Fábio Félix denuncia deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, o deputado distrital Fábio Félix (PSol), defensor da pauta LGTBQIA , fez uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), pelo suposto crime de transfobia em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. “É digno de nota que esse discurso discriminatório é proferido na primeira legislatura em que há representação eleita dessa coletividade, a saber as também deputadas federais Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Bem como que o Brasil figura no primeiro lugar entre os países que mais matam pessoas transexuais. Segundo levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil e outras 20 cometeram suicídios decorrentes da discriminação e do preconceito sofridos”, afirmou Félix, na representação dirigida ao Ministério Público Federal.

Alexandre de Moraes cita Ibaneis em decisão contra Anderson Torres
Ao negar, na semana passada, a revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a se referir ao governador afastado Ibaneis Rocha. O magistrado disse que “o descaso e conivência” de Anderson Torres com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O emedebista está há dois meses, completados ontem, afastado do cargo. Pela decisão do STF, Ibaneis deve permanecer 90 dias fora do poder.

Sem concorrência, preço das viagens de ônibus explodem em Brasília
Levantamento do metabuscador Check My Bus mostra que houve uma explosão no preço das viagens de ônibus em Brasília. Entre a capital federal e o Rio de Janeiro, a passagem subiu 186%, em média, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. Já de Brasília para São Paulo, o valor aumentou 69%. Nos dois trechos, as passagens chegam a custar mais de
R$ 500,00. A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) afirma que isso ocorreu devido à queda na concorrência, desde que a Justiça proibiu as viagens de ônibus fretados pela plataforma Buser no
Distrito Federal.

Erika Kokay doa para creche ajuda de custo da Câmara
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) anunciou que vai doar as ajudas de custo, que são oferecidas pela Câmara a cada início e fim de legislatura, em benefício social. A primeira instituição a receber a doação será a Creche São Vicente de Paulo, no Cruzeiro, assim como foi feito em 2019. Por morar no DF e não ter despesas, como mudança, por exemplo, a deputada doa os valores recebidos. O primeiro cheque de R$ 28.487,65 será entregue hoje.

Cotada
Querida no meio jurídico, a advogada Vera Lucia Araújo, chamada carinhosamente por petistas e aliados do presidente Lula como Verinha, surgiu como um nome cotado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a ser aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. No ano passado, ela figurou em lista tríplice eleita pelo STF para o TSE. Mas não foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ninguém esperava que fosse. Agora é diferente.

Tensão na CPI
Ânimos à flor da pele na manhã de ontem na Câmara Legislativa. O presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, Chico Vigilante (PT), cortou o microfone da deputada Paula Belmonte (Cidadania) quando a parlamentar questionava a depoente, a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Marília Ferreira Alencar, sobre a responsabilidade do governo federal no vandalismo na Praça dos Três Poderes. A ação resultou em reclamações da bancada feminina à Procuradoria Especial da Mulher na Casa, que analisa o pleito.

Caminho aberto
A executiva nacional do PSB aprovou, ontem, por maioria, a formação de federação com o PDT e Solidariedade. Falta o PDT decidir.

Mulheres voltam à pauta
Depois de quatro anos em que temas como o feminismo foram banidos da pauta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana houve uma celebração. Com homenagens para Marielle Franco, o presidente da empresa, jornalista Hélio Doyle, assinou adesão à Rede Equidade, processo encaminhado ainda na gestão da ex-presidente Kariane Costa. A Rede promove ações de igualdade de gênero em órgãos públicos. A festa colorida por girassois foi organizada pela radialista Mara Régia, histórica feminista e patrimônio do rádio brasileiro. Os empregados criaram um museu das palavras proibidas na cobertura dos veículos da casa durante o governo Bolsonaro — Marielle era um dos temas censurados.

Viagem em paz com os bichos de estimação
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados assegura o transporte de cães e gatos de estimação na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular. vale para pets de até 40kg, desde que acompanhados de seus tutores, com o transporte sujeito à política tarifária das companhias aéreas. A proposta é de autoria do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Só Papos

“Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans — visto a diferença biológica — e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no Twitter, tentando justificar o discurso do dia anterior

“A deputada federal mais votada da história de Minas Gerais é uma travesti. A vereadora mais votada da história de Belo Horizonte é uma travesti. Temos duas travestis aqui (Câmara dos Deputados). Somos as primeiras de muitas. Sigamos com muito amor e poesia”
Deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é trans