Por Juliana Malafaia No próximo dia 2 de agosto volta à pauta do Supremo o julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 635.659, que trata a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Aguarda-se desde 2015 que a discussão caminhe no sentido de que utilizar-se do direito penal para punir aquele que porta droga para uso próprio não […]