Guerra das ligas: Senacom notifica XP por uso indevido de marcas da LiBRA

A interminável queda de braço entre a Liga do Futebol Brasileiro (LiBRA) e a Liga Forte Futebol Brasil (LFF) pela criação de uma liga nacional de futebol independente da CBF a partir de 2025, nos moldes dos principais campeonatos nacionais da Europa, como a Premier League, LaLiga e Bundesliga, extrapolou os limites do campos esportivo, corporativo e desembarcou na Esplanada dos Ministérios. Especificamente no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O blog apurou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao MJSP, notificou a XP Investimentos no último dia 29 de setembro pelo suposto uso indevido de 17 escudos de clubes de futebol associados à LiBRA em um programa de captação de recursos para times vinculados à LFF. O fundo é batizado de Sports Media Futebol Brasileiro. O plano estima arrecadar R$ 800 milhões às 26 agremiações adeptas da LFF.

A notificação é assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous,. A reportagem teve acesso ao documento. O texto diz: “Em síntese, a Liga do Futebol Brasileiro (“LiBRA”) endereçou à Secretaria Nacional do Consumidor uma denúncia com a solicitação da adoção de providências em relação às supostas irregularidades das distribuições das cotas do fundo de investimento administrado pela XP Investimentos que tem como finalidade o levantamento de valores para o financiamento da Liga Forte Futebol Brasil”.

O conteúdo do documento acrescenta: “De acordo com o denunciante, o material publicitário e o Prospecto estariam eivados de inconformidades e vícios de informação, quais sejam, o uso não autorizado da marcas de clubes que não integram a LFF, a falta de transparência no prospecto do fundo e indução dos consumidores ao erro por falhas da prestação das informações essenciais à aquisição das cotas”.

A Senacom esclarece que a o despacho aborda a relevância do esporte e da liberdade associativa das ligas independentes para a prática esportiva, e as necessárias cautelas a serem adotadas para que seja garantida a integridade higidez das competições”. Diante disso, o órgão solicitou esclarecimentos à XP Investimentos sobre seis pontos:

• a) Como está sendo realizada a distribuição primária das cotas do fundo de investimento em questão, e para qual finalidade?
• b) Qual é o entendimento da corretora quanto ao fato alegado pelo denunciante, que trata do suposto uso não autorizado das marcas dos clubes que integram a Liga do Futebol Brasileiro (LiBRA), e não a Liga Forte do Futebol (LFF), para captação de recursos?
• c) Sem quaisquer antecipações de mérito, verificou-se que o denunciante menciona preocupações específicas em relação à transparência e à clareza do documento. Como o Prospecto do fundo de investimento em questão lista as potenciais operações e possíveis riscos da aquisição dos ativos, de modo a privilegiar o direito do consumidor à informação verdadeira, clara e ostensiva? Sobre esses pontos, pode prestar maiores esclarecimentos?
• d) Em relação à destinação dos valores, o Prospecto do fundo de investimento esclarece de forma suficiente como os recursos serão usados, e qual o retorno financeiro e destinação dos montantes? O denunciante afirma que o documento não é claro nesse aspecto; poderia fornecer informações adicionais sobre como os documentos enfrentam tal questão?
• e) O Prospecto do fundo de investimento menciona os detalhes concernentes a quais clubes e agremiações integram a Liga Forte Futebol Brasil (LFF), e de forma explícita?
• f) Quais são os métodos utilizados pela XP Investimentos para obtenção de financiamento privado, em especial quando da aquisição das cotas de menor valor, e consequentemente, mais acessíveis, quais sejam, as de R$ 10.000 (dez mil reais)? Há transparência sobre tais métodos?

A notificação da Senacom conclui: “Por oportuno, registra-se que o não cumprimento da notificação implicará as consequências legais pertinentes, sem prejuízo da eventual regular continuidade do presente procedimento administrativo”. A LiBRA também havia acionado a Comissão de Valores Mobiliário. De acordo com a apuração do colega Athos Moura da coluna Panorama Esportivo de O Globo, a CVM também notificou a XP.

OS DOIS GRUPOS

» Liga do Futebol Brasileiro (LiBRA)
ABC, Atlético-MG, Bahia, Corinthians, Flamengo, Grêmio, Guarani, Ituano, Mirassol, Novorizontino, Palmeiras, Ponte Preta, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo e Vitória.

» Liga Forte Futebol (LFF)
Athletico-PR, América-MG, Atlético-GO, Avaí, Botafogo*, Brusque, Chapecoense, Ceará, Coritiba*, Criciúma, Cruzeiro*, CRB, CSA, Cuiabá, Figueirense, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Inter, Juventude, Londrina, Náutico, Operário, Sport, Tombense, Vasco* e Vila Nova.

*Participa do Grupo União, mas compõe a LFF nas negociações dos direitos.

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