Conselheiro do TCDF é alvo de busca e apreensão por projeto de iluminação de Natal

ANA MARIA CAMPOS

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram nesta manhã (25/1) a Operação Tenebris, com o objetivo de esclarecer possíveis crimes relacionados à contratação do projeto Brasília Iluminada – Capital da Esperança de 2021, pela Secretaria de Estado de Economia do DF.

Realizada por meio de emendas parlamentares que somam R$ 14 milhões, a decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios foi instalada em 22 de dezembro. A iluminação foi desligada em 19 de janeiro. A investigação, conduzida pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), aponta irregularidades na contratação da entidade responsável pelo projeto, o Instituto Idheias.

Com autorização da 1ª Vara Criminal, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ex-secretário de Economia do DF, responsável pelo Brasília Iluminada, de empresários contratados e da executora do projeto.

O negócio, de acordo com as investigações, foi realizado por meio de um termo de fomento, já que o Idheias detém a condição de Organização da Sociedade Civil (OSC), que tem o aval da legislação para contratação sem se submeter a concorrência entre possíveis empresas interessadas.

É uma especie de cooperação entre o terceiro setor e o Poder Público para  promoção de interesse público e recíproco. Por isso, as Organizações da Sociedade Civil não podem ter fins lucrativos.

Mas os promotores do Gaeco suspeitam que o Idheias foi utilizado como uma OSC de fachada, apenas para permitir a contratação sem licitação pelo GDF e, posteriormente, terceirizar a execução dos serviços para empresas.

De acordo com as investigações, entre as empresas beneficiadas, estão as que pertencem ao empresário Marconi José de Souza Barros, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele mora no mesmo prédio e na mesma prumada de Clemente no Sudoeste.

Também foram cumpridos mandados no Instituto Idheias e nas empresas Primer Serviços de Comunicação e Eventos e a Mark Systems.

Além de André Clemente, a Justiça autorizou a realização de busca e apreensão contra Marconi, a esposa dele, Maria Inês Pupe Barros, contra a filha do casal, Marcela Pupe, que é dona da Primer; contra o presidente do Idheias, Geraldo Marcelo Soares Sanches, e contra Juliana Moreno Fagundes, responsável pela execução do projeto Brasilia Iluminada.

Além do DF, está sendo cumprindo também um mandado na sede do Idheias em Goiânia.

Entre as medidas da Operação Tenebris, a Justiça autorizou o bloqueio das contas dos investigados, com exceção de André Clemente.

A expressão Tenebris, oriunda do latim, nome da Operação envolvendo o Brasília Iluminada, é uma alusão à escuridão e às trevas.

JOGO POLÍTICO

O conselheiro André Clemente divulgou nota em que afirma ser vítima de um jogo político em curso desde que foi escolhido para o TCDF. Veja a íntegra:

“Com relação as buscas realizadas hoje, tenho total tranquilidade sobre o caso. Mas me causa revolta apenas por saber que o tema é tratado por autoridades que deveriam agir de forma isenta, mas atuam sob interesses políticos.

Tenho um nome a zelar. Nos meus mais de 32 anos como servidor nunca respondi a sequer um processo administrativo.

Não pratiquei nenhum ato nesse contrato. A Secretaria de Economia realizou o Brasilia Iluminada movida pelo mais legítimo interesse público.

O que ocorreu hoje foi uma fraude arquitetada por atores de um jogo político sujo desde que meu nome surgiu para a vaga do Tribunal de Contas do DF.

Vou empenhar as minhas energias para deixar provado o absurdo cometido e buscar responsabilizar os autores de tal violência.

Assim, acabo de solicitar uma auditoria rigorosa nesse contrato para demonstrar o rigor e a impessoalidade da atuação da Secretaria como um todo”

André Clemente

Veja as imagens da operação: