Por Rita Machado
Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 29/05 – 02/06
No STF…
Condenação de Eduardo Cunha é anulada pelo STF
2ª Turma do STF anula condenação de 16 anos do ex-deputado federal Eduardo Cunha pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
STF condena Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão, tendo os ministros que votaram pela absolvição do réu participado da dosimetria da pena
STF condenou o ex-senador Fernando Collor a pena de oito anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi condenado a pagar 90 dias-multa e indenização de R$ 20 milhões por danos morais
STF suspende ação penal em que senador Renan Calheiros é acusado de crimes contra honra
O relator, André Mendonça, suspendeu tramitação de ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra sua honra.
No STJ…
STJ determina análise de regime aberto de Anna Carolina Jatobá
5ª turma do STJ determinou que o juízo da execução de SP aprecie o pedido de progressão ao regime aberto de Anna Carolina Jatobá por meio de exame criminológico.
STJ absolve acusado de estupro por falha em reconhecimento pessoal
Homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro foi absolvido pela 6ª Turma do STJ por haverem sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas.