Da Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC) 40/2012 que cria dez cargos de provimento efetivo de analista judiciário, na especialidade execução de mandados, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, sediado em Porto Velho (RO).
A criação desses cargos foi justificada para acompanhar o aumento da demanda judicial gerada, especialmente, pelas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Outro fator a reforçá-la é a peculiaridade geográfica da região, que dificulta o transporte e o conseqüente cumprimento de mandados judiciais.
A proposta, que foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), segue agora para sanção presidencial.