Do CorreioWeb – Com informações do MP/AM A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) aprovou projeto de lei encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, que prevê a criação de 35 cargos efetivos de agente técnico jurídico. Os novos profissionais vão prestar assessoramento especializado às promotorias de justiça da capital amazonense, sem exceção, e concretizar parte do projeto de implementação da excelência nas atividades ministeriais. Para o procurador-geral, Francisco Cruz, o provimento desses cargos vai saldar uma dívida antiga do Ministério Público com a classe ministerial. “É satisfatório ver a nossa instituição crescer. No final, quem ganha é a sociedade”, declarou. Nessa mesma ocasião foi aprovada também a alteração do § 2º do art. 338-A da Lei Complementar nº. 11/93, que limita a ocupação do cargo de ouvidor-geral do Ministério Público aos membros ativos.
