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júri

Incomunicabilidade da qualificadora da paga ou promessa de recompensa ao mandante do homicídio: a pacificação do tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

  Por Murilo de Oliveira e Rita Machado   O homicídio qualificado, previsto no § 2º do artigo 121 do…

2 meses ago