STJ retomará julgamento sobre compra de ingressos para Copa pela Terracap

Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio

Está marcada para a próxima terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a continuação do julgamento sobre a compra de ingressos para a Copa das Confederações pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A Segunda Turma da Corte analisará se houve desvio de finalidade ou irregularidades na aquisição de mil bilhetes e um camarote para 18 pessoas assistirem à abertura do torneio de 2013, no estádio Mané Garrincha. Os tíquetes teriam custado R$ 2,85 milhões.

Acusação
O processo chegou ao STJ depois de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrer da decisão no âmbito da ação civil pública ajuizada contra o então presidente da agência, Antônio Carlos Rebouças Lins. As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) alegam que houve ato de improbidade e cobram a devolução da quantia aos cofres públicos.

Decisões
Na primeira instância, a Justiça condenou Antônio Carlos Rebouças a restituir os valores e ao pagamento de multa. Na segunda, porém, os desembargadores entenderam que a compra ocorreu de maneira legal, em virtude da atuação da Terracap na “promoção do Estádio Nacional de Brasília”, e que não houve dolo ou má-fé na distribuição das entradas. No STJ, o relator, ministro Herman Benjamin, votou pela manutenção da sentença inicial, por considerar que os fins da empresa e o destino do dinheiro público eram incompatíveis. Contudo, o ministro Og Fernandes pediu vistas. Além dele, votarão outros três integrantes da Corte.

Mais um nome no PL

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, anunciou a filiação ao PL, mesmo partido da ministra Flávia Arruda — eleita deputada federal pela sigla antes de se licenciar para atuar na Secretaria de Governo (Segov), junto ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A representante do Executivo local tem até abril para deixar a pasta, mas ainda não definiu a data de saída.

Ganha-ganha
A filiação teria sido acompanhada de perto por Ibaneis Rocha (MDB), como forma de solidificar a relação entre os governos do DF e federal. O plano é que a atual secretária distrital concorra à vaga conquistada pela amiga na Câmara dos Deputados. Com isso, o caminho da chefe da Segov rumo ao Senado estaria pavimentado, enquanto a via permaneceria livre para a provável candidatura de Ibaneis à reeleição.

Pesquisa sobre feminicídios aponta melhorias necessárias ao Judiciário

Um estudo elaborado por integrantes do MPDFT analisou os fatores por trás dos feminicídios registrados no DF entre 2016 e 2017. O resultado da pesquisa, publicada em revista científica, revelou que ao menos um terço (36,4%) dos 33 processos que chegaram à Justiça não tiveram relação direta com a manutenção do relacionamento. Os conflitos anteriores ao assassinato ficaram caracterizados entre quatro tipos:

• Controle da sexualidade feminina;
• Não aceitação do término da relação afetiva;
• Manutenção da autoridade masculina nas relações familiares;
• Imposição de expectativas em relação ao trabalho doméstico feminino.

Riscos da interpretação
A conclusão é de que os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher não devem levar em conta apenas a existência de fatores de risco — como registros prévios de violência e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas — para aplicar medidas no âmbito da Lei Maria da Penha contra os agressores e em favor das vítimas. A preocupação surge diante do fato de que, na Justiça, nem sempre há o entendimento de que a violência de gênero se configura para além de “conflitos diretamente relacionados à manutenção da relação íntimo-afetiva”, o que deixa as mulheres em risco.

População cansada…

Assim que anunciada, a publicação do decreto que desobriga o uso de máscaras provocou reações divergentes entre a população por uma série de motivos, como: ano eleitoral; investigações sobre uma nova variante do coronavírus; o andamento da vacinação infantil no Distrito Federal; e a falta de uma orientação única nesse sentido por parte das autoridades sanitárias brasileiras. Tudo isso acompanhado do cansaço dos brasilienses diante da necessidade de uso do item de proteção ao longo de dois anos.

…E inimigo à espreita
Depois da explosão de infecções provocada pela variante ômicron, no início deste ano — quando o DF bateu recorde do número de casos ativos (57.188, em 4 de fevereiro) e da taxa de transmissão do vírus (2,61, em 22 de janeiro) —, uma enorme quantidade de pessoas teve contato com o Sars-CoV-2 e, portanto, a subsequente queda nos registros seria esperada. Contudo, a covid-19 é uma doença traiçoeira, e a necessidade de retomar o uso obrigatório da máscara não deixa de ser uma possibilidade que permanece suscetível às descobertas científicas.

Fotojornalismo em luto

Exatamente duas semanas depois da partida precoce de Dida Sampaio, aos 53 anos, o fotojornalismo brasileiro perdeu o olhar de Orlando Brito, 72, na madrugada de ontem. Em homenagem ao fotógrafo, o Teatro Galpão, no Espaço Cultural Renato Russo, será rebatizado com o nome dele.

SÓ PAPOS

“O ladrão de nove dedos vai tirar sua arma, sua casa e sua liberdade! Você que trabalha e produz não vai ter direitos, sabe quem vai ter direitos? O vagabundo que invadiu sua terra!”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em referência a fala de Lula sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)

“Faz rachadinha com o Queiroz; compra mansão de R$ 6 milhões sem explicar a fonte; indica seu advogado pra uma boquinha no Ministério da Justiça. E acha que tem moral pra chamar alguém de vagabundo. Logo você, Flávio Bolsonaro, o maior vagabundo da República!”
Guilherme Boulos (PSol), professor e coordenador do MTST