AGU quer que procuradores esperem estágio probatório para serem promovidos

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Advocacia-Geral da União (AGU) quer reverter a decisão judicial que autorizou a participação de procuradores da Fazenda Nacional no Espírito Santo em concurso de promoção sem que eles tivessem cumprido o estágio probatório, de três anos.   A AGU propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão tomada pela Justiça Federal no Espírito Santo e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com a AGU, a participação dos servidores no concurso contraria a Constituição, que prevê estabilidade apenas após três anos de exercício.   Além disso, para a Advocacia-Geral, a medida geraria prejuízo aos cofres públicos, já que a União teria de pagar salários maiores aos procuradores promovidos. Em seu pedido, a AGU se apoia em precedentes do próprio STF. Em um dos casos citados, a Suprema Corte havia alertado para o risco de “efeito multiplicador” dessas decisões, pois outros servidores poderiam solicitar medidas semelhantes.   *Com informações do STF