Uma nau em busca de um rumo

Nos últimos 105 dias, desde que assumiu o comando do país, o time do presidente Jair Bolsonaro não passou por nenhum grande desafio no Congresso. Mesmo considerando as derrotas no projeto que criava dificuldades para a transparência de dados e na proposta do orçamento impositivo, o Planalto não testou a base.

Isso significa, na prática, que faltam elementos para saber o comportamento dos parlamentares na votação da reforma da Previdência. Mas este dia se aproxima. Com o esperado fim da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o combate será mais árduo. Antes do plenário, o teste será na comissão especial, que analisa o mérito da reforma, e onde parte do texto deverá ser modificado, como nos casos das novas regras para a aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como o Correio mostrou na edição de ontem, a oposição assiste a tudo de arquibancada, sem condições de melar o jogo governista. No máximo atrasar um ou outro dia, mas, com menos de 150 deputados, pouca coisa pode fazer. O divisor de águas é o Centrão, formado por DEM, MDB, PRB, PSD, PPePR.

Se não houve um teste de plenário, a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ, no início de abril, mostra a incapacidade do PSL, partido de Bolsonaro, para fazer qualquer defesa do governo. Faltam experiência, unidade, estratégia e, no limite, a alguns integrantes, sanidade. Como o
Centrão não entrou no jogo, Guedes ficou sozinho, a bater boca com petistas, num dos episódios mais deprimentes do Parlamento — vamos lá, temos vários ao longo dos últimos tempos, mas sempre é bom evitá-los.

Há poucas chances de o Planalto não conseguir aprovar uma reforma. O problema é qual será o texto, até que ponto surtirá algum efeito mais duradouro na questão fiscal. Os grupos de pressão, sobretudo das categorias “sangue azul” do serviço público, começam efetivamente a se mobilizar a partir da comissão especial.

Se a turma conseguir algum dos objetivos,a reforma pode se tornar ainda mais injusta, afinal, nada mais desigual do que os salários e as aposentadorias do pessoal do andar de cima do funcionalismo brasileiro.

No início da noite de sexta-feira, em meio à crise causada pela intervenção do governo no preço do diesel, circulou a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,recuperaria a proposta da reforma da Previdência preparada no então governo Temer. O prazo dado por Maia é meados de maio. Até lá, se a tramitação não tiver correndo livre, o próprio presidente da Câmara desarquiva a reforma de Temer.

Tudo pode não passar de uma ameaça do pessoal do Centrão, sem necessariamente ter a chancela de Maia. Mas dá uma amostra de como as relações em Brasília estão cada vez mais tensas.

Prisão em casa

Há poucas chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escapar, mas, entre investigadores e magistrados,a condenação do petista por lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) é inexplicável. Uma coisa é o crime de corrupção, afinal, os testemunhos e os registros apontam para uma
anuência da família para as reformas. Outra é a ocultação de bens ou recursos do imóvel propriamente dito a partir de um esquema montado para lavagem. Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias no caso do tríplex e teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ocorrer dia 23. A expectativa da defesa de Lula é a de que a lavagem de dinheiro possa ser desconsiderada, afinal, ao não incorporar o imóvel, tal crime simplesmente não teria existido. Sem a lavagem, as chances de Lula ir para a prisão domiciliar seriam grandes, pois o Estado seria incapaz de garantir o regime semiaberto para o ex-presidente. Se, na cabeça de investigadores e juristas,alógica prevalece, a tendência é a de que os ministros do STJ mantenham Lula atrás das grades.

Seminário

Entre os dias 23 e 25 de maio, ocorre o II Seminário Internacional Neoliberalismo, Direito e Pós-democracia, na Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa é da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. A cerimônia de abertura será em homenagem à juíza Kenarik Boujikian, conhecida pela militância em defesa dos direitos humanos. Logo depois se inicia um debate sobre “Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal”.