Durante audiência pública nesta segunda-feira (18) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes fez um desabafo sobre os riscos da PEC 05/21 para a autonomia do Ministério Público na atuação em acordos extrajudiciais que facilitam a solução de várias demandas sociais.   Sabo teve a oportunidade de falar sobre o tema […]