Do CorreioWeb A partir de agora, candidatos casados também podem concorrer ao cargo de sargento da Aeronáutica. O órgão excluiu o requisito que exigia condição de solteiro para a função. A medida foi tomada em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Goiás, a pedido do Ministério Público Federal do estado (MPF/GO). A exigência foi considerada inconstitucional e ilegal. Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, exigir a condição de solteiro para participar do processo seletivo “é uma ofensa ao ordenamento jurídico pátrio”. Na argumentação, ele esclareceu que, segundo a Constituição, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. “Face à ausência de lei formal que estipule a condição de solteiro para ingresso nas Forças Armadas, não se pode admitir que, por um simples edital, se estabeleça qualquer um desses limites”, pontuou. O concurso São 493 vagas de níveis médio e técnico para o cargo de sargento nas turmas 1 e 2 de 2011. A remuneração pode variar de R$ 2.061 a R$ 2.910, de acordo com a especialidade. As inscrições continuam abertas até o dia 20 de abril. Veja outras informações sobre o concurso no nosso site.
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