Por 387 votos, Câmara aprova requerimento de urgência para apreciação da lei do mandante

Menos de 24 horas depois de entrar na pauta da semana da Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para votação do Pojeto de Lei 2336/21 — a nova lei do mandante — foi aprovada na tarde desta terça-feira com 387 votos a favor. A expectativa, agora, é pela apresentação do texto pelo relator, o deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF).

O consenso na aprovação da urgência chama a atenção. Na segunda-feira, Julio Cesar Ribeiro colheu 308 assinaturas para apresentar o requerimento de urgência. Nesta terça, conseguiu avançar com 387 votos.

Segundo uma fonte, isso tem sido uma tendência na Câmara dos Deputados. Ultimamente, os líderes de bancada passaram a orientar pela aprovação das urgências sem compromisso com o mérito das propostas. As discussões começarão nas reuniões com o relator.

Por enquanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator Júlio César Ribeiro conseguiram holofote para o tema — justamente o que os clubes e o governo, autor da PL, pretendiam. A ideia é aprová-lo antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho. Os 387 votos favoráveis ao requerimento indicam consenso e, principalmente, celeridade para o trâmite do projeto, mas os interessados defendem mais diálogo entre todos os líderes de bancada a fim de evitar atropelos e dar protagonismo aos parlamentares.

No ano passado, Bolsonaro articulou a Medida Provisória 984/2020. O texto, que permitia ao mandante negociar o próprio direito de transmissão, independentemente dos contratos firmados pelo visitante, caducou no Congresso e ganhou nova versão neste ano. A MP do Mandante virou o Projeto de Lei 2336/21, rebatizado de Lei do do Futebol Livre. Os clubes pressionavam por uma nova MP, mas Arthur Lira venceu a queda de braço e optou por um PL, mesmo. Motivo: os parlamentares queriam mais protagonismo no debate. O texto da PL nasceu como minuta de MP na secretaria do Esporte, braço do Ministério da Cidadania.

A pressa dos clubes na aprovação da lei do mandante tem a ver com a antecipação das negociações dos direitos de tevê. As conversas costumam começar dois anos antes do vencimento dos contratos. Os da Série A expiram em 2024. Os da B, em 2023. Logo, os 20 clubes da segunda divisão, entre eles Botafogo, Cruzeiro e Vasco, são os mais agoniados. Os acordos incluem luvas, os tradicionais sinais milionários que garantem uma espécie de pré-contrato ou sinal com os veículos de comunicação interessadas.

Na semana passada, a romaria pela capital começou no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira, teve café da manhã com parlamentares em hotel e almoço no Palácio Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Cidadania, João Roma; o secretário Nacional do Esporte, Marcelo Magalhães, e o secretário do Futebol, Ronaldo Lima.

A agenda em Brasília terminou com um tuitaço cobrando celeridade na votação da Lei do Futebol Livre, se possível, antes do recesso deste mês no Congresso Nacional. Aparentemente unidos pela criação da Liga Nacional, os times reivindicam “maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores”.

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