Por Rita Machado Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica. Segundo a nova jurisprudência estabelecida pelo STJ, independentemente da extinção de punibilidade do autor, a vítima deve ser ouvida para verificar a necessidade de prorrogação ou concessão das medidas protetivas. Anteriormente, havia certa controvérsia sobre […]