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O Embate pela regulamentação das drogas: entre o Judiciário e o Legislativo

Por Rita Machado e Paulo Romero Outra vez estamos testemunhando a incansável disputa sobre quem regulamenta as condutas humanas. A PEC 45/2023 apresentada…

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AREsp 2.389.611: Reflexões sobre os limites do Direito Penal

Por Luma de Paula e Paulo Romero No dia 12 de março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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Crowdfunding: o risco de uma contribuição silenciosa ao terrorismo

Por  Yuri Sahione, Maitê Rezende e Ana Flávia Pereira A União Europeia (“UE”) instituiu no dia 11 de março o Dia…

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Tensões Jurídicas e Sociais: O Debate sobre o Porte de Drogas para Consumo Próprio no STF

Por Rita Machado Como contamos aqui recentemente, o STJ convocou uma audiência pública para discutir o uso da Cannabis sativa na produção…

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Estratégias para obter a concisão no texto jurídico.

Por Wanderson Melo Concisão é a habilidade de dizer o máximo com o menor número de palavras. Devem-se eliminar palavras,…

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NEM SEMPRE A JUSTIÇA FAZ JUSTIÇA: Um estudo de caso.

Por Maria Eduarda Matos O caso do ex-diretor empregado do Grupo João Santos: inocentado em diversas ações, inclusive na Operação…

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Uso da cannabis para produção de medicamentos vai ser pauta de audiência pública no STJ

  A convocação de uma audiência pública pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, para o…

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Pleonasmo no texto jurídico

Por Wanderson Melo   Pleonasmo – de acordo com Aulete, em seu Dicionário digital – consiste no “uso repetitivo de…

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ESG: porque o investimento nesta agenda é importante para as empresas

Por Andressa Santos A famigerada sigla ESG, quando traduzida para o Português, significa Meio-ambiente, Social e Governança. É uma métrica…

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Uso de maiúsculas

Por Wanderson Melo É muito importante que todo redator tenha consciência de que a maiúscula tem de ser exceção no…

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