Categoria: Carreira policial
Candidato ganha R$ 1.000 de indenização por não receber taxa após concurso suspenso
Depois de quase seis anos de espera, após a suspensão do concurso para agente da Polícia Civil do Espírito Santo, um candidato conseguiu na Justiça o direito de reaver a taxa de inscrição investida na seleção, no valor de R$ 90, e ganhou uma indenização de R$ 1.000, por danos morais, em razão da demora injustificada para a restituição do valor.
Após a suspensão, em 2012, o candidato procurou o Procon. Mas, de acordo com o Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Viana, que julgou o caso, houve uma audiência e a banca organizadora do concurso, a Fundação de Apoio ao Cefet – RJ (Funcefet), não apareceu.
Por sua vez, o Estado alegou que o processo não foi cancelado, apenas suspenso, por uma ação popular que tramita até hoje (nº 0029200-64.2012.8.08.002), e que não caberia a devolução do valor da inscrição. No entanto, por já ter se passado quase seis anos da suspensão do concurso, o juiz responsável pelo caso presumiu o desinteresse do autor na realização de nova prova ou de manutenção de sua inscrição.
Candidato entra na Justiça para mudar data de prova da PCGO
Um candidato ao concurso público para delegado da Polícia Civil de Goiás (PCGO) entrou na Justiça para que o estado de Goiás e a Universidade Estadual do estado mudem a data de aplicação das provas, marcadas para 12 de agosto. Segundo o autor da ação, trata-se do mesmo dia em que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vai aplicar avaliação discursiva, também para o posto de delegado. Saiba mais aqui!
* Com informações do TJES.
Um candidato ao concurso público para delegado da Polícia Civil de Goiás (PCGO) entrou na Justiça para que o estado de Goiás e a Universidade Estadual do estado mudem a data de aplicação das provas, marcadas para 12 de agosto. Segundo o autor da ação, trata-se do mesmo dia em que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vai aplicar avaliação discursiva, também para o posto de delegado.
De acordo com o candidato, a realização do concurso para o mesmo cargo, no mesmo dia, viola nitidamente o caráter competitivo das seleções públicas e o princípio constitucional da razoabilidade, já que quem pretende concorrer aos dois certames, mesmo se aprovado na prova objetiva em Minas Gerais, terá de escolher entre fazer a segunda fase ou a primeira etapa em Goiás.
O candidato alegou ainda que a coincidência de datas prejudica a Administração Pública, uma vez que os concursos terão menos inscritos, e que isso poderá eliminar a participação de bons candidatos que não poderão realizar ambos os processos seletivos.
Mas, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, não concordou com o argumento. Para Silva, o Judiciário não pode modificar ou substituir o ato discricionário do Estado de Goiás, de decidir aplicar a prova para o cargo em questão no dia estipulado em edital. “Não há violação da competitividade, pois cabe aos candidatos escolherem qual concurso mais lhes interessa e não adequar toda a estrutura do Estado para atender a interesses particulares de candidatos”, determinou.
- Com informações do TJGO.
O concurso
São 100 vagas para delegados da PCGO, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração para o cargo é de R$ 19.242,52, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As chances são de nível superior para formados em direito e as inscrições terão inicio em 12 de junho.
Leia também: “Para delgado da PCGO, é preciso mais do que o decoreba,” diz especialista
Polícia Civil de Goiás vai abrir concurso com mais de 100 vagas em maio
A Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan/GO) informou ao site de Concursos que deve lançar o edital do novo concurso público para delegados substitutos dentro da primeira quinzena de maio. A banca organizadora já havia sido informada, pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em novembro passado, será a Universidade Estadual de Goiás (UEG), por meio do seu Núcleo de Seleção. Segundo a pasta, trata-se de “banca com muita experiência em realizar concursos para a administração do Estado de Goiás”.
Serão abertas 110 oportunidades de provimento imediato para formados em direito. O último concurso público finalizado para o cargo, foi realizado pela própria UEG e ocorreu em 2012, com 109 vagas. De acordo com a Segplan/GO, todos os aprovados foram nomeados. Segundo a assessoria de imprensa da PCGO, o salário atual para delegado gira em torno de R$ 17 mil.
Primeiro anúncio
O concurso foi primeiramente sinalizado em novembro do ano passado, com anúncio feito pelo governador Marconi Perillo (PSDB). Na ocasião, Perillo informou que, além das chances para delegados substitutos, há ainda expectativa para 550 chances para escrivães e agentes substitutos. Todas as chances são para candidatos com nível superior em diversas áreas de atuação, e para o de delegado, é necessário ser formado em direito.
Concurso suspenso
O último concurso para delegado da PCGO foi lançado em novembro de 2016, mas ainda está suspenso, de acordo com a página de acompanhamento disponível pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é empresa organizadora da seleção.
De acordo com a promotoria do estado, o resultado das provas objetivas causou estranheza nos candidatos em razão da quantidade de aprovados que alcançaram notas superiores a 90 pontos, sendo que o exame teve alta complexidade e cada questão errada acarretava a perda de 0,25 pontos em relação à nota final. Cinco pessoas foram presas suspeitas de fraude.
Governador autoriza concurso público para agentes e peritos da PCMS
Mais 170 agentes e peritos serão selecionados pelo próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS). A seleção foi autorizada semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja, que afirmou que as chances serão distribuídas para capital e interior do estado. Segundo o sindicato da categoria, o Sindicato da Polícia Civil de MS (Sinpol-MS), esse concursos é esperado há 13 anos.
O edital deve finalmente ser divulgado em maio deste ano. Serão abertas 50 vagas para agente de policia científica, 40 vagas para perito criminal, 40 para perito médico legista e 40 para perito papiloscopista.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, os novos profissionais irão suprir, principalmente, demandas do interior de Mato Grosso do Sul. “O concurso vai contemplar importantes cidades do interior e atender um anseio de toda a Polícia Civil”, afirmou.
CBM e PM de Mato Grosso do Sul abrem 650 vagas
Com salários que chegam a R$ 7.089,13, foram publicados nesta segunda-feira (9/4) os editais dos novos concursos públicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Para o quadro da PM foram abertas 450 vagas, sendo 388 para soldados, 50 para oficiais combatentes e 12 para oficiais médicos. Já para os bombeiros, são oferecidas 200 vagas, 23 para oficiais combatentes, 153 para soldados, 12 para oficiais de saúde e 12 vagas para oficiais especialistas. Saiba mais aqui!
* Com informações do Governo do Mato Grosso do Sul