Foto: CLDF/ Divulgação
A Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou Projeto de Lei nº 2.900/2022 que propõem a criação de 82 novos cargos comissionados na Defensoria Pública do DF (DP-DF). O aval foi concedido na última quarta-feira (29/6) e cessou a sessão deliberativa do dia 28 de junho. O projeto foi enviado pela própria Defensoria Pública, no qual tem um orçamento próprio.
De acordo com a Câmara o PL foi apresentado como uma “reestruturação” do quadro de pessoal da instituição, obtendo apoio da oposição que já havia chegado a declar “obstrução” na primeira versão “o temor dos deputados distritais era que a medida favorecesse contratações de cunho “político”, sem obedecer a critérios técnicos. Além disso, apontaram diversos problemas de ordem legal na proposição” afirma a CLDF.
De forma conjunta foi aprovada a emenda parlamentar, no qual determina, segundo a legislação, que 50% do quantitativo dos novos cargos criados deverão ser ocupados por servidores efetivos, sobretudo da carreira da Defensoria. “Vou solicitar informações e os currículos à medida que as nomeações forem ocorrendo”, afirma o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), autor da emenda.
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Na ocasião também foi aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023. Ela prevê receita total de R$ 53 bilhões para o próximo ano e nomeação de aprovados em concursos públicos do Distrito Federal. “E a LDO, que que votamos hoje, prevê mais contratações no ano que vem”, afirmou o deputado Agaciel Maia (PL), relator da LDO.
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