Câmara rejeita projeto que isenta doadores de sangue de pagar taxa de inscrição em concursos

O Projeto de Lei 68/7, (PL) de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta doadores de sangue de pagar taxas de inscrições em concursos públicos e vestibulares de universidades públicas foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação decidiu vetar o projeto na última quarta-feira (7/10). Como o parecer da Casa é terminativo, o projeto será arquivado. De acordo com o relator, deputado Ricardo Barrros (PP-PR), o PL é incompatível e inadequado com as questões financeiras e orçamentárias que regem a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos. “Apesar de o projeto ter propósitos nobres, ele descumpre os requisitos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009.”, explica o relator.

A proposta também havia sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Apenas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a iniciativa.

Veja o Projeto de Lei na íntegra.

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