O próximo domingo (11/11) seria o último dia de validade do concurso público aberto em 2012 pela Companhia Energética de Brasília (CEB). Porém, um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPDFT), para que esse prazo fosse suspendido por tempo indeterminado, foi acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) por tutela de urgência.
A suspensão é com relação ao edital nº 1/2012 nos cargos de agente de serviços operacionais – eletricidade, agente de serviços operacionais-serviços gerais, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro de segurança do trabalho, técnico em segurança do trabalho, técnico industrial – eletrônica e técnico industrial – eletrotécnica, até o trânsito em julgado da ação civil pública, que trata sobre denúncia de trabalho de terceirizados em cargos de concursados, sob pena de multa diária de R$ 100.000.
Para a procuradora Carolina Vieira Mercante, autora da Ação Civil Pública, a Decisão é resultado do “trabalho harmônico dos membros e servidores do MPT, que se empenharam para garantir os direitos dos candidatos aprovados preteridos no seu direito à nomeação ao emprego público nos quadros da CEB”.
* Com informações do MPDFT.