Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público para cargos federais. Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição.
Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição.
“Os altos valores das taxas inviabilizam a participação de pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público”, argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões técnicas da Câmara.