JUS Braziliense

Por Wanderson Melo

Essa e outras frases em que há o se são muito comuns no texto jurídico. Para não errar a flexão do verbo, é preciso entender a função do se. Aqui, vou tratar de dois se: índice de indeterminação do sujeito (em que a flexão é inadequada) e partícula apassivadora (em que pode haver flexão do verbo).

Para isso, é preciso seguir dois passos. O primeiro é verificar a transitividade do verbo (qual a regência dele). Sim, não há outra forma, você vai precisar retomar alguns conteúdos de gramática que talvez tenham sido vistos pela última vez no ensino médio. O segundo passo é buscar o agente da ação, aquele que pratica ação.

Para que haja índice de indeterminação do sujeito, é preciso que exista, entre outros, verbo transitivo indireto (VTI). Esse verbo pede complemento e também pede preposição. Além disso, se não for possível identificar quem pratica a ação, não há dúvidas: o se é índice de indeterminação do sujeito.

Veja este exemplo: Cuida-se de embargos de declaração. Nesse caso, o verbo cuidar é transitivo indireto (quem cuida, cuida de algo); além disso, não se identifica quem pratica a ação. A consequência é a proibição de flexão do verbo cuidar. Ora, se não se identifica o sujeito, não se faz flexão. Ainda, o termo de embargos de declaração é complemento do verbo, não sujeito.

Mais um exemplo: Precisa-se de novos advogados. O verbo precisar é transitivo indireto e não se sabe quem precisa de novos advogados. Assim, não se pode dizer precisam-se.

Situação distinta ocorre quando há partícula apassivadora. Para que ela seja utilizada, é preciso que exista verbo transitivo direto (VTD) ou verbo bitransitivo (VTDI). Um VTD é aquele que exige, sem preposição, complemento verbal. Por sua vez, um VTDI é aquele que exige dois complementos: um regido sem preposição e outro com preposição.

Além disso, será fundamental que você busque identificar o agente da ação. Caso não haja esse agente na frase, não há dúvidas: o se é partícula apassivadora. Veja este exemplo: Não se analisam os recursos. O verbo analisam é VTD e está acompanhado de um se. Perceba também que não se sabe quem analisa os recursos (não se sabe quem pratica a ação). Em outras palavras, os recursos não são analisados, isto é, a intenção é deixar o sujeito como paciente (ele sofre a ação). Nesse caso, o se é uma partícula apassivadora. Há, assim, voz passiva sintética. Mais um exemplo: intimem-se os réus. O verbo intimar é transitivo direto e não se identifica quem intima. Assim, o termo os réus é o sujeito.

O que importa para você saber que há partícula apassivadora? Como foi dito no início do texto, isso indica se há sujeito e, portanto, se há flexão verbal. Nos exemplos apresentados, os sujeitos estavam no plural – recursos e réus –, o que gerou a flexão dos verbos: analisam e intimem.

Dominar alguns aspectos gramaticais é, sim, importante. Saber fazer concordância adequada é fundamental para apresentar um texto que revele o profissional de excelência que o redige.