Por Rita Machado  Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 12/06 – 16/06   No STF… Por não poder reexaminar provas, STF mantém condenação de réus presos com 5g de drogas Em julgamento de Habeas Corpus o reexame do conjunto probatório que fundamentou a sentença é vedado, sob esse argumento a 2ª Turma […]