TRE nega proibição de propaganda de Paulo Octávio sobre desemprego

Coluna Eixo Capital, por Luana Patriolino (interina)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) negou o pedido de tutela de urgência emitido pela coligação de Ibaneis Rocha contra a veiculação de uma propaganda eleitoral na TV do candidato Paulo Octávio, em que dizia que “o desemprego cresceu em todo o Brasil e, hoje, atinge cerca de 16% da população do nosso DF”. A defesa do chefe do Executivo local alegou que o índice era de “apenas” 11%. O juiz responsável se baseou em uma reportagem do Correio de junho que apontava a taxa de 15,8%.

Ibaneis na frente

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), segue com vantagem na disputa pela reeleição. A nova pesquisa do Ipec (ex-Ibope), divulgada ontem, mostra o candidato com 41% das intenções de voto — 32 pontos percentuais à frente dos adversários mais próximos: o ex-senador Paulo Octávio (PSD) e a senadora Leila Barros (PDT).

Empatados
O empresário Paulo Octávio está empatado com a senadora Leila Barros. Ambos marcaram 9% na corrida pelo Buriti. Segundo a pesquisa, Leandro Grass (PV) está com 7%, e o senador Izalci Lucas (PSDB) tem 5%.

Novo desembargador
O TRE-DF empossou, ontem, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega no cargo de desembargador eleitoral substituto da Corte. Ele disputou a vaga com Bruno Martins, que ocupava o cargo até então, e com a advogada Mirian Lavocat. O mandato é de dois anos. No bastidores, a escolha do presidente Jair Bolsonaro (PL) era aguardada. No entanto, uma ala do órgão esperava maior representatividade feminina no TRE.

Mais experientes
Guilherme Pupe venceu uma lista tríplice de advogados conhecidos na capital do país. Bruno Martins estava no cargo de desembargador eleitoral e disputou a recondução por mais dois anos. Mírian Lavocat tem 31 anos de experiência e preside a Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB-DF. O novo desembargador substituto é bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília (2008), especialista (2010), mestre (2012) e doutor (2021)em direito constitucional. Sócio no escritório Mudrovitsch Advogados, também atua como professor da área desde 2015.

Livro sobre improbidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, em 21 de setembro, a obra Lei de Improbidade Administrativa — Principais Alterações da Lei n. 14.230/2021 e o impacto na Jurisprudência do STJ. O livro tem entre os autores o recém-empossado vice-presidente da Corte, ministro Og Fernandes. A co-autoria é do juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler e dos assessores Jacqueline Paiva Rufino e Silvano José Gomes Flumignan. O prefácio é do ministro Mauro Campbel Marques.

Suposta publicidade
O Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma denúncia na Procuradoria Regional de República (PGR) contra o presidente do órgão, Erik Figueiredo, e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, por suposta publicidade ao governo Bolsonaro. A categoria alega que não foi informada sobre o discurso, além de terem ferido as regras de conduta dos agentes públicos no período eleitoral. Em 17 de agosto, o presidente do Ipea e o titular da pasta da Cidadania concederam uma coletiva de imprensa para apresentar dados e interpretações sobre os efeitos das medidas assistenciais adotadas pelo Executivo, enaltecendo as ações de Jair Bolsonaro (PL). Os servidores alegaram que foram “surpreendidos” com a entrevista, pois não haviam sido consultados sobre o evento e nem tiveram acesso aos dados expostos.

Chacina de Unaí
Está na pauta da Quinta Turma do STJ da próxima terça-feira o julgamento de um recurso sobre a chacina de Unaí (MG). Em 2004, quatro pessoas foram assassinadas em uma área rural do município durante ação de fiscalização do Ministério do Trabalho. Os envolvidos tiveram pena reduzida. O Ministério Público Federal (MPF) quer que a punição seja aumentada e pede, também, a execução imediata, mesmo antes da análise de recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Ribeiro Dantas.

Denúncias
O canal do Ministério Público Eleitoral recebeu, até ontem, 203 denúncias sobre supostas irregularidades nas propagandas eleitorais. Desde 16 de agosto, o sistema, chamado de Pardal, está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos portais da Justiça  Eleitoral.