Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
A defesa do ex-governador José Roberto Arruda tenta usar as novas diretrizes do ordenamento jurídico para reverter condenações da Caixa de Pandora. Passados 13 anos desde a deflagração da operação que derrubou um governo, houve mudanças que estão sendo base de novos recursos sob a responsabilidade do advogado Paulo Emílio Catta Preta. Com a edição da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a vigorar no ano passado, a defesa alega que todas as condenações cíveis estão prescritas. Esse entendimento beneficiou, por exemplo, o ex-governador Agnelo Queiroz em ação relacionada a supostas irregularidades na prestação de contas do Hospital da Criança José Alencar. Os recursos serão analisados em cada processo. No que se refere às ações penais, a nova jurisprudência do STF, com repercussão geral, estabelece que crimes relacionados a caixa dois devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral. Um dos que faturou com esse entendimento foi o ex-senador Gim Argello, em processo da Lava-Jato. Um Habeas Corpus de Arruda está nas mãos do ministro André Mendonça, no STF, pronto para ser apreciado. A defesa tenta vincular as denúncias de dinheiro recebido para as campanhas eleitorais dos réus. Catta Preta afirma que o foco não é a retomada da elegibilidade de Arruda, que está há 16 anos sem disputar eleições. A última candidatura válida foi a que Arruda se elegeu governador no primeiro turno em 2006. “Queremos apenas fazer justiça”, frisa o advogado.
Tentativa de acordo
Pode sair hoje uma decisão sobre a candidatura da federação PT-PV-PCdoB. A direção regional do PT vai se reunir nesta manhã para tentar chegar a um entendimento entre as três pré-candidaturas do grupo: a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa; o ex-deputado Geraldo Magela, do PT; e o deputado distrital Leandro Grass (PV). A direção nacional, em reuniões com os dirigentes locais, deu a diretriz em nome do interesse da campanha de Lula: se não houver acordo entre as forças internas por uma candidatura petista, quem representará a frente é alguém de fora. Será Leandro Grass. Até ontem, não havia acordo. Pode ser que a definição saia no voto, no encontro regional do PT entre sexta-feira e sábado. Mas, hoje, depois da reunião do PT, haverá uma outra, com representantes dos partidos da federação.
Érika defende Rosilene
A deputada Érika Kokay (PT) entrou em campo para defender a pré-candidatura da diretora do Sinpro Rosilene Corrêa (PT) ao GDF. Ela divulgou, ontem, vídeos com mensagens nas redes sociais. “Rosilene representa a boniteza da vida, a amorosidade, a solidariedade. Rosilene representa um DF mais humano e justo. Vamos transformar o DF com uma professora no Palácio do Buriti.”
Tensão
Segundo relato de petistas, o partido nunca esteve tão tensionado e chegará, na campanha deste ano, nessa situação de estresse.
Processo de Izalci na pauta do TJDFT
Está na pauta da sessão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desta quinta-feira o julgamento de recurso relacionado a uma ação penal por peculato movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o senador Izalci Lucas (PSDB). A denúncia se refere ao suposto sumiço de bens — equipamentos de informática, brinquedos, vestuário e materiais escolares — doados pela Receita Federal e TCU à Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, quando Izalci era o titular da pasta, entre 2009 e 2010. A pasta fez o pedido de doação para uso em programas de atendimento à população. No julgamento em primeira instância, Izalci negou que tenha administrado tais bens e sustentou que não há provas de que tenha se beneficiado das doações. Izalci foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão. Mas, pela demora no julgamento da ação, o processo está prescrito. Izalci apelou à segunda instância para comprovar sua inocência; e o MP, para suspender a prescrição. “Estamos tranquilos em relação ao julgamento. Apresentamos nossas razões nos autos e na defesa oral, seguros de que haverá uma decisão favorável”, afirma Eládio Carneiro, advogado de Izalci.
Advogados tomam posse no CNMP
Os advogados Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela tomaram posse ontem como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2022/2024, nas vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na mesa da solenidade, estavam o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Entre outras autoridades e convidados, compareceram ex-conselheiros do CNMP; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte; procuradores-gerais de Justiça; presidentes de associações de classe; membros do Ministério Público; e advogados.
