chances eram referentes aos cargos de auxiliar de serviços gerais, telefonista, agente administrativo, analistas de sistema, técnico em informática, professor de educação básica II, médicos, entre outros. Veja aqui o edital de anulação. Agora o órgão passa a oferecer apenas 46 vagas, abertas em outro edital, apenas para professor adjunto de ensino básico I.   Podem se candidatar quem possui licenciatura plena em pedagogia, normal superior ou curso secundário de magistério. A remuneração mensal é referente a uma carga horária mensal de 155 horas com valor da hora aula de R$ 9,08. Cinco por cento das vagas são voltadas para portadores de necessidades especiais.   As inscrições custam de R$ 55 e podem ser feitas pelos site da Fundação Vunesp, organizadora do certame, até 3 de dezembro.   Candidatos a professor adjunto passarão por provas objetivas (conhecimentos gerais e específicos) e prova de títulos. A aplicação dos exames objetivos está prevista para 17 de fevereiro, a partir das 9h.

Do CorreioWeb   Em 2013, serão contratados 217 profissionais para o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), autarquia ligada à Secretaria de Agricultura Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul. Os salários ficarão na faixa de R$ 1.200 e R$ 4.300, conforme o nível de formação do candidato – intermediário/técnico ou superior.   Os cargos abrangem as funções de técnico superior orizícola (53) e técnico superior adminstrativo (16), assim como técnico orizícola (68) e assistente administrativo (77). Segundo a autarquia, 56 chances são para a cidade de Porto Alegre, capital do estado, e outras 161 destinadas a 43 municípios.   Também em 2013 deve sair outro concurso no estado, no qual vão ser preenchidas 335 na Secretaria de Agricultura. Deste número, 277 são para fiscal estadual agropecuário e 58 para técnico superior agropecuário. Ambos terão salário de R$ 3.035.

Antônio Timóteo – Do Correio Braziliense  

                                                         Carlos Moura

O concurso da Câmara dos Deputados realizado no último dia 14 está sob contestação. As duas questões discursivas para o cargo de analista legislativo, com atribuição de técnica legislativa, estão com o enunciado errado, segundo argumentam especialistas ouvidos pelo Correio. Os dois itens (veja reprodução) fazem parte do caderno de prova tipo 24, para o cargo 7, que teve mais de 25 mil inscritos. Elas estão disponíveis para consulta no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora do certame.

O presidente de honra da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Luciano Oliveira, argumenta que, no enunciado da primeira questão, o termo “reuniões preparatórias” foi empregado de maneira equivocada. Segundo ele, essa expressão técnica não consta na Constituição Federal de 1988 nem no regimento interno da Câmara e, por isso, não poderia ser cobrada na prova. 

Oliveira explica que nos quatro anos de mandato de um deputado federal ocorrem quatro sessões legislativas ordinárias. Cada uma marca o início do calendário anual de atividades da Casa. No primeiro e no terceiro anos, no entanto, são realizadas, antes dessa solenidade, sessões preparatórias, nas quais são eleitas a Mesa Diretora da Câmara — na primeira acontece também a diplomação dos eleitos. Portanto, o termo “reuniões” é inadequado. O certo seria “sessões”.

Da Agência Câmara   Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 710/12 altera as regras vigentes para a realização de concursos públicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944/09 traz a proporção de candidatos que podem ser classificados de acordo com o número de vagas em disputa. O PDC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), revoga esse dispositivo. Assim, caso aprovado o projeto, haverá a homologação do resultado final com todos os candidatos que atingiram as condições para serem considerados aptos.

Na opinião da deputada, o critério adotado atualmente contraria o princípio da racionalidade e até da moralidade no serviço público. Antes da vigência do atual decreto, segundo Andreia Zito, os concursos tinham validade de um ano, prorrogável por igual período. Além disso, todos os candidatos que atingissem os requisitos mínimos exigidos eram classificados e poderiam ser aproveitados pelo órgão realizador do exame.

Regras vigentes

Atualmente, o número de classificados decresce com o aumento do número de vagas. Assim, se houver apenas um lugar em disputa, podem ser aprovados até nove concorrentes. Já para concursos com oferta superior a 30 vagas, podem ser classificados apenas dois candidatos para cada uma delas – 60 classificados. O prazo de validade também pode ser apenas de alguns dias, conforme Andreia Zito.

A parlamentar afirma que até a publicação do atual decreto era “ato mais que rotineiro uma instituição federal de ensino, por questões de economicidade, aproveitar candidatos aprovados num concurso realizado por uma coirmã”. Hoje, segundo sustenta, esse procedimento não é mais possível.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb  

                                               Igo Estrela/Esp. CB/D.A Press

A novela sobre o concurso público da Câmara dos Deputados parece não terminar. Candidatos ao cargo de analista, na área de técnica legislativa, estão considerando pedir a anulação das provas discursivas 1. De acordo com informações postadas no FórumCW, na questão I o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) utilizou o termo “reuniões preparatórias”. Ocorre que nem o Regimento Interno da Casa nem a Constituição Federal validam esta expressão – que na verdade deveria ser utilizada como “sessões preparatórias”. A troca acabou confundindo os concorrentes.   Um dos usuários da página diz: “Não existe referência a reunião preparatória (na CF e no Regimento), e por mais que os contrários digam que não atrapalhou, atrapalhou sim, visto que muita gente imaginou ser um ‘peguinha’ e modificou as respostas por esse motivo”. Outro internauta também afirma ter se confundido. “No rascunho, fiz todo o texto escrevendo ‘sessões preparatórias’. Quando fui passar pra folha que seria entregue, me atentei que o examinador, exceto no último tópico (quando falou em sessões), referia-se a reuniões, aí mudei e passei a usar a mesma palavra que o examinador usou”, conta. “O complicado é que dependendo da postura da banca, muitos bons candidatos serão desclassificados por causa dessa picuinha”, afirma outro concurseiro.   Um dos argumentos dos candidatos é de que o termo “reunião preparatória” é utilizado pelo Senado Federal, e não pela Câmara. A banca organizadora, o Cespe/UnB, informou ao CorreioWeb que os questionamentos dos itens da prova discursiva aplicada no dia 14 de outubro devem ser realizados na fase de recursos – que será de três dias, como versará o edital com o resultado provisório da avaliação, previsto para 12 de novembro. “Todos os questionamentos serão analisados detalhadamente pela banca revisora e, caso seja detectado algum erro de adequabilidade de conteúdo, ele será corrigido pelo Cespe/UnB”, informou ainda.   Outros problemas Em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame da Câmara. A liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília/DF.     No recurso apresentado à Corte, a União alega que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.