Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio
Uma pauta que envolve a atuação de defensores públicos chegou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e deve provocar resistência entre instituições da área do direito. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) apresentou a versão inicial de um projeto de lei (PL) que trata da criação da advocacia dativa na capital do país. A minuta da proposição chegou ao governador no ano passado, entregue pelo presidente da entidade, Délio Lins e Silva Júnior. No entanto, carecia de estudos sobre o impacto econômico da medida.
Custos ao Estado
Com a conclusão desse documento, a OAB-DF acredita que o PL chegará à Câmara Legislativa, encaminhado pelo governo distrital. Se aprovado, o projeto permitirá a advogados não vinculados à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atuar em casos por indicação da Justiça, com custos cobertos pelos cofres públicos e inferiores aos valores pagos a funcionários do órgão. “É serviço prestado ao Estado, e pelo Estado cabe ser remunerado”, defendeu Délio no ofício encaminhado a Ibaneis.
Em números
Sob avaliação do governador, a proposta prevê o pagamento de até quatro salários-mínimos (R$ 4,8 mil) por ano aos dativos, observado o piso definido para os honorários de advogados. A despesa orçamentária, neste ano, seria de R$ 6 milhões, segundo a proposta, o que permitiria o exercício da função por 1.237 profissionais. À seccional distrital, caberia organizar, semestralmente, a relação de inscritos que aceitem atuar como defensores dativos, com garantia de “paridade de gênero, representatividade de cor, bem como preferência a pessoa com deficiência”.
Salários e críticas
A possibilidade de o assunto avançar desagrada à categoria diretamente envolvida. Para a DPDF, a atuação de dativos em substituição aos servidores do órgão “custa mais caro à sociedade”. “(Enquanto defensores públicos) recebem remuneração pelo alto volume de trabalho realizado nos processos que tramitam em uma unidade jurisdicional, os/as advogados/as dativos/as não são selecionados por concurso e, normalmente, recebem por processo movimentado ou por ato processual realizado, o que pode levar ao desembolso de quantias exorbitantes”, defendem. O tema promete gerar mais descompassos.
Costuras políticas
Depois de deixar o MDB e anunciar a pré-candidatura a deputada distrital, a secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli, segue na busca por uma nova legenda. Apesar de sair do partido, ela deixou claro que pretende apoiar Ibaneis Rocha (MDB) na provável candidatura do governador à reeleição. E quem continua no radar para integrar a chapa na posição de vice é o empresário Paulo Octávio (PSD).
Zero a zero
Ontem, o presidente do PSD-DF e a secretária estiveram juntos, na inauguração da loja-vitrine da Casa da Mulher Brasileira no JK Shopping — centro comercial do qual Paulo Octávio é acionista majoritário. Antes do evento, os dois tiveram uma longa conversa, mas o encontro acabou sem definições.
Guia para “não ser um babaca”
Uma obra publicada na última terça-feira, Dia Internacional da Mulher, faz um convite inusitado à primeira vista, mas necessário à sociedade e, em especial, ao público masculino: que tal deixar de ser babaca? Com linguagem irreverente e descontraída — mas sem deixar de lado a seriedade do assunto —, o livro Como não ser um babaca: Guia prático para homens que cansaram de ser machistas no trabalho e na vida traz, ao longo de 130 páginas, algo como um manual de “desbabaquização”.
Reflexões pessoais
O livro digital convida a reflexões sobre dizeres comuns no cotidiano que questionam a competência ou os direitos das mulheres — inclusive, afirmações que elas estão saturadas de ouvir. O guia permite ao leitor interagir com as páginas, respondendo a questões objetivas e subjetivas como onde está a babaquice na frase e como retrucá-la. O projeto partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), em parceria com a Revista AzMina e a Agência Flap.
Políticas públicas para idosos com demência
Hoje é o último dia para participar da pesquisa da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para identificar características sociodemográficas de idosos com demência e respectivos cuidadores. O objetivo é entender as necessidades desses dois públicos e dar subsídios à criação de políticas. Responsáveis pelos cuidados de pessoas com mais de 60 anos acometidas por demência podem contribuir pelo link: bit.ly/formscodeplanidosos.
Conexão pela diversidade
Dez instituições integrantes dos três Poderes e do Ministério Público lançam, hoje, um projeto voltado à promoção de ações conjuntas voltadas à inclusão e à diversidade de gênero e raça. A Rede Equidade, que deve permitir a entrada de outros representantes no futuro, será coordenada por órgãos públicos de diversas frentes: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Ministério de Minas e Energia. O lançamento virtual ocorre às 10h, pelo YouTube da TV Senado.
25,3%
É quanto caíram os casos de covid-19 entre 1º e 7 de março, no DF, em relação aos sete dias anteriores — e após uma explosão de registros no início do ano
Fonte: Codeplan
