Coluna Eixo Capital, por Layrce de Lima (interina)
A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou um levantamento impressionante de sua atuação desde o início da pandemia de covid-19 até o momento. Com mais de 2,8 milhões de atendimentos nas 70 unidades da DPU em todo o país, a instituição aponta que solucionou mais de 500 mil casos nos últimos dois anos, entre processos previdenciários, cíveis, criminais, administrativos e de direitos humanos. Em contrapartida, recebeu 567,6 mil novas demandas. A interpretação dos defensores é de que esse aumento na procura demonstra o quanto a DPU se tornou ainda mais essencial durante a pandemia.
Semana de combate ao trabalho escravo
A participação no resgate de 631 pessoas em situação análoga à de escravidão em 2021 é outra vitória celebrada pela Defensoria Pública da União (DPU. O número divulgado marca a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrada sempre em janeiro, após a morte de auditores-fiscais durante uma inspeção.
Chacina de Unaí
Os auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando apuravam denúncias de trabalho escravo no interior de Minas. Em 2021, a DPU fez parte de 53 operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e participou do resgate de 666 trabalhadores forçados a jornadas de trabalho exaustivo, pagamentos abaixo do previsto em lei ou condições degradantes e perigosas. Foram 95 municípios inspecionados e quase R$ 8 milhões em valores de indenizações pagos aos trabalhadores resgatados.
Insônia
O que está tirando o sono do procurador Leomar Daroncho, coordenador do projeto de adequação das condições de trabalho em frigoríficos do Ministério Público do Trabalho (MPT), é a revisão da Norma Regulamentadora nº 36, que dispõe uma série de medidas de proteção para os empregados do setor de abate e processamento de carnes e derivados: os frigoríficos. “Fala-se muito em modernizar a regra, como na época da reforma trabalhista. Mas não há argumento técnico que demonstre a necessidade de mudança”, dispara.
A frieza dos números
O setor de frigoríficos registrou 85 mil acidentes e 64 mortes no país em um período de cinco anos. E é, segundo o procurador Daroncho, o líder no número de acidentes e doenças ocupacionais em relação às atividades industriais. “É um setor que combina todas as agravantes de risco de acidentes: trabalho em ambiente frio, com uso de amônia, possibilidade de cortes e quedas”. Em vigor desde 2013, a NR nº 36 trata de normas como a instalação de estrados, passarelas e plataformas, métodos de levantamento e transporte de produtos e cargas e pausas para descanso dos trabalhadores. Mas o governo quer revisá-la ainda em 2022.
Direitos Humanos
Um aumento de 1.125% no número de queixas de violações ou ameaças aos Direitos Humanos no Distrito Federal em apenas três anos levou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa (CLDF) a ampliar os canais para receber denúncias da população. Entre 2018 e 2021, o número de registros subiu de 79 para 889. A Comissão acompanha as denúncias e aciona Ministério Público, a Justiça, a Secretaria de Governo, a Polícia Militar ou Civil, de acordo com o caso.
Novos canais
A partir de agora, as vítimas não precisam comparecer presencialmente e podem usar o formulário disponível no portal da CLDF desde ontem, telefone, e-mail ou redes sociais para buscar ajuda. O formulário pode ser encontrado no endereço www.cl.df.gov.br/denuncia-online. Os telefones são (61) 3348-8700, 3348-8701 e 3348-8702 e o WhatsApp: (61) 99904-1681. Outro canal é o e-mail direitoshumanos@cl.df.gov.br.
